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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26550, de 17 de novembro de 2021

Decreto nº 26550

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
Ficam convocados para o Serviço Ativo, os integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, em caráter transitório, mediante aceitação voluntária, por conveniência do serviço, para atuarem nas Unidades dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Rondônia - CTPM, pelo período de 2 (dois) anos, nos termos da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n° 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Edital n° 7/2021/PM-CP4, de 10 de setembro de 2021, nas respectiva Unidades de lotação:
Imunicípio de Porto Velho, Unidades I e VII:
a)Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada, João Aparecido Ribeiro de Freitas;
b)Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada, Clovis Francisco de Souza;
c)Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada, Jeronimo Mendes Vieira;
d)Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Marcos Antonio Fazione;
e)Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Anselmo Maia de Souza; e
f)Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Roberto Wagner Amorim;
IImunicípio de Ariquemes, Unidade III:
a)Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Roberio Eloi de Souza;
b)Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Maria Quitéria Macedo Soares;
c)Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Lucimar Lazaro de Jesus;
d)Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Davino dos Santos Silva; e
e)Cabo Policial Militar da Reserva Remunerada, Antonio José da Silva;
IIImunicípio de Cacoal, Unidade IX:
a)Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Charles de Souza Duarte;
b)Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Cicero Roberto de Souza; e
c)Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, José Ribeiro Soares;
IVmunicípio de Ji-Paraná, Unidade IV:
a)Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Decio Rogerio Alves da Silva;
b)Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Paulo Cesar Pinho Nogueira;
c)Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Marivaldo Alves de Souza;
d)Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Francisco Clovis da Silva; e
e)Cabo Policial Militar da Reserva Remunerada, Gilberto Eduardo Armindo da Silva;
Vmunicípio de Rolim de Moura, Unidade VIII:
a)Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Paulo Rogerio Amorim; e
b)Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Alucimar Mendes da Silva Moraes;
VImunicípio de Vilhena, Unidade V:
a)Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, João Carlos de Medeiros; e
b)Soldado Policial Militar da Reserva Remunerada, Decio José Zanatta.
§ 1ºPara o período de permanência dos militares no Convênio, será observado o limite de idade destes para a permanência na Reserva Remunerada.
§ 2ºO tempo em que os militares permanecerem na atividade, não será computado como tempo de serviço, bem como, não produzirá qualquer efeito em sua condição de inatividade, ficando inalterada a sua situação jurídica referente a esta, nos termos do § 1° do art. 5° da Lei 1.053, de 2002.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 227

Disponibilização: 18/11/2021 Publicação: 18/11/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os Militares ora convocados, desempenharão as atividades nas Unidades dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Rondônia - CTPM, nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena, conforme classificados por meio da Portaria nº 8615 de 11 de outubro de 2021, em consonância ao preconizado no inciso XV do § 1° do art. 4° da Lei n° 1.053, de 2002.
Art. 3.
A incumbência dos atos de gestão de pessoal ficará a cargo da Secretaria de lotação o que inclui o processamento das verbas rescisórias.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de novembro de 2021, de 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/11/2021, às 11:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0021505360 e o código CRC 90FB8ACC.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.481573/2021-17 SEI nº 0021505360

Criado por 00767113233, versão 17 por 49755811249 em 17/11/2021 15:18:48.

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