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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31083, de 17 de dezembro de 2025

Decreto nº 31083

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Art. 1. Art. 2.
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Art. 1.
Ficam dispensados da convocação para o serviço ativo, ex officio, em caráter transitório, os Policiais Militares integrantes do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, abaixo relacionados, a contar de 18 de novembro de 2025, de acordo com o art. 9°, caput, inciso II, alínea "a", da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, que "Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório, na forma prevista no artigo 9° do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.", convocados por meio do Decreto n° 26.550, de 17 de novembro de 2021, e prorrogados por meio do Decreto n° 30.440, de 8 de julho de 2025:
Imunicípio de Porto Velho, Unidades I e VII:
a)Segundo-Sargento Policial Militar, ROBERTO WAGNER AMORIM;
b)Subtenente Policial Militar, CLOVIS FRANCISCO DE SOUZA;
c)Subtenente Policial Militar, JERONIMO MENDES VIEIRA;
d)Primeiro-Sargento Policial Militar, MARCOS ANTONIO FAZIONE; e
e)Primeiro-Sargento Policial Militar, ANSELMO MAIA DE SOUZA;
IImunicípio de Ariquemes, Unidade III:
a)Segundo-Sargento Policial Militar, ROBERIO ELOI DE SOUZA;
b)Terceiro-Sargento Policial Militar, MARIA QUITÉRIA MACEDO SOARES;
c)Terceiro-Sargento Policial Militar, LUCIMAR LAZARO DE JESUS;
d)Terceiro-Sargento Policial Militar, DAVINO DOS SANTOS SILVA; e

Decreto N° 31.083, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. (0065486713) SEI 0021.481573/2021-17 / pg. 1

e)Cabo Policial Militar, ANTONIO JOSÉ DA SILVA;
IIImunicípio de Ji-Paraná, Unidade IV:
a)Primeiro-Sargento Policial Militar, DECIO ROGERIO ALVES DA SILVA;
b)Primeiro-Sargento Policial Militar, PAULO CESAR PINHO NOGUEIRA; e
c)Segundo-Sargento Policial Militar, MARIVALDO ALVES DE SOUZA;
IVmunicípio de Rolim de Moura, Unidade VIII:
a)Primeiro-Sargento Policial Militar, PAULO ROGERIO AMORIM; e
b)Terceiro-Sargento Policial Militar, ALUCIMAR MENDES DA SILVA MORAES;
Vmunicípio de Cacoal, Unidade IX:
a)Segundo-Sargento Policial Militar, CHARLES DE SOUZA DUARTE; e
b)Terceiro-Sargento Policial Militar, JOSÉ RIBEIRO SOARES.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, ficam os Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 239

Disponibilização: 18/12/2025 Publicação: 18/12/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.083, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispensa da convocação para o serviço ativo integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 18 de novembro de 2025.

Rondônia, 17 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 18/12/2025, às 11:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0065486713 e o código CRC 2600EBB0.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.481573/2021-17 SEI nº 0065486713

Decreto N° 31.083, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. (0065486713) SEI 0021.481573/2021-17 / pg. 2

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