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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 97, de 30 de março de 1982

Decreto nº 97

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“

Gabinete do Governador

DECRETO 109 DE 30 DE março DE 1 982

Abre Crédito Suplemen tar no Orçamento Vi

gente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7º do Decre

to-Lei nº 02, de 31.12.81,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação, um Crédito Suplementar de CR$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzeiros), observando-se nas classificações institu cionais, econômicas e funcional-programática, conforme discrimi

nação.

06 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

06.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

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ç DESPESA É 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00 Ra TOTAL 1.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL e O 06.01.08.42.190.2.048 - Atendimento informal ao Pré-Escolar de Rondônia - 1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00

Art. 2.
- O valor do Crédito de que trata o ar tigo anterior será coberto com recursos financeiros do Convênio e firmado entre o Governo de Rondônia e o Ministério da Educação o e Cultura - MEC, com base no inciso II, do $ 1º, do Artigo 453, da Lei Federal 4.320 de 17.03.64, conforme discriminação: RECEITA s 2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL E 2500.00.00 - Transferências de Capital o 2530.00.00 — Auxílios e/ou Contribuições 1.000.000,00 N [|
Art. 35.
- Fica alterada a Programação Orçamen tária da Despesa do Estado, estabelecida pelo anexo, de que tra

ta o Decreto 068 de 12,03.82.,

at

II TRIMESTRE 1.000.000,00

TOTAL 1.000.000,00

Art. 4.
-— Este Decreto entrará em vigor na da

ta de sua publicação. ,

A

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ne TEIXEIRA DE OLIVEI A

| - |Governador - / |

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