Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 142, de 16 de abril de 1982
Decreto nº 142
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Gabinete do Governador
DECRETO nl 4 de 16 DE abril DE 1. 982
Abre Crédito Suplemen tar no Orçamento Vi
gente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7º do Decre
to-Lei nº 02 de 31.12.81, DECRETASs
criminaçao:
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Gabinete do Govemador
DESPESA
06 - Secretaria de Estado da Educação
0601 - Secretaria de Estado da Educação
3111.00 - Pagamento de Pessoal (x) 995.000,00 3120.0909 - Material de Consumo & 167.588.000,00 3131.00 - Remuneração de Serviços Pes
suais & 15.378.000,00 5152.00 - Outros Serviços e Encargos Ei 135.158.000,00 4110.00 - Obras e Instalações & 48.504.000,0
4120.00 - Equipamentos e Material Per
manente Ei 253.901.000,00 TOTAL E 621.524.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL
06.01,00.42,108,1.024 - Desenvolvimento de Programas Educativos,
Culturais e Desporti-
vos 319.119.000,00 302.405.000.00 621,524.000,00 TOTAL 621.524.000,00
artigo anterior, será coberto com recursos financeiros provenien
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/
/
Gabinete do Governador
tes do Convênio firmado entre o Governo de Rondônia e o Ministg rio da Educação e Cultura - MEC, com base no Inciso II, do $ 1º do Artigo 45, da Lei Federal 4,320 de 17.03.64, conforme discri
minaçao:
RECEITA:
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
1400.00.00 - Transferências Correntes
1490.00.00 Dutras Transferências Correntes E 319,119,000,00 SUB-=TOTAL & 319,119.000,00
2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL
2500.00.00 - Transferências de Capi tal 2530.00.00 - Auxílios e/ou Contri buições 6 302.405.000,00 SUB-TOTAL & 302,405.000,00 TOTAL GG 621.524.000,00
mentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo anexo, de que
Eq
Gabinete do Governador
trata o Decreto 068 de 12,053,82.
LI TRIMESTRE 1IIl TRIMESTRE IV TRIMESTRE
TOTAL
Gb [
186.457.200,00 248.609.600,00 186.457.200,00
621.524.000,00
data de sua publicação. /
- Governador -
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.