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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31254, de 6 de fevereiro de 2026

Decreto nº 31254

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos
Art. 1.
Os 104 (cento e quatro) Cargos de Direção Superior - CDS afetos à Secretaria de Estado de Comunicação - Secom, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a ser 102 (cento e dois) CDS, conforme Anexo Único deste Decreto.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 27

Disponibilização: 09/02/2026 Publicação: 09/02/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.254, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026.

Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Comunicação - Secom e revoga o Decreto n° 29.572, de 18 de outubro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do art. 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, e com fulcro no art. 7° da Lei Complementar n° 1.060, de 21 de maio de 2020,

D E C R E T A:

Art. 2.
Ficam transformados no quadro de CDS da Secom, constante no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, os seguintes cargos:
I1 (um) cargo de Gerente de Fotografia e Vídeo - CDS-08; e
II2 (dois) cargos de Assessor I - CDS-01.
Parágrafo únicoOs cargos descritos nos incisos do caput passam a ser 1 (um) cargo de Coordenador de Comunicação e Estratégia - CDS-10.
Art. 3.
Ficam renomeados os CDS da Secom, que passam a vigorar com as seguintes nomenclaturas:
I1 (um) cargo de Diretor de Comunicação - CDS-16 passa a ser 1 (um) cargo de Diretor Executivo - CDS-16;
II1 (um) cargo de Chefe de Gabinete - CDS-10 passa a ser 1 (um) cargo de Coordenador de Jornalismo - CDS-10;
III1 (um) cargo de Assessor X - CDS-10 passa a ser 1 (um) cargo de Coordenador de Contratos - CDS-10;
IV1 (um) cargo de Assessor X - CDS-10 passa a ser 1 (um) cargo de Coordenador e

Decreto N° 31.254, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026. (68978673) SEI 0027.000979/2025-84 / pg. 1

Edição e Publicação - CDS-10;

V1 (um) cargo de Coordenador de Conteúdo - CDS-09 passa a ser 1 (um) cargo de Gerente de Jornalismo - CDS-09;
VI1 (um) cargo de Coordenador de Estratégia, Publicidade e Promoção - CDS-09 passa a ser 1 (um) cargo de Assessor IX - CDS-09;
VII1 (um) cargo de Assessor VIII - CDS-08 passa a ser 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos - CDS-08;
VIII1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos - CDS- 04 passa a ser 1 (um) cargo de Assessor IV - CDS-04;
IX1 (um) cargo de Assessor IV - CDS-04 passa a ser 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Proteção de Dados - CDS-04; e
X1 (um) cargo de Assessor VIII - CDS-08 passa a ser 1 (um) cargo de Ouvidor Setorial - CDS-08.
Art. 4.
Os ocupantes dos cargos transformados e renomeados serão exonerados na data de publicação deste Decreto, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único, mediante solicitação da Secom.
Art. 5.
As alterações constantes neste Decreto não incidirão em qualquer aumento de despesas orçamentárias ou financeiras, tratando-se, exclusivamente, de mera reorganização interna.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 6 de fevereiro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

RENAN FERNANDES BARRETO Secretário de Estado de Comunicação

ANEXO ÚNICO

"ANEXO II

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E

INDIRETA

.......................................................................................................

Secretaria de Estado de Comunicação - Secom

Cargos Quant. Simbologia Secretário de Estado de Comunicação 1 SUBSÍDIO II

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Secretário Adjunto de Estado de Comunicação 1 CDS-17 Diretor Executivo 1 CDS-16 Diretor de Relações Públicas e Cerimonial 1 CDS-12 Coordenador de Jornalismo 1 CDS-10 Coordenador de Comunicação e Estratégia 1 CDS-10 Coordenador de Edição e Publicação 1 CDS-10 Coordenador de Contratos 1 CDS-10 Gerente de Jornalismo 1 CDS-09 Coordenador de Relações Públicas e Cerimonial 1 CDS-08 Gerente de Pauta, Edição e Publicação 1 CDS-08 Gerente de Conteúdo Digital 1 CDS-08 Gerente de Contratos 1 CDS-08 Gerente de Apoio Logístico 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos 1 CDS-08 Ouvidor Setorial 1 CDS-08 Gerente de Organização de Eventos

1 CDS-05

Chefe de Núcleo de Edição e Publicação 1 CDS-06 Chefe de Núcleo Administrativo e Logístico 1 CDS-04 Chefe de Núcleo de Eventos 1 CDS-04 Chefe de Núcleo de Agenda 1 CDS-04 Chefe de Núcleo de Proteção de Dados 1 CDS-04 Assessor IX 4 CDS-09 Assessor VIII 3 CDS-08 Assessor VII 2 CDS-07 Assessor VI 11 CDS-06 Assessor V 4 CDS-05 Assessor IV 22 CDS-04 Assessor III 20 CDS-03 Assessor II 13 CDS-02 Assessor I 1 CDS-01

TOTAL 102

.........................................................................................................." (NR)

Documento assinado eletronicamente por Renan Fernandes Barreto, Secretário(a), em 06/02/2026, às 14:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 09/02/2026, às 21:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 68978673 e o código CRC 3D137DC1.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0027.000979/2025-84 SEI nº 68978673

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