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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 143, de 16 de abril de 1982

Decreto nº 143

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ve Sa É NB 7/24) GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ER SA) i y ESSO En Gabinete do Governador | ! DECRETO “14 ses 16 DE abril DE 1 982 Abre Crédito Suplemen tar no Orçamento Vi gente. e

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 7º do Decre to-Lei nº 02 de 51,12,81, DECRETA: a

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Esta do de Cultura, Esportes e Turismo, um crédito Suplementar no va lor de CR$ 29.196.000,00 (Vinte e nove milhões, cento e oitenta e seis mil cruzeiros), observando-se nas classificações Institu cionais, Econômicas e Funcional-Programática, conforme discrimi nação: | DESPESA: 11 - Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e NT) sa,

“s E pot gos E Z0 Tejo ip: mar ” ee = OVAs =. ad o CE RA e DO d Ms areal aa re asi E AU ar E Fon Boa E À Poa à ia: sk RETA : ' 1 Ea srsoeuoa a montam oa cunavaaDa, + ss E Sa E o o TU. Ed O, EL " sd e ama ot rniõo PRADO Rio a ) ER RARANDO - ETR AO 0 N ie ns E bo PRede Nes Tas ou omR? o Ss SE o Ê a, o - E So (MOR aa o0Af CO NE E e id po 4 E = je ia nn gronidrD vem RO ai e 2 a So miminho k E Ce os À crio 30, DI BG a q tas: Tuta É o 3 | qIR=" q , A q qe Ro : . Ei nouol is as Z9 sad eai a : eo | d ha + - ao , = ! 4 oinamaas 1 ag : se E a, sa a : cê Ea & a JM sê E «= ia a - da a = o a.” ho o j o | nr EE ni SE Db ven am «AIMBSNOS 30 ndATE doggnaZUaa E Ei uB er ON R l Et Ee agash o vv pois a aotnusncbrvY mova a sispsi joludist 7 a sr 18 SL atE) al | Lal=oê ER ' | coa o, Pé Ra a sd Ad RES : a | RR Lo Ra (= Po fe re a E Bio U sr E ne nc das ea O o TES Ea na ; “ ã marê o ERAS ti , q Ea Bisa ab sizosaront todo Bois =» Bi opiFr e E E ema ro g E 1 | +: ER je By Appepipoçe. uê qiibsco mu qomgizuT o potangel ,cauilud sb nb Sam y + E a Er hi : EE: o sfasáio . 9 qénco ces ALim ovan sónivy 08,000, d!L. J Sb cal ri po É “ , Ea E agsoossiIisesis asn ses! paus sado . : siszuza Lim sia 8 E E o Exizgskb amtoinoo sal Famstsara-Lemolonva-s esalnanas sienaia o: É Fe Et o | º e É a o. FP, y :5B9en , NES 1 ga são e EA nt l E = . nd é ; a mis E : A Ele nr e ] po ea à ni E E E E: 2a jroncãa naváluil abrobadaa eb pivedomas? - Li E - y cem ee o * a po” " ; E pi : el ai =.“ É Le E “4 ft mn Pa | E ne ) rea a Er E: o a e = Fa 4 as pu À o =D LA A dp 4, a Bi tes 2 Ta je! RR O a DR ] a e dy fi o ;

Gabinete do Govemador

Turismo 11,01 - Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e

Turismo

5120,00 - Material de Consumo Es 4.565.000,00 3131.0909 - Remuneração de Serviços Pes

soais 4 3.557.900,00 5152.00 - Outros Serviços e Encargos & 9.064.000,00

4120,00 - Equipamentos e Material Per

manente G 12.200.000,00 TOTAL & 29.186.000,00 FROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

11.01.08.42.188.1,024 - Desenvolvimento de Pro gramas Educativos, Cul turais e Desportivos 16.986.000,00 12.200.000,00 29,/186,000,00

TOTAL 29186,000,00

Art. 2.
- 9 valor do crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos financeiros provenien tes do Convênio firmado entre o Governo de Rondônia e Ministé rio da Educação e Cultura - MEC, com base no Inciso II, do $ 1º do Artigo 43, da Lei Federal 4,320 de 17.03.64, conforme discri

minaçao:

RECEITA:

Gabinete do Govemador

1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1400.00.00 - Transferências Correntes 1490.00.00 - Dutras Transferências Correntes 4 16.986.990,00 SUB-TOTAL 4 16.986.999,00 2000.00.90 - RECEITAS DE CAPITAL 2500.01.00 = Transferências de Capital 2530.00.00 - Auxílios e/ou Contri buições E 12.200,000,00 SUB-TOTAL E$ 12.200.000,00 TOTAL E 29,186.000,00

Art. 3.
- Fica alterada a Programação Orça

mentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo anexo, de que

trata o Decreto nº 027 de 14,01

II TRIMESTRE

III TRIMESTRE

IV TRIMESTRE

TOTAL

82.

[x

fr)

x)

8.756.000,00 8.756.000,00

11.674.000,00

29.186.900,00

Gabinete do Governador

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na

data de sua publicação. PA

'- Governador —

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

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