Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23436, de 11 de dezembro de 2018
Decreto nº 23436
11/12/2018 SEI/ABC - 3994923 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.436, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Passa à disposição da SENASP/MSP Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no artigo 13, inciso I, alínea a do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia (R-1- PM), aprovado pelo Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de dezembro de 2018, 131º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 11/12/2018, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3994923 e o código CRC 0260A07E.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.412274/2018-68 SEI nº 3994923
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4586299&infr... 1/1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.