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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29572, de 18 de outubro de 2024

Decreto nº 29572

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21/10/2024, 07:54 SEI/RO - 0053740787 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 197 Disponibilização: 18/10/2024 Publicação: 18/10/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.572, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024. REVOGADO PELO DECRETO N° 31.254, DE 6/2/2026.

Renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Comunicação - Secom e revoga o Decreto n° 28.816, de 17 de janeiro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, e com fulcro no artigo 7° da Lei Complementar n° 1.060, de 21 de maio de 2020,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os 104 (cento e quatro) Cargos de Direção Superior - CDSs afetos à Secretaria de Estado de Comunicação - Secom, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Ficam renomeados no Quadro de Cargos de Direção Superior da Secom, constantes no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 2017, 1 (um) cargo de Assessor VIII - CDS-08 e 1 (um) cargo de Secretário Adjunto de Estado - CDS-17, os quais passam a ser, respectivamente, 1 (um) cargo de Coordenador de Relações Públicas e Cerimonial - CDS-08 e 1 (um) cargo de Secretário Adjunto de Estado de Comunicação - CDS-17.
Art. 3.
Os ocupantes dos cargos renomeados serão exonerados, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único, mediante solicitação da Secom.
Art. 4.
As renomeações dos cargos não acarretarão em aumento de despesas, tratando-se de mera reorganização interna.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de outubro de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA Secretária de Estado de Comunicação

ANEXO ÚNICO

"ANEXO II

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CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E

INDIRETA

.....................................................................................................................................

Secretaria de Estado de Comunicação - Secom

Cargo Quant. Simbologia

SUBSÍDIO Secretário de Estado de Comunicação 1 II Secretário Adjunto de Estado de 1 CDS-17 Comunicação Diretor de Comunicação 1 CDS-16 Diretor de Relações Públicas e Cerimonial 1 CDS-12 Chefe de Gabinete 1 CDS-10 Coordenador de Estratégia, Publicidade e 1 CDS-09 Promoção Coordenador de Conteúdo 1 CDS-09 Coordenador de Relações Públicas e 1 CDS-08 Cerimonial Gerente de Pauta, Edição e Publicação 1 CDS-08 Gerente de Fotografia e Vídeo 1 CDS-08 Gerente de Conteúdo Digital 1 CDS-08 Gerente de Contratos 1 CDS-08 Gerente de Apoio Logístico 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Edição e Publicação 1 CDS-06 Gerente de Organização de Eventos 1 CDS-05 Chefe de Núcleo de Gestão de Pessoas e 1 CDS-04 RH Chefe de Núcleo Administrativo e 1 CDS-04 Logístico Chefe de Núcleo de Eventos 1 CDS-04 Chefe de Núcleo de Agenda 1 CDS-04 Assessor X 2 CDS-10 Assessor IX 3 CDS-09 Assessor VIII 5 CDS-08 Assessor VII 2 CDS-07 Assessor VI 11 CDS-06 Assessor V 4 CDS-05 Assessor IV 22 CDS-04 Assessor III 20 CDS-03 Assessor II 13 CDS-02 Assessor I 3 CDS-01 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=55445125&inf... 2/3

21/10/2024, 07:54 SEI/RO - 0053740787 - Decreto

TOTAL 104

................................................................................................................."(NR)

Documento assinado eletronicamente por ROSANGELA APARECIDA DA SILVA, Secretário(a), em 18/10/2024, às 12:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/10/2024, às 15:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0053740787 e o código CRC BB39019C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0027.000487/2024-16 SEI nº 0053740787

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=55445125&inf... 3/3

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