Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1475, de 18 de fevereiro de 2004

Art. 1.

Fica aprovada a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2004, na forma do Anexo I, parte integrante deste Decreto.

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§ 1ºOs valores constantes do Anexo I, constituídos pela Receita Líquida Disponível (Fonte 00 - Recursos do Tesouro - Recursos Ordinários e Fonte 13 – Recursos do Tesouro - Recursos Ordinários vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), estarão à disposição por meio do Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira e, quando utilizados, serão contabilizados como Cotas de Despesas Concedidas aos Órgãos e Entidades do Poder Executivo.

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§ 2ºAs cotas mensais pertencentes aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina serão repassadas de acordo com o disposto na Constituição Estadual, na Lei de Diretrizes Orçamentária e no efetivo fluxo de recursos de caixa do Tesouro do Estado.

§ 3ºOs valores estabelecidos para as despesas de custeio, investimentos e demais despesas correntes e de capital dos órgãos e entidades do Poder Executivo à conta dos recursos da fonte 00 – Recursos do Tesouro – Recursos Ordinários sofrerão contingenciamento médio de 21,71% (vinte e um inteiros e setenta e um centésimos por cento), a título de valores a programar, factíveis de liberação durante o exercício financeiro em decorrência do efetivo comportamento da receita.

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§ 4ºObservado o disposto no Decreto nº 231, de 14 de maio de 2003, os investimentos relativos à execução de obras e instalações, à aquisição de equipamentos e material permanente e a auxílios para despesas de capital, a serem realizados durante o exercício financeiro, estão condicionados à autorização do Governador do Estado em exposição de motivos a ele submetida pelo titular do órgão interessado.

Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2004, em atendimento ao que estabelece o art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 14 da Lei nº 12.640, de 21 de julho de 2003, e no art. 4º do Decreto nº 1.183, de 15 de dezembro de 2003,

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D E C R E T A:

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Art. 2.

Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica deverão ser programados pelo órgão ou entidade a que pertencerem, segundo a perspectiva de ingresso, e serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso, ressalvada a possibilidade de aplicação do disposto no art. 7º da Lei nº 12.872, de 16 de janeiro de 2004.

Art. 3.

Cabe à Diretoria do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda, com base nos valores constantes do Anexo I e considerando a evolução da receita, proceder mensalmente à liberação dos recursos financeiros aos órgãos e entidades.

Art. 4.

O valor total das notas de empenho emitidas mensalmente não poderá exceder ao valor da liberação financeira programada para o respectivo mês, de acordo com o Anexo I.

§ 1ºExcluem-se da proibição as notas de empenho decorrentes de convênios, contratos e ajustes que resultem em comprometimento orçamentário a título de Despesa Orçamentária a Liquidar.

§ 2ºCaso o montante das notas de empenho emitidas não alcance a limitação de que trata este artigo, poderá o órgão ou entidade utilizar a diferença no mês subseqüente ao vencido, mediante autorização expressa da Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. 5.

As sociedades de economia mista, que dependem de recursos financeiros do Tesouro do Estado para o pagamento de pessoal e respectivos encargos, perceberão as cotas em valor igual ao repassado em agosto de 2003, acrescido dos aumentos legais, devendo ajustar suas estruturas de custos à contribuição do Estado e às suas receitas próprias.

Parágrafo únicoFica o Secretário de Estado da Fazenda autorizado a rever os repasses financeiros mensais às sociedades previstas neste artigo.

Art. 6.

O aumento do capital das sociedades de economia mista fica limitado aos recursos de caixa do Tesouro do Estado e só será realizado se os correspondentes créditos orçamentários estiverem previstos.

Parágrafo únicoO aumento do capital previsto no caput fica condicionado, também, à apresentação da ata da Assembléia Geral que o autorizou e do ato de homologação do Conselho de Política Financeira – CPF.

Art. 7.

Para as despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas, compreendendo tarifas de energia elétrica, água e esgoto, serviços de comunicação (telefone, fax e correio), serviços de informática, locação de imóveis, locação de equipamentos e material permanente, conservação e adaptação de bens imóveis, serviços de asseio e higiene, serviços de divulgação, impressão e encadernação, vale transporte, auxílio alimentação, passagens e despesas com locomoção, serão obrigatórias as emissões de notas de empenho pelo valor global.

Art. 8.

Toda e qualquer transferência de recursos de entes da federação ou de entidades privadas a título de auxílio, convênio ou ajuste de qualquer natureza deverá ser preliminarmente contabilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. 9.

Fica a Secretaria de Estado da Fazenda autorizada a realizar provisão financeira mensal para o pagamento de gratificação natalina até o equivalente a 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do total da folha de pessoal, mantendo-a em conta especial remunerada no Banco do Estado de Santa Catarina S/A.

Art. 10.

Os recursos financeiros de que trata este Decreto não serão disponibilizados aos órgãos e entidades que não se encontrarem em dia com os prazos de entrega de balancetes e balanços contábeis ou que não tenham cumprido as determinações de auditoria ditadas pela Diretoria de Auditoria Geral, de que trata o Decreto nº 425, de 5 de agosto de 1999.

Parágrafo únicoCaberá à Diretoria de Contabilidade Geral informar à Diretoria do Tesouro Estadual acerca da regularidade dos prazos de entrega dos balancetes e balanços e à Diretoria de Auditoria Geral no que tange ao disposto no Decreto referido no caput.

Art. 11.

É vedado à Secretaria de Estado da Fazenda repassar recursos, a qualquer título, às sociedades de economia mista que não mantenham em dia seus compromissos com o FGTS, PIS e Previdência Social.

Parágrafo únicoSomente serão realizados repasses às entidades mencionadas no caput que comprovarem junto à Diretoria do Tesouro Estadual o pagamento dos mencionados encargos.

Art. 12.

As parcelas dos recursos provenientes dos recolhimentos de saldo efetuados pelos Fundos, Autarquias e Fundações no fim do exercício financeiro de 2003, para atendimento ao disposto no Decreto nº 1.183, de 15 de dezembro de 2003, que estiverem comprometidas com o Passivo Financeiro de cada Órgão ou Entidade responsável pelo recolhimento, serão devolvidas, após a sua apuração pela Secretaria do Estado da Fazenda, aos respectivos Órgãos ou Entidades.

§ 1ºAs parcelas dos recursos, provenientes dos recolhimentos mencionados no caput, não comprometidas, ou seja, o superávit financeiro de cada Órgão ou Entidade, definido como os valores constantes do Ativo Financeiro – Caixa e Bancos – menos os compromissos constantes do Passivo Financeiro - Consignações, Depósitos de Diversas Origens, Depósitos Especiais, Despesa Empenhada a Pagar Processada e Restos a Pagar Processado – passarão a compor o numerário disponível do Tesouro do Estado.

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§ 2ºAo proceder aos lançamentos contábeis relativos aos recursos referidos no parágrafo anterior a Secretaria de Estado da Fazenda e os Órgãos e Entidades referidos no caput observarão o disposto no § 2º do art. 3º do Decreto nº 335, de 9 de junho de 2003.

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Art. 13.

Caberá à Diretoria do Tesouro Estadual propor a revisão bimestral do cronograma a que se refere este Decreto, evidenciando os valores programados e os realizados e procedendo à sua divulgação no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. 14.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 15.

Revogam-se as disposições em contrário.

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Florianópolis, 18 de fevereiro de 2004.

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EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado em exercício

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CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 - ANEXO I

1. RECEITA LÍQÜIDA DISPONÍVEL

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Em R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

MESES

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JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL

1.1 RECEITA LIQUIDA DISPONÍVEL 2003

367.551.729

359.988.675

347.341.866

358.452.108

358.300.939

352.636.729

334.221.281

352.944.204

368.791.970

368.481.233

389.707.461

434.653.333

4.393.071.528

1.2 ESTIMADA PARA 2004

414.147.690

405.625.770

391.375.710

403.894.755

403.724.475

397.341.945

376.592.040

397.688.445

415.545.075

415.195.110

439.112.520

489.756.465

4.950.000.000

2. DESPESAS

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ESPECIFICAÇÃO

MESES

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JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL

2.1. COTAS PODERES

71.848.493

67.506.073

66.117.001

63.794.241

65.834.845

65.807.089

64.766.736

61.384.502

64.823.216

67.733.848

67.676.803

71.575.341

798.868.188

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2.1.1. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

15.647.520

14.909.317

14.602.528

14.089.526

14.540.211

14.534.081

14.304.310

13.557.313

14.316.784

14.959.623

14.947.024

15.808.051

176.216.288

2.1.2. MINISTÉRIO PÚBLICO

13.170.293

11.596.135

11.357.522

10.958.520

11.309.053

11.304.285

11.125.574

10.544.577

11.135.276

11.635.262

11.625.463

12.295.151

138.057.111

2.1.3. UDESC

8.475.740

8.075.880

7.909.703

7.631.826

7.875.948

7.872.627

7.748.168

7.343.545

7.754.925

8.103.129

8.096.305

8.562.694

95.450.490

2.1.4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29.339.100

27.954.969

27.379.739

26.417.860

27.262.896

27.251.402

26.820.581

25.419.963

26.843.970

28.049.293

28.025.670

29.640.095

330.405.538

2.1.5. TRIBUNAL DE CONTAS

5.215.840

4.969.772

4.867.509

4.696.509

4.846.737

4.844.694

4.768.103

4.519.104

4.772.261

4.986.541

4.982.341

5.269.350

58.738.761

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2.2. PODER EXECUTIVO

323.499.095

337.297.753

324.436.765

331.255.767

325.849.278

311.003.360

325.849.278

340.695.196

325.849.278

325.849.206

3.923.283.532

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2.2.1. DESPESAS FIXAS

269.895.427

296.314.840

281.468.922

296.314.840

311.160.758

296.314.840

296.314.820

3.529.358.647

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2.2.1.1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

193.463.338

162.448.215

1.980.393.703

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2.2.1.2. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

5.346.178

7.649.201

89.487.389

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2.2.1.3. DÍVIDA PÚBLICA

55.385.029

53.464.997

53.465.001

643.500.000

2.2.1.3.c.1 Juros

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32.693.846

32.693.848

359.632.308

2.2.1.3.c.2 Amortizações

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20.771.151

20.771.153

228.482.663

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2.2.1.4. PRECATÓRIOS

22.825

2.239.386

2.239.387

24.656.072

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2.2.1.5. PROVENTOS EXTRAS JUDICIAIS DE INATIVOS

1.250.000

15.000.000

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2.2.1.6. RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0

90.909

90.910

1.000.000

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2.2.1.7. DESPESAS DE CUSTEIO

14.428.057

69.172.132

54.326.214

69.172.132

84.018.050

69.172.132

69.172.106

775.321.483

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CIA DE HABITACAO SC S/A-COHAB

1.974

86.693

86.688

955.592

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CIA INTEG.DE DES.AGR.DE SC

0

207.358

207.356

2.280.936

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CORPO DE BOMBEIROS

0

29.693

29.695

326.625

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DEPART.TRANSP.TERMINAIS

0

591

590

6.500

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

78.961

458.060

458.058

5.117.619

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EMP.PESQ.AGROP.E EXT.RURAL SC

166.858

870.162

870.165

9.738.643

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ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

3.775.580

3.137.515

3.137.520

38.288.250

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FDO PENITENCIARIO DE SC FUPESC

0

467.409

467.410

5.141.500

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FDO.APOIO DESENV.EMPRES. SC

0

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

FUNCITEC

0

1.709.193

1.709.190

18.801.120

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FUND. CATARINENSE DE CULTURA

17.000

263.950

2.920.450

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FUND.CATARINENSE DE DESPORTO

32.880

114.454

1.291.874

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

FUND.CATARINENSE EDUCACAO ESP.

792

154.246

154.244

1.697.496

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FUND.CATARINENSE EDUCACAO ESP. - FR 13

0

74.118

74.120

815.300

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FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE

5.590

129.308

129.305

1.427.975

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FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENC

0

37.818

37.820

416.000

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

FUNDO DE ESFORCO FISCAL

0

372.568

372.570

4.098.250

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

FUNDO DE MELHORIA DA PM

3.101.461

1.356.031

18.017.802

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

FUNDO DE MELHORIA DA SEG.PUBL.

0

23.636

23.640

260.000

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

FUNDO DE PRO-EMPREGO

0

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

FUNDO DE TERRAS DO EST.DE SC

0

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

FUNDO EST. ASSISTENCIA SOCIAL

0

317.572

317.569

3.493.289

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

FUNDO EST.DE INCENTIVO A CULTU

0

82.491

82.490

907.400

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

FUNDO EST.DES.RURAL - FDR -

0

1.514.710

1.514.708

16.661.808

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

FUNDO EST.HABITACAO POPULAR

0

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANI

0

1.384

1.380

15.220

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

14.938

17.683.522

2.837.604

17.683.522

32.529.440

17.683.522

194.533.680

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES

0

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

FUNDO ROT.EST.PESQ.AG.SC-FEPA-

0

2.342.955

2.342.950

25.772.500

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

GABINETE DO GOVERNADOR

409.038

612.413

612.412

7.145.580

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

GABINETE DO VICE GOVERNADOR

54.816

61.609

61.606

732.512

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

POLICIA CIVIL

0

59.386

59.390

653.250

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

POLICIA MILITAR

171.129

168.659

168.656

2.026.375

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

15.632

186.807

186.803

2.070.505

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PROCURADORIA GERAL J/ T.C.

697

8.115

8.113

89.960

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

SANTA CATAR.TURISMO S/A-SANTUR

340.139

497.790

497.785

5.815.824

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

SEC. EST.DES.SOC.URB. MEIO AMB

74.938

333.699

333.697

3.745.625

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

SEC. ESTADO DA FAZENDA

39.826

1.004.275

1.004.271

11.086.847

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

SEC.DE EST.SEG PUBLICA E DEF.C

526.897

1.520.075

1.520.078

17.247.725

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

SEC.EST.AGRIC.E POLITICA RURAL

674.777

603.427

7.312.474

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

SEC.EST.DES.REG. - CURITIBANOS

4.200

52.722

52.719

584.139

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

SEC.EST.DES.REG. - ITUPORANGA

6.425

66.831

66.834

741.569

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

SEC.EST.DES.REG. - RIO DO SUL

5.300

93.128

93.127

1.029.707

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

SEC.EST.DES.REG.- CAMPOS NOVOS

7.194

57.183

57.178

636.202

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

SEC.EST.DES.REG.- MARAVILHA

10.000

59.565

59.568

665.218

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

SEC.EST.DES.REG.- SAO JOAQUIM

1.284

54.532

54.528

601.132

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

SEC.EST.DES.REG.- SAO L.OESTE

5.367

74.497

74.494

824.831

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

SEC.EST.DES.REG.SAO M.DO OESTE

7.000

103.294

103.299

1.143.239

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

SEC.EST.DES.REGIONAL - BLUMENA

5.000

140.284

140.281

1.548.121

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

SEC.EST.DES.REGIONAL - BRUSQUE

0

78.060

78.062

858.662

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SEC.EST.DES.REGIONAL - CACADOR

878

57.866

57.869

637.407

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SEC.EST.DES.REGIONAL - CHAPECO

6.300

97.001

96.999

1.073.309

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SEC.EST.DES.REGIONAL - IBIRAMA

7.793

65.084

723.717

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SEC.EST.DES.REGIONAL - ITAJAI

8.449

157.196

157.200

1.737.609

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SEC.EST.DES.REGIONAL - JOACABA

5.966

98.645

98.647

1.091.063

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SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGES

5.400

194.428

194.432

2.144.112

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SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGUNA

0

71.845

71.850

790.300

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SEC.EST.DES.REGIONAL - MAFRA

0

88.660

88.661

975.261

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SEC.EST.DES.REGIONAL - TUBARAO

168

140.212

1.542.500

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SEC.EST.DES.REGIONAL - VIDEIRA

3.000

67.645

67.650

747.100

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SEC.EST.DES.REGIONAL - XANXERE

4.544

78.977

78.975

873.289

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SEC.EST.DES.REGIONAL -CRICIUMA

0

141.492

141.491

1.556.411

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SEC.EST.DES.REGIONALPALMITOS

0

53.685

53.682

590.532

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SEC.EST.DES.REGIONAL -SAO JOSE

2.115

244.829

2.695.234

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SEC.EST.DES.REGIONAL-ARARANGUA

11.533

103.825

103.824

1.153.607

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SEC.EST.DES.REGIONAL-CANOINHAS

0

91.456

91.459

1.006.019

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SEC.EST.DES.REGIONAL-CONCORDIA

6.000

78.779

78.776

872.566

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SEC.EST.DES.REGIONAL-JOINVILLE

567

190.427

190.424

2.095.261

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SEC.EST.DES.REG-JARAGUA DO SUL

1.822

75.991

75.990

837.722

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SEC.EST.DES.REG. - CURITIBANOS - FR 13

0

92.364

92.368

1.016.008

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SEC.EST.DES.REG. - ITUPORANGA - FR 13

0

145.032

145.028

1.595.348

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SEC.EST.DES.REG. - RIO DO SUL - FR 13

0

175.229

175.230

1.927.520

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SEC.EST.DES.REG.- CAMPOS NOVOS - FR 13

0

91.326

1.004.586

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SEC.EST.DES.REG.- MARAVILHA - FR 13

0

155.332

155.336

1.708.656

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SEC.EST.DES.REG.- SAO JOAQUIM - FR 13

0

82.271

82.273

904.983

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SEC.EST.DES.REG.- SAO L.OESTE - FR 13

0

162.592

162.591

1.788.511

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SEC.EST.DES.REG.SAO M.DO OESTE - FR 13

0

282.022

282.023

3.102.243

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SEC.EST.DES.REGIONAL - BLUMENA - FR 13

0

318.935

318.933

3.508.283

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SEC.EST.DES.REGIONAL - BRUSQUE - FR 13

0

162.929

162.925

1.792.215

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SEC.EST.DES.REGIONAL - CACADOR - FR 13

0

108.072

108.077

1.188.797

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SEC.EST.DES.REGIONAL - CHAPECO - FR 13

0

255.651

255.647

2.812.157

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SEC.EST.DES.REGIONAL - IBIRAMA - FR 13

0

163.969

163.964

1.803.654

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SEC.EST.DES.REGIONAL - ITAJAI - FR 13

0

237.378

237.382

2.611.162

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SEC.EST.DES.REGIONAL - JOACABA - FR 13

0

194.853

194.849

2.143.379

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SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGES - FR 13

0

242.394

242.398

2.666.338

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SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGUNA - FR 13

0

172.228

172.232

1.894.512

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SEC.EST.DES.REGIONAL - MAFRA - FR 13

0

248.272

248.267

2.730.987

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SEC.EST.DES.REGIONAL - TUBARAO - FR 13

0

351.394

351.390

3.865.330

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SEC.EST.DES.REGIONAL - VIDEIRA - FR 13

0

129.664

129.666

1.426.306

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SEC.EST.DES.REGIONAL - XANXERE - FR 13

0

302.329

3.325.619

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SEC.EST.DES.REGIONAL -CRICIUMA - FR 13

0

373.613

373.611

4.109.741

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SEC.EST.DES.REGIONALPALMITOS - FR 13

0

124.776

124.775

1.372.535

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SEC.EST.DES.REGIONAL -SAO JOSE - FR 13

0

752.043

752.048

8.272.478

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SEC.EST.DES.REGIONAL-ARARANGUA - FR 13

0

372.534

372.531

4.097.871

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SEC.EST.DES.REGIONAL-CANOINHAS - FR 13

0

163.553

163.551

1.799.081

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SEC.EST.DES.REGIONAL-CONCORDIA - FR 13

0

199.347

199.344

2.192.814

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SEC.EST.DES.REGIONAL-JOINVILLE - FR 13

0

331.985

331.989

3.651.839

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SEC.EST.DES.REG-JARAGUA DO SUL - FR 13

0

173.365

173.360

1.907.010

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SEC.EST.INFRA-ESTRUTURA

2.337

256.419

256.423

2.822.950

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SEC.EST.SAUDE - GAB.SEC.

412.649

4.699.405

4.699.401

52.106.100

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SEC.ESTADO DA ADMINISTRACAO

10.072

375.865

375.868

4.144.590

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SEC.ESTADO EDUCACAO E INOVACAO

194.977

5.609.502

5.609.506

61.899.503

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SEC.ESTADO EDUCACAO E INOVACAO - FR 13

3.457.414

8.787.338

8.787.341

100.118.135

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SEC.ESTADO ORGANIZA AO LAZER

49.689

820.167

820.171

9.071.530

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SECRET. DE EST.DA INFORMACAO

504.000

2.241.829

2.241.827

25.164.117

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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ

176.691

446.324

446.319

5.086.250

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2.2.2. DESPESAS VARIÁVEIS

101.358

24.586.253

27.167.716

33.986.718

28.580.229

28.580.180

314.483.828

2.2.2.1. INVESTIMENTOS

101.358

24.586.253

27.167.716

33.986.718

28.580.229

28.580.180

314.483.828

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

0

409.091

409.090

4.500.000

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CIA DE HABITACAO SC S/A-COHAB

0

86.788

86.783

954.663

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CIA INTEG.DE DES.AGR.DE SC

0

44.441

44.442

488.852

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CORPO DE BOMBEIROS

0

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DEPART.TRANSP.TERMINAIS

0

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DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

0

3.798.248

6.379.711

13.198.713

7.792.224

7.792.221

85.714.461

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EMP.PESQ.AGROP.E EXT.RURAL SC

0

80.992

80.996

890.916

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ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

0

333.650

3.670.150

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FDO PENITENCIARIO DE SC FUPESC

0

110.000

1.210.000

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FDO.APOIO DESENV.EMPRES. SC

0

50.050

550.550

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FUNCITEC

0

1.180.146

1.180.145

12.981.605

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FUND. CATARINENSE DE CULTURA

0

10.000

110.000

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FUND.CATARINENSE DE DESPORTO

0

8.662

8.658

95.278

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

FUND.CATARINENSE EDUCACAO ESP.

0

30.259

30.254

332.844

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FUND.CATARINENSE EDUCACAO ESP. - FR 13

0

5.982

5.980

65.800

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FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE

0

2.655

2.651

29.201

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FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENC

0

4.408

4.403

48.483

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FUNDO DE ESFORCO FISCAL

0

34.750

382.250

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FUNDO DE MELHORIA DA PM

0

27.902

27.897

306.917

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FUNDO DE MELHORIA DA SEG.PUBL.

0

35.000

385.000

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FUNDO DE PRO-EMPREGO

0

60.000

660.000

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

FUNDO DE TERRAS DO EST.DE SC

0

62.170

62.166

683.866

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FUNDO EST. ASSISTENCIA SOCIAL

0

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

FUNDO EST.DE INCENTIVO A CULTU

0

50.000

550.000

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FUNDO EST.DES.RURAL - FDR -

0

435.000

4.785.000

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

FUNDO EST.HABITACAO POPULAR

0

14.478

14.476

159.256

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FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANI

0

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FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

0

2.315.120

25.466.320

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FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES

0

50

550

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FUNDO ROT.EST.PESQ.AG.SC-FEPA-

0

582.045

582.050

6.402.500

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GABINETE DO GOVERNADOR

290

184.974

184.970

2.035.000

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GABINETE DO VICE GOVERNADOR

0

5.000

55.000

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POLICIA CIVIL

0

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POLICIA MILITAR

0

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

0

1.000

11.000

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PROCURADORIA GERAL J/ T.C.

0

1.500

16.500

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SANTA CATAR.TURISMO S/A-SANTUR

272

14.975

14.978

165.000

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SEC. EST.DES.SOC.URB. MEIO AMB

0

363.538

363.541

3.998.921

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SEC. ESTADO DA FAZENDA

0

76.050

836.550

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SEC.DE EST.SEG PUBLICA E DEF.C

0

37.500

412.500

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SEC.EST.AGRIC.E POLITICA RURAL

100.000

376.121

4.237.331

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SEC.EST.DES.REG. - CURITIBANOS

0

47.896

47.898

526.858

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SEC.EST.DES.REG. - ITUPORANGA

0

60.489

60.487

665.377

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SEC.EST.DES.REG. - RIO DO SUL

0

87.540

87.535

962.935

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SEC.EST.DES.REG.- CAMPOS NOVOS

0

50.502

50.506

555.526

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SEC.EST.DES.REG.- MARAVILHA

0

62.118

62.113

683.293

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SEC.EST.DES.REG.- SAO JOAQUIM

0

44.491

44.492

489.402

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SEC.EST.DES.REG.- SAO L.OESTE

0

73.029

73.033

803.323

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SEC.EST.DES.REG.SAO M.DO OESTE

0

122.422

122.420

1.346.640

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SEC.EST.DES.REGIONAL - BLUMENA

0

143.553

143.548

1.579.078

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SEC.EST.DES.REGIONAL - BRUSQUE

0

85.010

85.013

935.113

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SEC.EST.DES.REGIONAL - CACADOR

0

55.110

55.114

606.214

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SEC.EST.DES.REGIONAL - CHAPECO

0

100.650

100.647

1.107.147

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SEC.EST.DES.REGIONAL - IBIRAMA

0

57.341

57.344

630.754

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SEC.EST.DES.REGIONAL - ITAJAI

0

137.460

137.458

1.512.058

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SEC.EST.DES.REGIONAL - JOACABA

0

87.975

87.976

967.726

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SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGES

0

142.915

142.913

1.572.063

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SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGUNA

0

63.078

63.075

693.855

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SEC.EST.DES.REGIONAL - MAFRA

0

85.573

85.571

941.301

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SEC.EST.DES.REGIONAL - TUBARAO

0

108.154

108.159

1.189.699

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SEC.EST.DES.REGIONAL - VIDEIRA

0

55.907

55.905

614.975

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SEC.EST.DES.REGIONAL - XANXERE

0

87.225

87.230

959.480

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SEC.EST.DES.REGIONAL -CRICIUMA

0

123.099

123.102

1.354.092

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SEC.EST.DES.REGIONALPALMITOS

0

49.026

49.025

539.285

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SEC.EST.DES.REGIONAL -SAO JOSE

0

202.063

202.060

2.222.690

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SEC.EST.DES.REGIONAL-ARARANGUA

0

118.965

118.960

1.308.610

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SEC.EST.DES.REGIONAL-CANOINHAS

0

81.969

81.972

901.662

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SEC.EST.DES.REGIONAL-CONCORDIA

0

101.355

101.358

1.114.908

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SEC.EST.DES.REGIONAL-JOINVILLE

513

154.303

154.298

1.697.841

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SEC.EST.DES.REG-JARAGUA DO SUL

0

81.852

81.854

900.374

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SEC.EST.DES.REG. - CURITIBANOS - FR 13

0

82.037

902.407

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SEC.EST.DES.REG. - ITUPORANGA - FR 13

0

91.819

1.010.009

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SEC.EST.DES.REG. - RIO DO SUL - FR 13

0

141.505

141.500

1.556.550

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SEC.EST.DES.REG.- CAMPOS NOVOS - FR 13

0

77.522

77.517

852.737

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SEC.EST.DES.REG.- MARAVILHA - FR 13

0

122.645

122.648

1.349.098

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SEC.EST.DES.REG.- SAO JOAQUIM - FR 13

0

56.575

56.573

622.323

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SEC.EST.DES.REG.- SAO L.OESTE - FR 13

0

116.608

116.613

1.282.693

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SEC.EST.DES.REG.SAO M.DO OESTE - FR 13

0

214.337

214.341

2.357.711

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SEC.EST.DES.REGIONAL - BLUMENA - FR 13

0

285.294

285.299

3.138.239

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SEC.EST.DES.REGIONAL - BRUSQUE - FR 13

0

123.375

1.357.125

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SEC.EST.DES.REGIONAL - CACADOR - FR 13

0

86.517

86.516

951.686

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SEC.EST.DES.REGIONAL - CHAPECO - FR 13

0

203.795

203.791

2.241.741

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SEC.EST.DES.REGIONAL - IBIRAMA - FR 13

0

126.697

126.698

1.393.668

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SEC.EST.DES.REGIONAL - ITAJAI - FR 13

0

207.060

207.061

2.277.661

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SEC.EST.DES.REGIONAL - JOACABA - FR 13

0

163.082

163.086

1.793.906

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SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGES - FR 13

0

197.569

197.567

2.173.257

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SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGUNA - FR 13

0

158.502

158.497

1.743.517

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SEC.EST.DES.REGIONAL - MAFRA - FR 13

0

188.187

188.186

2.070.056

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SEC.EST.DES.REGIONAL - TUBARAO - FR 13

0

254.202

254.198

2.796.218

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SEC.EST.DES.REGIONAL - VIDEIRA - FR 13

0

99.598

99.596

1.095.576

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SEC.EST.DES.REGIONAL - XANXERE - FR 13

0

238.188

238.184

2.620.064

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SEC.EST.DES.REGIONAL -CRICIUMA - FR 13

0

272.339

272.344

2.995.734

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SEC.EST.DES.REGIONALPALMITOS - FR 13

0

92.684

92.683

1.019.523

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SEC.EST.DES.REGIONAL -SAO JOSE - FR 13

0

749.234

749.237

8.241.577

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SEC.EST.DES.REGIONAL-ARARANGUA - FR 13

0

328.167

328.164

3.609.834

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SEC.EST.DES.REGIONAL-CANOINHAS - FR 13

0

148.097

148.094

1.629.064

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SEC.EST.DES.REGIONAL-CONCORDIA - FR 13

0

169.251

169.255

1.861.765

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SEC.EST.DES.REGIONAL-JOINVILLE - FR 13

0

289.825

289.821

3.188.071

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SEC.EST.DES.REG-JARAGUA DO SUL - FR 13

0

145.004

145.006

1.595.046

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SEC.EST.INFRA-ESTRUTURA

0

985.800

10.843.800

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SEC.EST.SAUDE - GAB.SEC.

0

23.128

23.123

254.403

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SEC.ESTADO DA ADMINISTRACAO

0

116.000

1.276.000

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SEC.ESTADO EDUCACAO E INOVACAO

0

1.185.636

1.185.640

13.042.000

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SEC.ESTADO EDUCACAO E INOVACAO - FR 13

0

2.929.453

2.929.448

32.223.978

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SEC.ESTADO ORGANIZA AO LAZER

0

371.682

371.678

4.088.498

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SECRET. DE EST.DA INFORMACAO

0

3.000

33.000

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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ

283

38.224

38.227

420.750

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0

2.2.3. PASSIVO ANTERIOR A 2004

53.502.310

16.396.660

954.209

954.206

79.441.057

2.2.3.a RESTOS A PAGAR ( PROGRAMADO )

53.502.310

16.396.660

954.209

954.206

79.441.057

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3. CONTINGENCIAMENTO

18.800.102

821.944

8.844.747

12.040.352

5.685.578

821.944

10.454.665

10.026.663

21.611.984

45.586.439

92.331.918

227.848.280

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TOTAL

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414.147.690

405.625.770

391.375.710

403.894.755

403.724.475

397.341.945

376.592.040

397.688.445

415.545.075

415.195.110

439.112.520

489.756.465

4.950.000.000

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