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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30465, de 17 de julho de 2025

Decreto nº 30465

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 133

Disponibilização: 17/07/2025 Publicação: 17/07/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.465, DE 17 DE JULHO DE 2025.

Altera dispositivos do Decreto n° 25.891, de 9 de março de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, caput, incisos I, II e VII, do Decreto n° 25.891, de 9 de março de 2021, que "Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, e revoga o Decreto n° 24.381 de 21 de outubro de 2019.", passa a vigorar com as seguinte alterações:

"Art. 1° ...................................................................................................

ILauro Fernandes da Silva Júnior, Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, como Presidente do CGPPP;
IIElias Rezende de Oliveira, Secretário-Chefe da Casa Civil;

..................................................................................................................

VIIIvonete Afonso da Silva, Diretora-Executiva da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico; e

.................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 7 de julho de 2025.

Rondônia, 17 de julho de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 17/07/2025, às 13:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 30.465, DE 17 DE JULHO DE 2025. (0061849835) SEI 0041.001941/2024-60 / pg. 1

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0041.001941/2024-60 SEI nº 0061849835

Decreto N° 30.465, DE 17 DE JULHO DE 2025. (0061849835) SEI 0041.001941/2024-60 / pg. 2

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