Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28159, de 25 de maio de 2023
Decreto nº 28159
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 98
Disponibilização: 26/05/2023 Publicação: 26/05/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.159, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
art. 9° da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n° 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, convocado por meio do Decreto n° 26.550, de 17 de novembro de 2021.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de maio de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 26/05/2023, às 12:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.029123/2023-89 SEI nº 0038060233