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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29218, de 26 de junho de 2024

Decreto nº 29218

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27/06/2024 10:24 SEI/RO - 0049664528 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 116 Disponibilização: 26/06/2024 Publicação: 26/06/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.218, DE 26 DE JUNHO DE 2024.

Altera dispositivos do Decreto n° 25.891, de 9 de março de 2021.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os incisos I, V, VI e VII do art. 1° do Decreto n° 25.891, de 9 de março de 2021, que "Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, e revoga o Decreto n° 24.381 de 21 de outubro de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ....................................................................................................................................

ISérgio Gonçalves da Silva, Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, como Presidente do CGPPP;

....................................................................................................................................................

VThiago Alencar Alves Pereira, Procurador-Geral do Estado;
VIJefferson Ribeiro da Rocha, Secretário de Estado da Saúde;
VIIJaneide Muniz Lobato de Freitas, Assessora Técnica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico; e

........................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de junho de 2024, 136° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 26/06/2024, às 13:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0049664528 e o código CRC 72F7D3F7.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0041.001941/2024-60 SEI nº 0049664528 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=51136940&inf... 1/1

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