Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1721, de 28 de setembro de 2026
Nº 1721/2026
Nesta página
Art. 1. Art. 2. CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CAPÍTULO III – DAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO DIRETO AO PRESIDENTE DO IMA CAPÍTULO IV – DA UNIDADE DE ASSESSORAMENTO DIRETO AO VICE-PRESIDENTE DO IMA CAPÍTULO V – DAS UNIDADES DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADAS CAPÍTULO VI – DA UNIDADE DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES-MEIO CAPÍTULO VII – DAS UNIDADES DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAISO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 17.354, de 20 de dezembro de 2017, no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº IMA 18594/2026,
DECRETA:
Florianópolis, 28 de setembro de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
GUILHERME DALLACOSTA
Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
ANEXO ÚNICO
REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
1. Gerência de Laboratório e Medições Ambientais (GELMA);
2. Gerência de Auditoria de Licenciamento Ambiental (GEAUD);
3. Gerência de Gestão Ambiental Rural e Florestal (GEFLORA);
4. Gerência de Resíduos e Qualidade Ambiental (GEQUA);
5. Gerência de Geoprocessamento (GEOPRO); e
6. Gerência de Fiscalização e Emergências Ambientais (GEFIS);
1. Gerência de Análise Recursal (GEARE);
2. Gerência de Licenciamento de Atividades Estratégicas (GELAE); e
3. Gerência de Licenciamento de Aproveitamentos Hidroelétricos (GELAP); e
1. Gerência de Biodiversidade (GEBIO);
2. Gerência de Bionegócios (GERBI); e
3. Gerência de Unidades de Conservação (GERUC).
CAPÍTULO III
DAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO DIRETO AO PRESIDENTE DO IMA
SEÇÃO I
Do Gabinete do Presidente
SEÇÃO II
Da Procuradoria Jurídica
XVIII - subsidiar juridicamente as decisões do Presidente do IMA; e
SEÇÃO III
Da Assessoria de Comunicação
SEÇÃO IV
Da Coordenadoria de Controle Interno e Ouvidoria
SEÇÃO V
Do Núcleo de Inovação Tecnológica e Pesquisa Ambiental
SEÇÃO VI
Do Núcleo de Julgamento de Processos
SEÇÃO VII
Da Assessoria de Normatização e Procedimentos
SEÇÃO VIII
Da Assessoria de Planejamento e Avaliação
SEÇÃO IX
Da Secretaria da Comissão Central de Licenciamento Ambiental
CAPÍTULO IV
DA UNIDADE DE ASSESSORAMENTO DIRETO AO VICE-PRESIDENTE DO IMA
SEÇÃO ÚNICA – Do Gabinete do Vice-Presidente
CAPÍTULO V
DAS UNIDADES DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADAS
SEÇÃO ÚNICA – Das Coordenadorias Regionais de Meio Ambiente
CAPÍTULO VI
DA UNIDADE DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES-MEIO
SEÇÃO ÚNICA – Da Diretoria de Administração e Finanças
SUBSEÇÃO I – Da Gerência de Administração e Finanças
XVIII - planejar, organizar, controlar e executar as atividades relacionadas ao pagamento de diárias e à utilização do Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC);
XXIII - atender, dentro de suas competências, aos órgãos fiscalizadores estaduais e federais;
XXVII - atender solicitações relativas à emissão de cobrança e pagamento de taxas de fiscalização ambiental;
XXVIII - examinar a observância das normas relacionadas à execução orçamentária, financeira e contábil estabelecidas pelas legislações federal, estadual e municipal; e
SUBSEÇÃO II – Da Gerência de Gestão de Pessoas
SUBSEÇÃO III – Da Gerência de Apoio Operacional
SUBSEÇÃO IV – Da Gerência de Tecnologia da Informação
SUBSEÇÃO V – Da Gerência de Compras, Licitações e Contratos
XVIII - avaliar, analisar e acompanhar processos de notificação e sanção de empresas que descumprirem prazos ou obrigações contratuais.
CAPÍTULO VII
DAS UNIDADES DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS
SEÇÃO I
Da Diretoria de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental
SUBSEÇÃO I – Da Gerência de Laboratório e Medições Ambientais
SUBSEÇÃO II – Da Gerência de Auditoria de Licenciamento Ambiental
SUBSEÇÃO III – Da Gerência de Gestão Rural e Florestal
SUBSEÇÃO IV – Da Gerência de Resíduos e Qualidade Ambiental
SUBSEÇÃO V – Da Gerência de Geoprocessamento
SUBSEÇÃO VI – Da Gerência de Fiscalização e Emergências Ambientais
SEÇÃO II
Da Diretoria de Licenciamento Ambiental
SUBSEÇÃO I – Da Gerência de Análise Recursal
SUBSEÇÃO II – Da Gerência de Licenciamento de Atividades Estratégicas
SUBSEÇÃO III – Da Gerência de Licenciamento de Aproveitamentos Hidroelétricos
SEÇÃO III
Da Diretoria de Biodiversidade e Conservação
SUBSEÇÃO I – Da Gerência de Biodiversidade
SUBSEÇÃO II – Da Gerência de Bionegócios
SUBSEÇÃO III – Da Gerência de Unidades de Conservação
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS