Decreto Estadual de Rondônia nº 23493, de 11 de janeiro de 2019

Decreto nº 23493

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11/01/2019 SEI/ABC - 4285980 - Decreto

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DECRETO N. 23.493, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

Revoga Decretos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, conforme especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam revogados, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, os Decretos abaixo especificados:

IDecreto nº 23.248, de 4 de outubro de 2018, que "Dispõe sobre agregação, transferência, designação e adição de Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.";

IIDecreto nº 23.370, de 23 de novembro de 2018, que "Designa e agrega Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.";

IIIDecreto nº 23.371, de 23 de novembro de 2018, que "Prorroga designação, agregação e adição de Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.";

IVDecreto nº 23.436, de 11 de dezembro de 2018, que "Passa à disposição da SENASP/MSP Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.";

VDecreto nº 23.478, de 28 de dezembro de 2018, que "Agrega Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências."; e

VIDecreto nº 23.489, de 31 de dezembro de 2018, que "Designa Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Câmara dos Deputados.".

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de janeiro de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/01/2019, às 14:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4917377&infr... 1/2

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.008306/2019-82 SEI nº 4285980

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