Decreto Estadual de Rondônia nº 7057, de 21 de agosto de 1995

HI - Os pontos obtidos no período avaliado não poderão ser computados para o mês seguinte.

Produtividade = ( Pontuação Máxima / 30 dias) X Dias trabalhados X Valor do Ponto

x

(Za : F q

Le as, Ce dal, Í , $ GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ega E GOVERNADORIA j . Art. 4º - O Policial Civil perceberá o adicional de produtividade integralmente nos seguintes casos: - Nos termos do Artigo 6º da Lei Complementar nº 138 de 14 de agosto de 1995, ao servidor Policial Civil inativo e aos pensionistas é devida a percepção integral da gratificação de produtividade, devendo esta ser revista na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. Sº - As avaliações são contínuas, porém, para efeito de processamento, serão limitadas entre o primeiro e último dia de cada mês.

$ 1º Findo o último dia do mês de referência, dar-se-á início a

e formalização e tramitação do relatório de avaliação, para inclusão em folha de pagamento.

$ 2º Os Chefes das Unidades da Secretaria de Estado da Segurança Pública, providenciarão o encaminhamento do Relatório das atividades avaliadas, de cada servidor policial civil, ao Núcleo Setorial de Planejamento e Coordenação - NUPLAN, até o 5º dia útil do mês subsequente.

$ 3º - O Núcleo Setorial de Planejamento e Coordenação - NUPLAN, ficará responsável pela elaboração do quadro referente ao valor da Gratificação de Produtividade Mensal de cada servidor policial civil, providenciando o seu encaminhamento a Seção de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para inclusão em folha de pagamento.

HI -licença para exercício de mandato sindical;

e função deverá optar pela gratificação de produtividade de apenas uma delas

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de agosto de 1995, 107º da República. /

“A . GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA : GOVERNADORIA

ANEXO 1

TABELA DE ESCALONAMENTO

CATEGORIA FUNCIONAL CLASSE | QTD PONTOS VR GRATIFICAÇÃO Delegado de Polícia, Perito Criminal, Especial 1.500 R$ 1.185,00 Médico Legista e Odontólogo Legal 3 1.395 R$1.102,05

o 1.207 R$1.025,42

Ie 1.207 R$ 953,53 Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Especial 361 R$ 285,19 Técnico de Laboratório, Técnico de Ne- 3º 319 R$ 252,01 crópsia, Agente de Telecomunicações 2” 283 R$ 223,57 e Datiloscopista Policial lg 250 R$ 197,50 Auxiliar Operacional de Perito Criminal Especial 218 R$ 172,22 Auxiliar de Necropsia e Auxiliar de Labo 3 202 R$ 159,58 ratório o 188 R$ 148,42

Ia 175 R$ 138,25

a r

: : ato

Eai, É í

a kS + GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Na E GOVERNADORIA

ANEXO II TABELA DE PONTUAÇÃO CATEGORIA: DELEGADO DE POLÍCIA [CODIGO] O RINIDADE PONTUAÇÃO]

01 Despacho em ocorrência Policial e administrativa 20 02 Instauração de Inquérito Policial por Portaria 120 03 Instauração de Inquérito Policial por Requisição 80 04 Instauração de Inquérito Policial a requerimento do ofendido 80 05 Instauração de Inquérito Policial por Representação do ofendido 80 06 Instauração de Inquérito Policial através de alto de Prisão em flagrante delito 200 07 Instauração de Auto de Investigação Social, por Portaria. 150 08 Instauração de Auto de Apreensão de Menor Infrator 200 09 Instauração de Sindicância Administrativa 150 10 Instauração de Processo Administrativo Disciplinar 230 nu Representação sobre pedido de prisão preventiva 150 12; Representação sobre pedido de prisão temporária 150 13 Representação sobre pedido de sequestro de bens 150

Pie 14 Representação sobre busca domiciliar 150 15 Cumprimento de mandado de Prisão 300 16 Cumprimento de mandando de b busca e apreensão 120 17 cumprimento de carta precatória 100 18 cumprimento de carta rogatória 150 19 Distribuição de Carta Precatória 80 20 Distribuição de Carta Rogatória 100 21 Expedição de carta Precatória 100 22 Expedição Carta Rogatória 150 23 Expedição de Ordem de Missão 30 24 Expedição de Alvará 80 25 Expedição de Nota de Culpa 20 26 Expedição de Termo de Fiança 20 27 Elab. Auto de Qual. e Interrogatório, e vida pregressa 120 28 Elaboração de Termo de Declaração 30 29 Elaboração de termo de depoimento 30 30 Elaboração de Termo de Informação 30 31 Elaboração de Termo de Apresentação e Apreensão 30 32 Elaboração de termo de Restituição 30

pm 33 Elaboração de Termo de entrega de menor 50 34 Elab. de Auto de reconhecimento de coisa e pessoa 30 35 Elaboração de Auto de Acareação 50 36 Elaboração de Parecer 200 37 Elaboração de Relatório conclusivo de Inquérito Policial 150 38 Elaboração de Relatório Conclusivo de procedimentos administrativos 200 39 Despacho em Inquérito Policial 20 40 Despacho de instrução e indiciação em processo administrativo 100 41 Despacho em sindicância administrativa 50 42 Realização e correição ordinária por unidade policial 150 43 Realização de correição extraordinária por unidade policial 300 44 Expedição de ofício 20 45 Requisição de exame pericial 20 46 Elaboração de portaria administrativa 50 47 Passagem de Plantão 150

DA

do ) E Ss + GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E á GOVERNADORIA ANEXO HI TABELA DE PONTUAÇÃO CATEGORIA: PERITO CRIMINAL

[CÓDIGO] ATIVIDADE TFONTUAÇÃO] 01 Levantamento em local de Morte Violenta 70 02 Levantamento em local de Cadáver encontrado 70 03 Exumação 80 04 Reconstituíção 80 05 Levantamento em local de disparo de arma de fogo 80 06 Constatação em local de ação violenta 80 07 Levantamento em local de acidente de tráfego sem vitima 50 08 Levantamento em local de acidente de trânsito com vítima 80 09 Exame de constatação em veículo 50 10 Levantamento em local de incêndio 80 n Exame metalográfico 50 12 Exame em chassi de veículo 50 13 Coleta de agregado de veículo 50 14 Levantamento em local de originalidade de cor de veículo 40 15 Constatação de danos em imóveis 50 16 Constatação de propaganda eleitoral 50 17 Vistoria comercial, industrial, jogos e diversões 60 e 18 Levantamento em local de desabamento ou desmoronamento e enchente 60 19 Levantamento em local de acidente de trabalho 60 20 Coleta de material gráfico, mecanográfico, fonográfico, impressões e fac símiles 50 21 Exame em documentos, marcas e logotipos 80 22 Exame de material contábil 200 23 Exame em cargas perigosas 100 24 Exame em local de explosão 100 25 Exame em local de furto de energia 60 26 Exame em arma e objeto vulnerante 50 27 Exame de comparação balística 100 28 Exame merceológico 50 29 Exame em local de crime contra o meio ambiente 150 30 Exame preliminar de constatação 50 31 Exame toxicológico definitivo em substância entorpecente 100 a2 Exame toxicológico em vísceras 100 33 Exame de investigação de paternidade 70 34 Exame de espermatozóide a fresco 70 35 Exame de dosagem de fosfatase ácida prostática 100 36 Exame de diagnóstico de gravidez 70 am 37 Exame de tipagem sanguínea o . 70 38 Exame químico toxicológico em substância inorgânica 200 39 Exame de análise de fármacos 200 40 Exame de identificação de inseticidas 200 41 Teste da luva de parafina 100 42 Pesquisa de tolueno 100 43 Exame de identificação de manchas 70 44 Exame de pesquisa de nitritos 100 45 Exame de constatação de substâncias tóxicas externas 70 46 Elaboração de relatório e parecer técnico 100 47 Elaboração de laudo 70 48 Passagem de plantão para toda a equipe 50 49 Exame em unidade e aparelhos taximétricos 30 50 Exame em local físicos informativos 70 51 Exame em local tópicos informativos 70 52 Exame em aparelhos microinformativos 100 53 Exame em aparelhos microeletrônicos 100 54 Exame em impressora, fac símiles e fotocópias 80 55 Exames em software 200 56 Exame de degravação 200

e. '

A l

de BE ' GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA o í GOVERNADORIA ANEXO IV TABELA DE PONTUAÇÃO CATEGORIA: MÉDICO LEGISTA E ODONTÓLOGO LEGAL 01 Exame Tanatoscópico 200 02 Exame de Conjunção Carnal 100 03 Exame de Lesão Corporal “A” 50 04 Exame de Lesão Corporal “B” 50 05 Exame por imagens para fins periciais 50 06 Exame Pericial em matéria cível ou trabalhista 150 PA 07 Exame Tanatológico 200 08 Exame de Identificação Humana 200 09 Elaboração de Laudo 100 10 Passagem de Plantão 150 sa id 4 f LAR | e

ANEXO V TABELA DE PONTUAÇÃO CATEGORIA: AGENTE DE POLÍCIA

CÓDIGO ATIVIDADE PONTUAÇÃO 01 Registro de Ocorrência 15 02 Entrega de Intimação 10 03 Ordem de Missão 30 04 Relatório de Ordem de Missão 10 05 Entrega de Ofício 05 06 Investigação em Ocorrência despachada 10 07 Relatório de Ocorrência despachada 10 08 Apresentação de res-furtiva para apreensão 0s 09 Auxiliar no cumprimento do mandado de busca e apreensão 15 10 Efetuar prisão de preventivado 50 n Efetuar condução coercitiva 50 12 Entrega de Inquérito Policial ao Ministério Público ou Poder Judiciário, por

remessa 20 13 Efetuar prisão em flagrante delito 50 14 Passagem de Plantão para toda a equipe 50 is Condução de preso de justiça ao hospital , Fórum Corregedoria, Complexo

Penitenciário. 50 16 Condução de vítima e infrator ao Instituto Médico Legal 30 17 Guarda de Presos de Justiça por plantão 10 18 Datilografar laudos periciais 50 19 Datilografar Pareceres Técnicos 30 20 Datilografar Relatórios Técnicos 50 21 Datilografar Ofícios 05 22 Datilografar Comunicação Interna, Memorando e escala de Plantão 05 23 Revelação e Cópia de Filmes Fotográficos (por filme) 20

E

ANEXO VI

TABELA DE PONTUAÇÃO CATEGORIA: ESCRIVÃO DE POLÍCIA

CÓDIGO

ATIVIDADE PONTUAÇÃO 01 Extrair Certidão 10 02 Datilografar Portaria 30 03 Datilografar Auto de Prisão em Flagrante 50 04 Datilografar Pedido de Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Sequestro de Bens e 30 busca domiciliar 05 Datilografar Auto de Prisão de Menor Infrator 50 06 Datilografar Intimação 05 07 Datilografar Auto de Qualificação e Interrogatório e vida Pregressa 30 08 Datilografar Termo de Declaração 10 09 Datilografar termo de depoimento 10 10 Datilografar termo de informação 10 O! Datilografar termo de entrega de menor 10 12 Datilografar termo de apresentação e apreensão 10 13 Datilografar termo de Restituição 10 14 Datilografar Alvará 10 15 Datilografar Ordem de Missão 10 16 Datilografar Nota de culpa 05 17 Datilografar Boletim Individual 05 18 Datilografar Despacho 05 19 Datilografar Termo de Reconhecimento e Acareação 10 20 Datilografar recibo de fiança 05 21 Datilografar Guia de identificação 05 22 Datilografar guia de exame de corpo de delito e de remoção de cadáver 10 23 Datilografar Ofício 05 24 Datilografar Comunicação Interna, Memorando e escala de Plantão 05 as; Datilografar Parecer 30 26 Datilografar Mapas e Relatórios e mapas das atividades administrativas mensais 20 27 Datilografar translado 10 28 Datilografar Relatório conclusivo de Inquérito Policial, Auto de Investigação Social, e procedimento administrativo 30 29 Autuar e registrar Inquérito Policial, Auto de Investigação Social e Procedimento administrativo 10 30 Controlar o recebimento e remessa dos Inquéritos Policiais, Autos de investigação social, mensalmente, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário 50 31 Controlar o recebimento e remessa dos Procedimentos administrativos mensalmente 50 32 Certificar cumprimento de mandado 05 33 Preparar Carta Precatória 20 34 Preparar carta rogatória 20 35 Revelação e cópia de filme fotográfico (por filme) 20 36 Datilografar Laudos Periciais 50 37 Datilografar Relatórios técnicos 30 3 Datilografar Pareceres técnicos 50 39 Passagem de Plantão para toda a equipe 50

Es AY, QE Ro. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ai: dá GOVERNADORIA ANEXO VII TABELA DE PONTUAÇÃO CATEGORIA: DACTILOSCOPISTA POLICIAL [CDI] CATNIDADE PONTUAÇÃO] 01 Classificar processos decadatiloscópico 0,5 02 Pesquisar processos decadatiloscópico 1,0 03 Arquivar processo dacadatiloscópico 1,0 04 Emitir Parecer em processo de identificação 15,0 05 Realizar perícia papiloscópica interna 20,0 06 Realizar perícia papiloscópica externa 10,0 07 Elaborar Laudo Pericial Papiloscópico 70,0 08 Classificação monodactiloscópica 1,0 09 Pesquisa monodactiloscópica 0,5 10 Arquivamento monodactilar 1,0 q Conferir processo de identificação civil 1,0 12 Controlar emissão e recebimento de processo civil 1,0 13 Preparar processo de identificação civil 1,0 14 Protocolar entrada e saída de documento e atendimento ao público 1,0 e 15 Preencher processo de identificação civil 2,0 16 Peencher processo de identificação criminal 3,0 17 Elaborar processo de identificação cadavérica 30,0 18 Pesquisa nominal 0 19 Preparar índice 0,5 20 Arquivar prontuário 0,5 21 Conferir processo de identificação criminal 0,5 22 Abertura de registro criminal 1,0 23 Expedir folha de antecedente 3,0 24 Arquivar dossiê 0,5 25 Coletar impressão digital 3,0 26 Emitir informações NADA CONSTA LO PA Emitir informações ao Ministério Público 10 28 Emitir informações de antecedentes 1,0 29 Emitir informações para as unidades policiais da Capital LO 30 Emitir informações para as unidades policiais do interior 1,0 31 Datilografar laudos pericial 50,0 32 Datilografar parecer técnico 30,0 33 Datilografar relatório técnico 50,0 e 34 Datilografar Ofício 0,5 34 Datilografar Comunicação Interna, Memorando e escala de plantão 0,5 36 Revelação e cópia de filme fotográfico (por filme) 20,0 37 Passagem de plantão para toda e equipe 50,0

Ú +. E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA . GOVERNADORIA

ANEXO VIII TABELA DE PONTUAÇÃO CATEGORIA: TECNICO E AUXILIAR DE NECRÓPSIA

1 CÓDIGO ATIVIDADE PONTUAÇÃO 01 Exame tanatológico 60 02 Remoção de cadáver em área urbana 30 03 Remoção de cadáver em área rural 60 04 Exumação 100 05 Lavagem de material e equipamento I5 06 Lavagem da sala de necropsia 10 07 Coleta de material biológico 20 08 Datilografar laudo preliminar 20 09 Lavagem de cadáver 50 10 Passagem de Plantão para toda a equipe 50

A

a P o. es ” dit GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ; ? GOVERNADORIA ANEXO IX TABELA DE PONTUAÇÃO CATEGORIA: TÉCNICO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO 01 Coleta de material biológico (vísceras) 20 02 Coleta de Sangue e urina 20 03 Extração material biológico 30 04 Extração em mistura de substância 30 05 Lavagem de material 20 06 Limpeza de equipamentos e bancada 15 07 Limpeza dos equipamentos especiais e acondicionadores de material biológico 25 08 Confecção de placas cromatográficas 20 09 Preparação de soluções 20

O) Pesagem de substâncias 30 E! Datilografar Laudo Preliminar 20 12 Auxiliar em Perícias Internas 40 13 Auxiliar Incineração de substâncias entorpecentes 30 I4 Auxilio de exame de conjunção carnal 20 aee 15 Passagem de Plantão para toda a equipe 50 o, PA e

a e - Ra LA ds , GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ) , GOVERNADORIA ANEXO X TABELA DE PONTUAÇÃO CATEGORIA: AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES [CODIGO] ATIVIDADE PONTUAÇÃO] 01 Instalação de equipamento de rádio em viatura 10 02 Instalação de equipamento de rádio em base fixa 10 03 Instalação de equipamento de rádio em embarcação 10 04 Instalação de antena em veículo 10 05 Instalação de antena em base fixa 20 06 Operação de rádio SB/VHF 05 07 Operação de rádio VHF/FM 05 08 Operação de Telex 05 09 Inspeção de estação fixa ou móvel 05 10 Manutenção de equipamento 10 E! Recuperação de estação fixa 20 12 Recuperação de estação móvel 20 13 Manutenção de antena móvel 10 14 Manutenção de antena fixa 20 e I5 Passagem de Plantão para toda a equipe 50 , A sm

rea O - ce z é GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ea GOVERNADORIA ANEXO XI ” TABELA DE PONTUAÇÃO CATEGORIA: AUXILIAR OPERACIONAL DE PERITO CRIMINAL 01 Auxiliar levantamento em local de Morte Violenta O) 02 Auxiliar Levantamento em local de Cadáver encontrado Io 03 Auxiliar em local de Exumação 20 04 Auxiliar em local de Reconstituição 05 05 Auxiliar Levantamento em local de disparo de arma de fogo 05 06 Auxiliar em local de ação violenta 05 07 Auxiliar Levantamento em local de acidente de tráfego sem vítima 10 08 Auxiliar Levantamento em local de acidente de trânsito com vítima 10 09 Auxiliar Exame de constatação em veículo 05 10 Auxiliar Levantamento em local de incêndio 10 o! Auxiliar Exame metalográfico 10 12 Auxiliar Exame em chassi de veículo 05 13 Auxiliar Coleta de agregado de veículo 05 14 Auxiliar Levantamento em local de originalidade de cor de veículo 05 e 15 Auxiliar Constatação de danos em imóveis 10 16 Auxiliar Constatação de propaganda eleitoral o) 17 Auxiliar Vistoria comercial, industrial, jogos e diversões 10 18 Auxiliar Levantamento em local de desabamento ou desmoronamento e enchente 10 19 Auxiliar Levantamento em local de acidente de trabalho 10 20 Auxiliar Coleta de material gráfico, mecanográfico, fonográfico, impressões e fac 05 símiles 21 Auxiliar Exame em documentos, marcas e logotipos 05 22 Auxiliar Exame de material contábil 05 23 Auxiliar Exame em cargas perigosas 50 24 Auxiliar Exame em local de explosão 30 25 Auxiliar Exame em local de furto de energia 30 26 Auxiliar Exame em arma e objeto vulneraste 10 2: Auxiliar Exame de comparação balística 05 28 Auxiliar Exame merccológico 20 29 Auxiliar Exame em local de crime contra o meio ambiente 10 30 Auxiliar Exame preliminar de constatação 20 31 Passagem de plantão para toda a equipe 50 32 Auxiliar Exame em unidade e aparelhos taximétricos 10 e 33 Auxiliar Exame em local físicos imformativos 15 34 Auxiliar Exame em local tópicos informativos I5 À 35 Auxiliar Exame em aparelhos microinformativos 15 36 Auxiliar Exame em aparelhos microeletrônicos 15 37 Auxiliar Exame em impressora, fac símiles e fotocópias 10 38 Auxiliar Exames em software 15 39 Auxiliar Exame de degravação 20 A Al t acc ás