Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25891, de 9 de março de 2021
Decreto nº 25891
Alterações: Alterado pelo Decreto nº 27.197, de 27/5/2022. Alterado pelo Decreto n° 29.218, de 26/6/2024. Alterado pelo Decreto n° 30.465, de 17/7/2025. (Com efeitos a contar de 7/7/2025) Alterado pelo Decreto n° 31.515, de 5/5/2026. Alterado pelo Decreto n° 31.878, de 31/7/2026. (Com efeitos a contar de 15/6/2026)
Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, e revoga o Decreto n° 24.381 de 21 de outubro de 2019.
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias PúblicoPrivadas - CGPPP, conforme preconiza o art. 7° da Lei Complementar n° 609, de 18 de fevereiro de 2011, bem como o art. 62 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, os membros abaixo relacionados:
ICelio dos Santos Ferreira, Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, como Presidente do CGPPP; (Redação dada pelo Decreto n° 31.515, de 5/5/2026, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 13/4/2026)
IIElias Rezende de Oliveira, Secretário-Chefe da Casa Civil; (Redação dada pelo Decreto n° 30.465, de 17/7/2025)
IIIBeatriz Basílio Mendes, Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;
IVFranco Maegaki Ono, Secretário de Estado de Finanças; (Redação dada pelo Decreto n° 31.515, de 5/5/2026, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 12/3/2026)
VThiago Alencar Alves Pereira, Procurador-Geral do Estado; (Redação dada pelo Decreto n° 29.218, de 26/6/2024)
VIEdilton Oliveira dos Santos, Secretário de Estado da Saúde; (Redação dada pelo Decreto n° 31.515, de 5/5/2026, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 12/3/2026)
VIINilquele Rabelo Vieira de Oliveira, Diretora-Executiva da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico; e (Redação dada pelo Decreto n° 31.878, de 31/7/2026)
VIIICássio Bruno Castro Souza, Procurador de Estado.
Art. 2.
Fica revogado o Decreto n° 24.381, de 21 de outubro de 2019, que "Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP e revoga o Decreto n° 23.264, de 11 de outubro de 2018.".
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a datar de 22 de fevereiro de 2021.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de março de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de Rondônia nº 31878, de 31 de julho de 2026 · 2 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 31515, de 5 de maio de 2026 · 2 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 30465, de 17 de julho de 2025 · 2 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 29218, de 26 de junho de 2024 · 2 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 27197, de 27 de maio de 2022 · 2 menções