Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28373, de 29 de agosto de 2023
Decreto nº 28373
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 165
Disponibilização: 30/08/2023 Publicação: 30/08/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.373, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de agosto de 2023, 135° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 29/08/2023, às 19:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.051789/2023-13 SEI nº 0040756566