Decreto Estadual de Rondônia nº 28, de 15 de fevereiro de 1982

Decreto nº 28

Nesta página

4 artigos

EA A ENA (si) ES x Si a a A NB — GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA VR at GABINETE DO GOVERNADOR Ee é DECRETO Nº 2$ DE J)S DE pereeo DE 1982.

Abre crédito suplementar no or ” çamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, em exerci-

cio, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no

Art. 79.

do Decreto-Lei nº 02, de 31 de dezembro de 1980, DS CS RES ST AS: É Artigo 19 - Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde, um Crêdito Suplementar de Cr$ 12.000.000,00 (DO ZE MILHÕES DE CRUZEIROS), observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional - programática, a se guinte discriminação. SUPLEMENTA 07 - Secretaria de Estado da Saúde 07.01 - Secretaria de Estado da Saúde É 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 12.000.000,00 TIORTEAS Esse secs Cr$ 127:0007:000700 E

DECRETO Nº 2$ DE )J5 DE deveeno DE 1982.

Atividade Capital Total

13.75.428.1007 - Construção, Instalação e Apa relhamento de Postos de Saã

de 12.000.000,00 12.000.000,00

Art. 2.

- O valor do Crédito de que trata o artigo anterior serã coberto com recursos financeiros do Pro grama de Assistência dos Municípios - PAM, conforme Convê - nio nº 001/GM/82, celebrado entre o Ministério do Interior e o Governo do Estado de Rondônia, com base no inciso II,do

S 19, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64.

Art. 39.

- Fica alterada a Programação Orçamentã ria da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que

trata o Decreto nº 27, de 14.01.1982. ANEXO 1 SUPLEMENTA

07 - Secretaria de Estado da Saúde 07.01 - Secretaria de Estado da Saúde TOTAL Cr$ 12.000.000,00

la. COTA Cr$ 12.000.000,00

GABINETE DO GOVERNADOR CEE SE

GABINETE DO GOVERNADOR fis:

DECRETO Nº 28 DE J5 DE queer DE 1982.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de

sua publicação.

A Josê Renató da Frota Uchôa Governador em exercício

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 28, de 15 de fevereiro de 1982

Citada por 2 normas

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo