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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 293, de 5 de julho de 1982

Decreto nº 293

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Art. 19. Art. 29. Art. 2. Art. 29.
4 artigos

DECRETO Nº 2299 de 05 de julho de 1 982.

Pelo presente, ficam parcialmente retificados os seguin tes Decretos: 028 de 15.02.82, 097, de 30.03.82,142 de 16.04/ 82, 143 de 16.04.82,145 de 16.04.82 208 de 14.05.82 e 210 de 19.05.82.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais,

Art. 19.
- Ficam parcialmente retificados os Decretos nºs 028 de 15.02.82, 097 de 30.03.82, 142 de 16.04.82, 143 de 16.04.82, 145 de 16.04.82, 208 de 14.05.82, 210 de 19.05.82,

na seguinte forma:

= DECRETO Nº 028 de 15.02.82

Onde se le:

Art. 29.
- O valor do crédito de que trata o artigo anterior será coberto com recursos financeiros do Progra ma de Assistência dos Municípios - PAM, conforme convênio nº 001/GM/82, celebrado entre o Ministério do Interior e o Governo do Estado de Rondônia, com base no Inciso Il, do $ 12, do artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17.03.6h.

e)

Leia-se:

Art. 2.
- O valor do crédito de que trata

o artigo anterior sera coberto com recursos financeiros do Progra

ma de Assistência dos Municípios - PAM, conforme convênio numero 001/GM/82, celebrado entre o Ministério do Interior e Governo do Estado de Rondônia, com base no inciso Il, S 1º do artigo 43, da

Lei Federal 4.320 de 17.03.64, conforme discriminação:

2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL 2500.00.00 - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 2590.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

CR$ 12.000.000,00 CR$ 12.000.000,00

QUAD

- DECRETO Nº 097 de 30.03.82.

Onde se le:

2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL 2500.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2530.00.00 - AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES

CR$ 1.000.000,00

TORA CR$ 1.000.000,00

4

e o CT o a ACI T as BN GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ZA Vea! ey, fed SO, GOVERNADORIA e Leia-se: 2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL 2500.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2590.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL CR$ 1.000.000,00 TORA CR$ 1.000.000,00 - DECRETO Nº 142 de 16.04.82. Onde se lê: - 2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL 2500.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2530.00.00 - AUXTLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES CR$ 302.405.000,00 Leia-se: 2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL 2500.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2590.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL CR$ 302.1:05.000,00 e - DECRETO Nº 143 de 16.04.82. Onde se lê: 2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL 2500.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2530.00.00 - AUXTLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES CR$ 12.200.000,00 Es

Leia-se:

DECRETO Nº

Onde se lê:

Leia-se:

145 de

DECRETO Nº 208 de

Onde se

le:

2000.00.00 RECEITA DE CAPITAL

2500.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2590.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL CR$ 12.200.000,00

16.04.82

2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL 2500.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2530.00.00 - AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES

CR$ 8.668.000,00

2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL 2500.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2590.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

CR$ 8.668.000,00

TH 05182 2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL 2500.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2530.00.00 - AUXTLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES

CR$ 4.020.000,00

f!

Ê o], a EE) x eai AR E AVN É bh GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA EO GOVERNADORIA j Leia-se: 2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL 2500.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2590.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL CR$ 4.020.000,00 - DECRETO Nº 210 de 19.05.82 Onde se le: a 2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL 2530.00.00 - AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES 2531.00.00 - AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES DA UNIÃO CR$ 442.509.000,00 Leia-se: 2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL 2500.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2590.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL CR$ 442.509.000,00

Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na - data de sua publicação. < pb! í Lob / JORGE |TEIXEIRA DE OLIVEIRA | Governador | |

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