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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28816, de 17 de janeiro de 2024

Decreto nº 28816

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 13

Disponibilização: 19/01/2024 Publicação: 19/01/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.816, DE 17 DE JANEIRO DE 2024. (Revogado pelo Decreto n° 29.572, de 18/10/2024)

Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, e com fulcro no artigo 7° da Lei Complementar n° 1.060, de 21 de maio de 2020,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os 104 (cento e quatro) Cargos de Direção Superior - CDSs afetos à Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Ficam transformados 1 (um) cargo de Assessor X - CDS-10 e 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete - CDS-08 em 1 (um) Chefe de Gabinete - CDS-10 e 1 (um) Assessor VIII - CDS-08.
Art. 3.
Os ocupantes dos cargos transformados serão exonerados, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único, mediante solicitação da SECOM.
Art. 4.
As transformações dos cargos não acarretarão em aumento de despesas, tratando-se de mera organização interna.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de janeiro de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA Secretária de Estado de Comunicação

ANEXO ÚNICO

"ANEXO II

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E

INDIRETA

Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM

Cargo Quant. Simbologia

SUBSÍDIO Secretário de Estado de Comunicação 1 II Secretário Adjunto de Estado 1 CDS-17 Diretor de Comunicação 1 CDS-16 Diretor de Relações Públicas e Cerimonial 1 CDS-12 Chefe de Gabinete 1 CDS-10 Coordenador de Estratégia, Publicidade e 1 CDS-09 Promoção Coordenador de Conteúdo 1 CDS-09 Gerente de Pauta, Edição e Publicação 1 CDS-08 Gerente de Fotografia e Vídeo 1 CDS-08 Gerente de Conteúdo Digital 1 CDS-08 Gerente de Contratos 1 CDS-08 Gerente de Apoio Logístico 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Edição e Publicação 1 CDS-06 Gerente de Organização de Eventos 1 CDS-05 Chefe de Núcleo de Gestão de Pessoas e 1 CDS-04 RH Chefe de Núcleo Administrativo e 1 CDS-04 Logístico Chefe de Núcleo de Eventos 1 CDS-04 Chefe de Núcleo de Agenda 1 CDS-04 Assessor I 3 CDS-01 Assessor II 13 CDS-02 Assessor III 20 CDS-03 Assessor IV 22 CDS-04 Assessor V 4 CDS-05 Assessor VI 11 CDS-06 Assessor VII 2 CDS-07 Assessor VIII 6 CDS-08 Assessor IX 3 CDS-09 Assessor X 2 CDS-10 Total 104

"(NR)

Documento assinado eletronicamente por ROSANGELA APARECIDA DA SILVA, Secretário(a), em 18/01/2024, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/01/2024, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0044625928 e o código CRC 8FD529F7.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0027.000528/2023-85 SEI nº 0044625928

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