Decreto Estadual de São Paulo nº 27075, de 12 de junho de 1987

Artigo 3.º - O Departamento de Suprimento Escolar fica estruturado nos termos deste decreto.

SEÇÃO II

Da Estrutura

Artigo 4.º - O Departamento de Suprimento Escolar tem a seguinte estrutura:

I - Diretoria, com:

a) Assistência Técnica;

b) Setor de Expediente;

II - Divisão de Estudos, Normas e Programas em Nutrição, com:

a) Diretoria;

b) 2 (duas) Equipes Técnicas;

III - Divisão de Materiais e Equipamentos Escolares, com:

a) Diretoria;

b) 2 (duas) Equipes Técnicas;

IV - Serviço de Administração. com:

a) Diretoria;

b) Seção de Comunicações Administrativas, com:

1. Setor de Expediente;

2. Setor de Protocolo e Arquivo;

c) Seção de Pessoal;

d) Seção de Finanças;

e) Seção de Material, com:

1. Setor de Compras;

2. Setor de Almoxarifado;

f) Seção de Atividades Complementares. com:

1. Setor de Transportes;

2. Setor de Zeladoria.

Artigo 7.º - O Setor de Transportes da Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração é órgão setorial do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados e presta. também, serviços de órgão subsetorial e detentor.

SEÇÃO III

Das Atribuições

Artigo 8.º - Ao Departamento de Suprimento Escolar cabe:

I - planejar. organizar, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar os serviços de merenda escolar. visando assegurar aos alunos condições nutricionais que propiciem a eficiência escolar;

II - planejar. organizar, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a distribuição de equipamentos e materiais escolares permanentes, visando equipar as unidades escolares dentro de normas que garantam a eficiência escolar;

III - propor convênios com prefeituras municipais e entidades privadas, objetivando a realização de atividades relaccionadas com a área de atuação do Departamento.

Artigo 9.º - A Assistência Técnica tem as seguintes atribuições:

I - assistir o Diretor do Departamento no desempenho de suas funções;

II - emitir pareceres. preparar despacbos, realizar estudos e pesquisas e desenvolver outras atividades que se caracterizem como assistência técnica e administrativa à execução, direção, acompanhamento, controle c avaliação das atividades do Departamento.

Artigo 10 - O Setor de Expediente da Diretoria do Departamento de Suprimento Escolar tem por atribuição:

I - receber, registrar, distribuir e expedir papeis e processos dirigidos ao Diretor do Departamento e a sua Assistência Técnica;

II - preparar o expediente da Diretoria do Departamento e da Assistência Técnica, desempenhando, entre outras, as seguintes atividades:

b) providenciar cópias de textos;

c) providenciar a requisição de papeis e processos;

d) manter arquivo de cópias dos textos datilografados.

Artigo 11 - A Divisão de Estudos, Normas e Programas em Nutrição tem, por meio de suas Equipes Técnicas, as seguintes atribuições:

I - sugerir, executar, controlar e avaliar projetos relacionados ao programa de merenda escolar;

II - realizar estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento do programa de merenda escolar;

III - prestar assessoria a Prefeituras Municipais e outras entidades visando ao desenvolvimento e melhoria do programa de mcrenda escolar;

IV - desenvolver programas e projetos na área de educação nutricional;

V - realizar estudos sobre nutrigão, experiências alimentares, análises bromatológicas e propor enriquecimento de alimentos;

VI - programar compras, armazenamento e distribuição de gêncros alimentícios necessários ao programa de merenda escolar;

VII - oferecer subsídios ao Serviço de Administração quanto às especificações necessárias à compra de gêneros alimentícios e verificar seu atendimento quando da entrega;

VIII - manter contato com entidades públicas e particulares para fins de preparação de convênios, programas e eventos relacionados à alimentação escolar;

IX - sugerir, realizar e executar programas de treinamento de pessoal na área nutricional.

Artigo 5.° do Decreto n. 26.962, de 22 de abril de 1987.

Artigo 12 - A Divisão de Materiais e Equipamentos Escolares tem, por meio de suas Equipes Técnicas, as seguintes atribuições:

I - definir critérios relativos à manutenção, reposição e dos equipamentos e materiais permanentes utilizados na rede escolar;

II - elaborar, anualmente, diagnóstico básico da situação dos materiais permanentes e equipamentos existentes, apontando as necessidades;

III - definir modelos de equipamentos e material básico escolar;

IV - programar a compra, estocagem e distribuição de utensílios, equipamentos e materiais permanentes às unidades escolares;

V - oferecer subsídios ao Serviço de Administração quanto às especificações dos equipamentos e materiais permanentes a serem adquiridos;

VI - verificar, antes do recebimento definitivo, se o material a ser adquirido corresponde às especificações;

VII - sugerir, executar e avaliar projetos e pesquisas, visando a melhoria e desenvolvimento do suprimento de equipamentos e materiais permanentes à rede escolar.

Artigo 13 - O Serviço de Administração tem as seguintes atribuições:

I - por meio da Seção de Comunicações Administrativas:

a) pelo Setor de Expediente, preparar o expediente das Divisões Técnicas e da Diretoria do Serviço de Administração, desempenhando, entre outras, as atividades relacionadas no inciso II do Artigo 10 deste decreto;

b) pelo Setor de Protocolo e Arquivo:

1. receber, registrar, classificar, autuar, controlar a distribuição e expedir papeis e processos;

2. informar sobre a localização de papéis e processos;

3. arquivar papéis e processos;

4. preparar certidões de papéis e processos;

II - por meio da Seção de Pessoal, as previstas nos Artigos 11 a 15 do Decreto n. 13.242, de 12 de fevereiro de 1979;

III - por meio da Seção de Finanças, as previstas nos Artigos 9.° e 10 do Decreto-lei n. 233, de 28 de abril de 1970;

IV - por meio da Seção de Material:

a) pelo Setor de Compras:

1. manter cadastro de fornecedores;

2. preparar os expedientes referentes à aquisição de materiais ou prestação de serviços;

3. analisar as propostas de fornecimento;

4. elaborar os contratos relativos a compra de materiais ou contratação de serviços;

b) pelo Setor de Almoxarifado:

1. analisar a composição dos estoques com o objetivo de verificar sua correspondência às necessidades efetivas;

2. fixar níveis de estoque;

3. efetuar pedidos de compra, para formação ou reposição de estoque;

4. controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas;

5. comunicar ao órgão responsável pela encomenda os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores;

6. receber materiais adquiridos de fornecedores ou requisitados ao órgão central, controlando a sua qualidade e quantidade:

7. zelar pela guarda e conservação do material em estoque;

8. manter atualizados os registros de entrada e saída de materiais em estoque;

9. realizar balancetes mensais e inventário do material em estoque;

10. cadastrar e chapear o material recebido;

11. registrar a movimentação dos bens móveis;

12. providenciar a baixa patrimonial e o seguro de bens móveis e imóveis;

13. proceder, periodicamente, ao inventário de todos os bens móveis constantes do cadastro;

14. providenciar e controlar as locações de imóveis que se fizerem necessárias;

15. verificar, periodicamente, o estado dos bens móveis e imóveis;

16. promover medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais.

V - por meio da Seção de Atividades Complementares:

a) pelo Setor de Transportes, as previstas nos Artigos 7.°, 8.° e 9.° do Decreto n. 9.543, de 1.° de março de 1977;

b) pelo Setor de Zeladoria:

1. manter a vigilância do prédio do Departamento;

2. executar os serviços de telefonia;

3. atender ao público em geral;

4. conservar e manter as instalações elétricas, hidráulicas e de comunicações;

5. promover a revisão e o conserto dos aparelhos elétricos, máquinas e equipamentos em geral;

6. providenciar a execução dos serviços de serralheria, marcenaria, carpintaria e pintura em geral;

7. providenciar a confecção e colocação de tapetes e cortinas;

8. efetuar os serviços de copa;

9. programar e preparar os expedientes relativos a aquisição de mantimentos;

10. zelar pela guarda e uso dos mantimentos.

SEÇÃO IV

Das Competências