Decreto Estadual de Rondônia nº 25063, de 21 de maio de 2020

Decreto nº 25063

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21/05/2020 SEI/ABC - 0011282274 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 96 Disponibilização: 21/05/2020 Publicação: 21/05/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Torna sem efeito as disposições constantes nos Decretos n° 24.687, de 20 de janeiro de 2020; n° 24.688, de 20 de janeiro de 2020; n° 24.689, de 20 de janeiro de 2020; n° 24.690, de 20 de janeiro de 2020 e n° 24.698, de 27 de janeiro de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Torna sem efeito as disposições constantes no Decreto n° 24.687, de 20 de janeiro de 2020, que "Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e torna sem efeito o Decreto n° 24.154, de 19 de agosto de 2019 e dá outras providências.".

Art. 2.

Fica sem efeito as disposições constantes no Decreto n° 24.688, de 20 de janeiro de 2020, que "Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e torna sem efeito o Decreto n° 24.234, de 30 de agosto de 2019 e dá outras providências.".

Art. 3.

Torna sem efeito as disposições constantes no Decreto n° 24.689, de 20 de janeiro de 2020, que "Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e torna sem efeito o Decreto n° 23.982, de 21 de junho de 2019 e dá outras providências.".

Art. 4.

Fica sem efeito as disposições constantes no Decreto n° 24.690, de 20 de janeiro de 2020, que "Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e torna sem efeito o Decreto n° 24.466, de 18 de novembro de 2019 e dá outras providências.".

Art. 5.

Torna sem efeito as disposições constantes no Decreto n° 24.698, de 27 de janeiro de 2020, que "Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e torna sem efeito o Decreto n° 24.182, de 28 de agosto de 2019 e dá outras providências.".

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de maio de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/05/2020, às 09:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=126979... 1/2

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verificador 0011282274 e o código CRC 204CD740.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.553062/2019-90 SEI nº 0011282274

Criado por 51806088215, versão 11 por 02833271204 em 20/05/2020 13:45:10.

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