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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31515, de 5 de maio de 2026

Decreto nº 31515

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 85

Disponibilização: 05/05/2026 Publicação: 05/05/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.515, DE 5 DE MAIO DE 2026.

Altera dispositivos do Decreto n° 25.891, de 9 de março de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, caput, incisos I, IV e VI, do Decreto n° 25.891, de 9 de março de 2021, que "Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, e revoga o Decreto n° 24.381 de 21 de outubro de 2019.", passam a vigorar com as seguinte alterações:

"Art. 1° ...................................................................................................

ICelio dos Santos Ferreira, Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, como Presidente do CGPPP;

..................................................................................................................

IVFranco Maegaki Ono, Secretário de Estado de Finanças;

..................................................................................................................

VIEdilton Oliveira dos Santos, Secretário de Estado da Saúde;

.................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1°, ficam estabelecidas conforme seguem:
IFranco Maegaki Ono e Edilton Oliveira dos Santos, a contar de 12 de março de 2026; e
IICelio dos Santos Ferreira, a contar de 13 de abril de 2026.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar das datas indicadas no art. 2°.

Rondônia, 5 de maio de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

Decreto N° 31.515, DE 5 DE MAIO DE 2026. (70549215) SEI 0041.001941/2024-60 / pg. 1

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 05/05/2026, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 70549215 e o código CRC E2C9FACE.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0041.001941/2024-60 SEI nº 70549215

Decreto N° 31.515, DE 5 DE MAIO DE 2026. (70549215) SEI 0041.001941/2024-60 / pg. 2

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