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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30534, de 11 de agosto de 2025

Decreto nº 30534

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12/08/2025, 10:28 SEI/RO - 0063153153 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 150 Disponibilização: 12/08/2025 Publicação: 11/08/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.534, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

Torna sem efeito o Decreto n° 30.375, de 25 de junho de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Torna sem efeito o Decreto n° 30.375, de 25 de junho de 2025, que "Remaneja Cargos de Direção Superior da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - Sugesp para a Secretaria de Estado de Comunicação - Secom, transforma Cargos de Direção Superior no âmbito da Secom e revoga o Decreto n° 28.260, de 12 de julho de 2023 e o Decreto n° 29.572, de 18 de outubro de 2024.".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 11 de agosto de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/08/2025, às 18:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0063153153 e o código CRC AAB015E5.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.000001/2024-81 SEI nº 0063153153

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=65365595&inf... 1/1

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