São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 25582, de 8 de março de 1956
Nº 25582/1956
DECRETO N. 25.582, DE 8 DE MARÇO DE 1956
Dispõe sôbre o reajustamento de taxas de serviços prestados pela Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições e com apôio no que estabelece o artigo 31 da Lei n. 3.330, de 30 de dezembro de 1955,
Considerando que os cálculos do custo médio de serviços prestados pela Secretaria da Agricultura, no segundo semestre de 1955 demonstraram a necessidade de se atualizarem as taxas cobradas em sua retribuição,
Decreta:
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de março de 1956.
JÂNIO QUADROS
Paulo de Castro Vianna
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de março de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 43483, de 26 de junho de 1964
- Decreto Estadual de São Paulo nº 39750, de 7 de fevereiro de 1962 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 38669, de 4 de julho de 1961
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35507, de 17 de setembro de 1959
- Decreto Estadual de São Paulo nº 27134, de 29 de dezembro de 1956