Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rio Grande do Sul

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12180, de 9 de dezembro de 2004

Nº 12.180/2004

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 4.
13 artigos
Art. 1.
- A receita geral do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2005 é estimada, a preços de julho de 2004, em R$ 17.277.776.891,00 (dezessete bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, setecentos e setenta e seis mil, oitocentos e noventa e um reais), compreendendo o Orçamento Geral do Estado, referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, com a seguinte classificação, segundo as Categorias Econômicas e por Tipo de Administração: Tipo de Administração Receitas Correntes Receitas de Total da Receita

Capital Administração Direta 14.601.898.487,00 778.666.797,00 15.380.565.284,00 Autarquias 1.760.815.617,00 36.716.500,00 1.797.532.117,00 Fundações 88.372.540,00 11.306.950,00 99.679.490,00 Total Geral Consolidado da 16.451.086.644,00 826.690.247,00 17.277.776.891,00 Receita

§ 1º- Das Receitas Correntes da Administração Direta foram excluídos R$ 1.232.873.006,00 (um bilhão, duzentos e trinta e dois milhões, oitocentos e setenta e três mil e seis reais) correspondentes à contribuição do Estado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF.
§ 2º- As Receitas Correntes da Administração Direta incluem R$ 1.026.009.011,00 (um bilhão, vinte e seis milhões, nove mil e onze reais) referentes ao retorno do FUNDEF.
§ 3º- As Receitas Correntes incluem uma dupla contagem de R$ 230.790.962,00 (duzentos e trinta milhões, setecentos e noventa mil, novecentos e sessenta e dois reais), decorrente de recursos repassados pelo Tesouro do Estado a Órgãos da Administração Direta e Indireta e destes, ao IPERGS, para o custeio de assistência médica (3,1% sobre o valor das despesas com pessoal).

1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 2.
- A despesa geral do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2005 é fixada em R$ 17.277.776.891,00 (dezessete bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, setecentos e setenta e seis mil, oitocentos e noventa e um reais), discriminada, a seguir, segundo as Categorias Econômicas e por Tipo de Administração:

Despesas Despesas de Tipo de Administração Total da Despesa Correntes Capital Administração Direta 12.770.742.317,00 1.781.728.394,00 14.552.470.711,00 Autarquias 1.858.315.560,00 313.988.819,00 2.172.304.379,00 Fundações 480.766.990,00 72.234.811,00 553.001.801,00 Total Geral Consolidado da 15.109.824.867,00 2.167.952.024,00 17.277.776.891,00 Despesa

§ 1º- A despesa será executada de acordo com os Programas de Trabalho de cada Unidade Orçamentária, conforme Anexo III, a que se refere o art. 10, inciso III, desta Lei.
§ 2º- A execução das despesas autorizadas obedecerá, também, à classificação por elemento e por rubrica, estabelecida pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - CAGE, da Secretaria da Fazenda.
Art. 3.
- Durante a execução orçamentária, sempre que a variação positiva acumulada do Índice Geral de Preços de Mercado, da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV), for igual ou superior a 4% (quatro por cento), contada a partir de 1º de janeiro de 2005, será procedida a atualização dos saldos das dotações dos grupos de despesa Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, financiados com a fonte de recurso Tesouro, excetuandose os especificados com a fonte Tesouro - Vinculados por Lei, apurados no último dia do mês em que sobrevier a referida variação, limitado ao percentual de crescimento nominal das Receitas Correntes.
§ 1º- Realizada uma atualização monetária, nas condições estabelecidas no "caput", a atualização seguinte levará em conta somente a variação do índice de preços a contar do mês subseqüente ao utilizado para o cálculo da atualização anterior.
§ 2º- No caso de indisponibilidade do IGP-M/FGV, a contar de 1º de janeiro de 2005, será utilizada a variação percentual do crescimento das Receitas Correntes do Estado para a atualização dos saldos das dotações mencionadas no "caput", apuradas no dia 15 do mês seguinte em que sobrevier a variação de que trata este parágrafo.
§ 3º- O índice para atualização dos saldos das dotações, de que trata o "caput", será divulgado através de Resolução da Junta de Coordenação Orçamentária.
Art. 4.
- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a atualização monetária das dotações do grupo de despesa Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo consignadas com a fonte de recursos Tesouro, a partir de 1º de fevereiro de 2005, sempre que a variação positiva acumulada do Índice Geral de Preços de Mercado, da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV), for igual ou superior a 4% (quatro por cento), contada a partir de 1º de agosto de 2004.
Parágrafo único- A atualização monetária prevista no "caput" deste artigo precederá a atualização de que trata o artigo 3º desta Lei.

2

Art. 5.
- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder alterações para adequar as dotações orçamentárias dos programas de Previdência Social e Assistência Médica, em decorrência da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS e do Fundo de Assistência à Saúde - FAS.
Art. 6.
- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar alterações nos programas de trabalho relativos à execução da Consulta Popular para o exercício de 2005, que se revelarem materialmente inviáveis, obedecido o disposto na Lei nº 11.920, de 10 junho de 2003.
Parágrafo único- Fica também o Poder Executivo autorizado a efetivar o reempenho das despesas estornadas no final de 2004, relativas à execução da Consulta Popular daquele exercício, vedado o uso de dotações referentes à Reserva de Contingência.
Art. 7.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, durante o exercício financeiro, créditos suplementares na forma do estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício econômico-financeiro de 2005, a que se refere o artigo 17 da Lei nº 12.135, de 3 de agosto de 2004.
Art. 8.
- Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo deverá tomar as medidas necessárias para adequar a programação das despesas autorizadas à estimativa ou o efetivo ingresso das receitas, em cumprimento ao que dispõem os artigos 47 a 50, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 9.
- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, como antecipação da receita, operações de crédito até o limite de 5% (cinco por cento) da Receita Corrente Líquida.
Art. 10.
- Integram esta Lei os seguintes Anexos:
IDemonstrativo Consolidado da Receita por Fontes e seu detalhamento por tipo de administração (Direta, Autárquica e Fundacional) - Anexo I;
IIDemonstrativo da Despesa por Órgãos - Anexo II;
IIIPrograma de Trabalho de cada Unidade Orçamentária - Anexo III;
IVDemonstrativo da Receita por Fonte e da Despesa por Função - Anexo IV;
VDemonstrativo da Receita e da Despesa, segundo as Categorias Econômicas - Anexo V;
VIDemonstrativo dos investimentos em obras, discriminados por projeto e por obra, bem como a indicação da origem dos recursos necessários para cada projeto e para cada obra - Anexo VI;
VIIDemonstrativo da Consulta Popular - Anexo VII;
VIIIDemonstrativo da Despesa por Órgãos, segundo as Categorias Econômicas - Anexo VIII;
IXDemonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com os Objetivos e Metas Fiscais - Anexo IX.
Art. 11.
- Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2005.

3

Art. 12.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de dezembro de 2004.

ANEXO I

ALTERAÇÕES APROVADAS

Nº de ordem

Ementa Texto (N º da emenda)

Altera o texto do Projeto/Atividade 6962 - QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PEDAGÓGICOS PARA O ENSINO MÉDIO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E Altera o texto do Projeto ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 19 - Atividade 6962 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Passando o 1 QUALIFICAÇÃO DOS mesmo a ter a seguinte redação: PROVER E (12) ESPAÇOS QUALIFICAR ESPAÇOS PEDAGÓGICOS, PEDAGÓGICOS PARA O INCLUSIVE PARA DEFICIENTES VISUAIS, ENSINO MÉDIO. COM OBRAS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS INDISPENSÁVEIS AO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM PARA O ATENDIMENTO NO ENSINO MÉDIO. AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 6949 - AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES PARA O ENSINO MÉDIO, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃ, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA Altera a dotação do CONSTITUIÇÃO, no Grupo de Despesa 4 - Projeto/Atividade 6949 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - AMPLIAÇÃO DOS 2 APLICAÇÕES DIRETAS, em R$ 400.000,00 ESPAÇOS ESCOLARES (27) (Quatrocentos mil reais). ORIGEM DO PARA O ENSINO MÉDIO RECURSO: o Projeto/Atividade 2199 - GESTÃO - órgão 19 - Unidade DO DEPARTAMENTO DA RECEITA Orçamentária 01. PÚBLICA ESTADUAL, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGAOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS,

4 reduzindo-se deste a importância de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "IMPLANTAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE A MAIOR E A MENOR REMUNERAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL", no Órgão 13 - SECRETARIA DA COORDENACAO E PLANEJAMENTO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Cria p/a - implantação da Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com relação entre a maior e a a seguinte especificação: "Implantar uma política menor remuneração no salarial baseada na relação entre a maior e a serviço público estadual, no menor remuneração do serviço público estadual.", 3 programa Apoio à destinando para este a importância de R$ (45) Modernização da Gestão e 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para sua dotação. do Planejamento da ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade Secretaria da Coordenação e 2199 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA Planejamento. RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO CULTURAL", no Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES Cria projeto-atividade DIRETAS, com a seguinte especificação: "Este voltado à implantação de projeto destina-se a alocar recursos para a projetos de educação 4 implantação de projetos de educação cultural nas cultural nas escolas e (46) escolas e parques municipais, estabelecendo parques municipais, no parcerias com o setor privado.", destinando para Programa Patrimônio este a importância de R$ 70.000,00 (Setenta mil Cultura (0151). reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2199 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 -

5 TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "Iniciação Esportiva - Vida Esportes", no Órgão 23 - SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROLIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, com a seguinte especificação: "Conclusão das obras do Estádio Municipal Aluízio Falcão no município Cria p/a "Iniciação de Quaraí, adequando-o ao ensinamento e a Esportiva - Vida Esportes", práticas esportivas.", destinando para este a 5 no programa "Apoio ao importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) (51) Desenvolvimento do para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Esporte", da Secretaria do Projeto/Atividade 1870 - TRANSFERÊNCIAS Turismo, Esporte e Lazer. FINANCEIRAS PARA EMPRESAS ESTATAIS, do Órgão 33 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 1 - ENCARGOS GERAIS DO PODER EXECUTIVO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "Assistência Emergencial a População.", no Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROLIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, com a Cria p/a - "Assistência seguinte especificação: "Aquisição de uma Emergencial a População", 6 ambulância para o município de Cacequi.", no programa "Região (53) destinando para este a importância de R$ Resolve", da Secretaria 70.000,00 (Setenta mil reais) para sua dotação. Estadual da Saúde. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 1870 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA EMPRESAS ESTATAIS, do Órgão 33 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 1 - ENCARGOS GERAIS DO PODER EXECUTIVO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 5

6 - INVERSÕES FINANCEIRAS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "Esporte para Todos", no Órgão 23 - SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 40 - TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS, com a seguinte especificação: "Reforma geral da quadra de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Camilo Alves Gisler, localizada na Vila Isabel no município de SantAnna do Livramento. A reforma refere-se ao Cria p/a "Esporte para recapeamento da quadra, num total de 700 metros Todos" no programa Apoio 7 quadrados; no conserto de arquibancadas; na ao Desenvolvimento do (54) recuperação de equipamentos destinados a prática Esporte, da Secretaria do de esportes; pintura e iluminação.", destinando Turismo, Esporte e Lazer. para este a importância de R$ 11.000,00 (Onze mil reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 1870 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA EMPRESAS ESTATAIS, do Órgão 33 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 1 - ENCARGOS GERAIS DO PODER EXECUTIVO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 11.000,00 (Onze mil reais). No parágrafo único do art. 5º, do PL 237/04, fica proposta nova redação como segue: "Art. 5º ...

Parágrafo único- Fica também o Poder Executivo Altera redação do parágrafo 8 autorizado a efetivar o reempenho das despesas único do art. 5º, do PL (134) estornadas no final de 2004, relativas à execução 237/04. da Consulta Popular daquele exercício, vedado o uso de dotações referentes à Reserva de Contingência". Cria o Projeto/Atividade denominado Cria p/a qualificação "QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM profissional em Passo Fundo PASSO FUNDO", no Órgão 21 - SECRETARIA 9 no Programa 0267 - DO TRABALHO, CIDADANIA E (143) Programa Estadual de ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Fonte de Recurso 1 Geração de Ocupação e - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - Renda. INVESTIMENTOS, Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES

7 PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, com a seguinte especificação: "Ampliar as instalações do Centro de Educação Profissional da Assistência Social Diocesana Leão XIII, em Passo Fundo.", destinando para este a importância de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 1870 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA EMPRESAS ESTATAIS, do Órgão 33 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 1 - ENCARGOS GERAIS DO PODER EXECUTIVO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "PARCERIAS NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR", no Órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, com a seguinte especificação: Cria projeto/atividade no "Apoiar as iniciativas já existentes de restaurantes Programa Estadual de populares, criados por iniciativa própria da 10 Segurança Alimentar população e que se enquadram nos critérios (148) (0204), da Secretaria do fixados pela política governamental para o Trabalho e Assistência setor.", destinando para este a importância de R$ Social. 100.000,00 (Cem mil reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 1870 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA EMPRESAS ESTATAIS, do Órgão 33 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 1 - ENCARGOS GERAIS DO PODER EXECUTIVO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Altera texto do P/A 6456- Altera o texto do Projeto/Atividade 6456 - 11 APOIO APOIO ADMINISTRATIVO, da Unidade (237) ADMINISTRATIVO, na Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS Secretaria de Agricultura e CENTRAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA

8 Abastecimento. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. O P/A 6456 APOIO ADMINISTRATIVO passa a ter a seguinte descrição: "Promover a gestão administrativa da SAA, visando implementar ações de reorganização das atividades de fiscalização sanitária, bem como das atividades meio e proporcionar o suporte necessário às atividades nos setores de pessoal, materiais e serviços". Cria o Projeto/Atividade denominado "Conclusão das Obras de Ampliação do Instituto de Educação Ponche Verde", no Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO , do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: "Conclusão das obras de ampliação Cria o Projeto/Atividade do Instituto Estadual de Educação Ponche Verde, denominado "Conclusão da em Piratini.", destinando para este a importância 12 Obra de Ampliação do de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) para sua (240) Instituto Estadual de dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Educação Ponche Verde, em Projeto/Atividade 6949 - AMPLIAÇÃO DOS Piratini". ESPAÇOS ESCOLARES PARA O ENSINO MÉDIO, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ORGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Altera o texto do Projeto/Atividade 8100 - REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Unidade Orçamentária 78 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Órgão 21 - Altera a descrição do SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA 13 Projeto/Atividade 8100 - E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Incluindo-se no (265) Rede de Assistência Social. mesmo a seguinte expressão: "bem como prestar apoio técnico e financeiro a entidades e organizações não-governamentais que atuam na assistência e recuperação de dependentes químicos." Destina recursos para AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 6462 - 14 desenvolver pesquisa e DEFESA AGROPECUÁRIA-FEASP, do Órgão (324) controle fitossanitário da 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E

9 citricultura do Vale do Caí e ABASTECIMENTO, da Unidade Orçamentária Taquari. 94 - FUNDO DE APOIO AO SETOR PRIMÁRIO - FEASP, da Fonte de Recurso 5 - TESOURO-VINCULADOS POR LEI, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, em R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2310 - PUBLICIDADE, do Órgão 16 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 5608 - MINHA CASA NA REGIÃO SUL, do Órgão 32 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, da Unidade Orçamentária 83 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Destina recursos ao Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - PROJETO/ATIVIDADE 15 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, em R$ 5608 - visando construções (338) 200.000,00 (Duzentos mil reais). ORIGEM DO de unidades habitacionais na RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 - Região Sul. PUBLICIDADE, do Órgão 8 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 3 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "Aquisição de Ambulância para São José das Missões.", no Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA Aquisição de ambulância SAÚDE, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO- 16 para o município de São LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - (373) José das Missões. INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, com a seguinte especificação: "Aquisição de Ambulância para São José das Missões.",

10 destinando para este a importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2197 - GESTÃO DA SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "Aquisição de ambulância para Saldanha Marinho.", no Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROLIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, com a seguinte especificação: "Aquisição de ambulância para Saldanha Marinho.", destinando para este a Aquisição de ambulância importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) 17 para o município de para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o (374) Saldanha Marinho. Projeto/Atividade 2197 - GESTÃO DA SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 6197 - PLANO DIRETOR DE GESTÃO AMBIENTAL DO PRO-RIO URUGUAI, do Órgão 5 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, da Aumenta dotação Unidade Orçamentária 98 - FUNDO DE orçamentária do "Plano INVESTIMENTOS DE RECURSOS 18 Diretor de Gestão HÍDRICOS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO- (400) Ambiental do Pro-Rio LIVRES, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS Uruguai". DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, em R$ 200.000,00 (Duzentos mil de reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 - PUBLICIDADE, do Órgão 8 - GOVERNO DO

11 ESTADO, da Unidade Orçamentária 3 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil de reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "Implementação do Projeto Estadual de Informática na Educação, para o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos e de Cultura Popular Felipe Roberto Sehn, no Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - Cria Projeto-Atividade, na APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte SECRETARIA DE especificação: "Implementação do "Projeto EDUCAÇÃO, para o Estadual de Informática na Educação", com Núcleo Estadual de aquisição de módulo básico de insumos, infraEducação de Jovens e estrutura elétrica e de telecomunicação.", 19 Adultos e de Cultura destinando para este a importância de R$ (402) Popular Felipe Roberto 29.390,00 (vinte e nove mil e trezentos e noventa Sehn, com o objetivo de reais) para sua dotação. ORIGEM DO implementar o "Projeto RECURSO: o Projeto/Atividade 6959 - Estadual de Informática na AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGÓGICA Educação". DAS ESCOLAS - ENSINO MÉDIO, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 29.390,00 (vinte e nove mil e trezentos e noventa reais). AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 5608 - MINHA CASA NA REGIÃO SUL, do Órgão 32 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, da Unidade Aumenta dotação do Orçamentária 83 - FUNDO DE 20 projeto/atividade 5608 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO (403) Minha Casa na Região Sul. DO RIO GRANDE DO SUL, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, em R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). ORIGEM DO

12 RECURSO: o Projeto/Atividade 5601 - MINHA CASA, do Órgão 32 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, da Unidade Orçamentária 83 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "Construção de açude no município de Ibirapuitã.", no Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: "Construção de açude no município de Ibirapuitã.", destinando para este a importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil 21 Construção de açudes no reais) para sua dotação. ORIGEM DO (406) município de Ibirapuitã. RECURSO: o Projeto/Atividade 2199 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "Ampliação da rede de coleta de esgotamento pluvial e cloacal nos Município de São Sepé e Santa Maria", no Órgão 22 - SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, da Cria Projeto/Atividade no Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS 22 órgão 22 - Secretaria de PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 4 (471) Obras Públicas e - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - Saneamento. APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: "Destina recursos para a ampliação da rede de coleta de esgotamento pluvial e cloacal nos Municípios de São Sepé e em Camobi - Santa Maria", destinando para este a importância de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para sua dotação.

13 ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6006 - SANEAMENTO BÁSICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES, do Órgão 22 - SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "Construir uma Unidade Básica de Saúde no Município de São Francisco de Paula", no Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, com a seguinte especificação: "Repasse de recursos ao Município de São Francisco de Paula para a Cria Projeto/Atividade no construção de uma Unidade Básica de Saúde", 23 Programa 0233 - destinando para este a importância de R$ (487) ATENÇÃO INTEGRAL À 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) para sua SAÚDE. dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 5619 - REGIONALIZAÇAO DA SAÚDE, do Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOUROVINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "Montar e equipar laboratório de Informática no Colégio Estadual Santa Vitória do Palmar", no Órgão 19 - Cria novo Projeto/Atividade SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Fonte de denominado "Montar e Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA 24 Equipar Laboratório de CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 4 - (492) Informática no Colégio INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - Estadual Santa Vitória do APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte Palmar". especificação: "Destinar recursos para equipar o laboratório de informática no Colégio Estadual Santa Vitória do Palmar", destinando para este a

14 importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2462 - PUBLICIDADE, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 5597 - PARCERIA NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES, do Órgão 32 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, da Unidade Orçamentária 83 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Aumenta dotação do Projeto Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A Atividade 5597 - INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 25 PARCERIA NA LUCRATIVOS, em R$ 500.000,00 (Quinhentos (498) PRODUÇÃO DE mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o HABITAÇÕES. Projeto/Atividade 6547 - ADMINISTRAÇÃO GERAL SARH, do Órgão 24 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "Reassentamento dos moradores da Vila São Lucas, no Município de São João do Polesine.", no Órgão 32 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO Cria Projeto/Atividade - E DESENVOLVIMENTO URBANO, da Fonte Reassentamento dos 26 de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de moradores da Vila São (518) Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - Lucas, no Município de São TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, com a João do Polesine. seguinte especificação: "Reassentamento dos moradores da Vila São Lucas, em virtude de sua remoção das casas para a construção da estrada RS 348 Ivorá - São João do Polesine.",

15 destinando para este a importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 5601 - MINHA CASA, do Órgão 32 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, da Unidade Orçamentária 83 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "Implementação do ensino médio na Escola Estadual de Ensino Fundamental Ceará.", no Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO , do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: "Implementar o ensino médio na Escola Ceará, através da construção de prédio de alvenaria, dois pisos, seis salas de aula com mobiliário e laboratório de ciências", destinando para este a importância de R$ 370.150,00 (trezentos e setenta mil e cento e cinqüenta reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Cria Projeto-atividade, na Projeto/Atividade 6959 - AUTONOMIA Secretaria da Educação, para 27 FINANCEIRA E PEDAGÓGICA DAS a implementação do ensino (523) ESCOLAS - ENSINO MÉDIO, do Órgão 19 - médio na Escola Estadual de SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Unidade Ensino Fundamental Ceará. Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais) e, o Projeto/Atividade 6962 - QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PEDAGÓGICOS PARA O ENSINO MÉDIO, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 4 -

16 INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) e, o Projeto/Atividade 6949 - AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES PARA O ENSINO MÉDIO, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 60.150,00 (Sessenta mil e cento e cinqüenta reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "Preservação do Acervo Documental do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul.", no Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: "Organizar o acervo histórico documental do Cria Projeto Atividade que Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande destina recursos para a do Sul para disponibilizá-lo às Universidades, preservação do acervo 28 pesquisadores e ao público em geral, destinando histórico documental do (524) R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais) para sua Instituto Histórico e dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Geográfico do Rio Grande Projeto/Atividade 2154 - GERENCIAMENTO do Sul. ADMINISTRATIVO DA SCP, do Órgão 13 - SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado Cria Projeto/Atividade "CONSTRUÇÃO DA PONTE IMBEdenominado TRAMANDAÍ", no Órgão 35 - "CONSTRUÇÃO DA 29 DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE PONTE IMBÉ- (526) ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte TRAMANDAÍ", destinando de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de R$500.000,00 para a sua Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 dotação. - APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte

17 especificação: "Construir ponte de ligação entre os municípios de Imbé e Tramandaí.", destinando para este a importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 9001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, do Órgão 34 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, da Unidade Orçamentária 1 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, Modalidade 99 - A DEFINIR, reduzindo-se deste a importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR", no Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Fonte de Recurso 5 - TESOURO-VINCULADOS POR LEI , do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, com a seguinte especificação: "Adquirir veículos para o Cria Projeto/Atividade transporte escolar.", destinando para este a denominado AQUISIÇÃO importância de R$ 190.000,00 (Cento e noventa 30 DE VEÍCULOS PARA mil reais) para sua dotação. ORIGEM DO (527) TRANSPORTE ESCOLAR, RECURSO: o Projeto/Atividade 6085 - destinando R$190.000,00 AUXÍLIO NO TRANSPORTE ESCOLAR para sua dotação. PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 5 - TESOURO-VINCULADOS POR LEI, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado Cria Projeto/Atividade "CONSTRUÇÃO DE QUADRA denominado POLIESPORTIVA", no Órgão 19 - CONSTRUÇÃO DE SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Fonte de 31 QUADRA Recurso 5 - TESOURO-VINCULADOS POR (528) POLIESPORTIVA, LEI , do Grupo de Despesa 4 - destinando R$300.00,00 INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - para sua dotação. APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: "Construir uma quadra

18 poliesportiva na Escola Estadual de Ensino Fundamental Presidente Vargas, na cidade de Rio Grande.", destinando para este a importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6088 - AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 5 - TESOURO-VINCULADOS POR LEI, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "DUPLICAÇÃO DA RODOVIA RS 734 - RIO GRANDE/BALNEÁRIO CASSINO", no Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte Cria Projeto/Atividade especificação: "Executar obra de duplicação da denominado Rodovia RS 734 que liga o Município de Rio DUPLICAÇÃO DA Grande ao Balneário Cassino.", destinando para 32 RODOVIA RS 734 - RIO este a importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos (529) GRANDE/BALNEÁRIO mil reais) para sua dotação. ORIGEM DO CASSINO, destinando RECURSO: o Projeto/Atividade 9001 - R$500.000,00 para a sua RESERVA DE CONTINGÊNCIA, do Órgão 34 - dotação. RESERVA DE CONTINGÊNCIA, da Unidade Orçamentária 1 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, Modalidade 99 - A DEFINIR, reduzindo-se deste a importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "APOIO A Cria Projeto/Atividade CONSTRUÇÃO DE QUADRAS denominado APOIO A POLIESPORTIVAS", no Órgão 47 - CONSTRUÇÃO DE 33 FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO QUADRAS (530) GRANDE DO SUL - FUNDERGS, da Fonte de POLIESPORTIVAS, Recurso 1 - TESOURO-LIVRES , do Grupo de destinando R$105.000,00 Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - para sua dotação. TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, com a

19 seguinte especificação: "Construir uma quadra poliesportiva coberta, junto à Vila Nova Livramento, na cidade de Santana do Livramento.", destinando para este a importância de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 9001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, do Órgão 34 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, da Unidade Orçamentária 1 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, Modalidade 99 - A DEFINIR, reduzindo-se deste a importância de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "Qualificação do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre", no Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO , do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, com a seguinte especificação: "Ampliar e qualificar o atendimento de urgências e emergências na Região Metropolitana de Porto Cria Projeto/Atividade Alegre, através de repasses de incentivos 34 denominado "Qualificação financeiros ao HPS-Porto Alegre.", destinando (552) do Hospital de Pronto para este a importância de R$ 1.000.000,00 (Hum Socorro de Porto Alegre". milhão de reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 8077 - COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais). Aumenta dotação do P/A AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 8077 - 8077 - COCO-FINANCIAMENTO DE HOSPITAIS, do 35 FINANCIAMENTO DE Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA (554) HOSPITAIS, em SAÚDE, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO R$150.000,00, com o fim ESTADUAL DE SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 específico de destinar - TESOURO-VINCULADOS PELA

20 recursos para a Casa de CONSTITUIÇÃO, no Grupo de Despesa 3 - Saúde de Santa Maria. OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, em R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) .ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 5619 - REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, do Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOUROVINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 8077 - CO-FINANCIAMENTO DE HOSPITAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, no Grupo de Despesa 3 - Aumenta dotação do P/A OUTRAS DESPESAS CORRENTES, 8077 - COModalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A FINANCIAMENTO DE MUNICÍPIOS, em R$ 150.000,00 (Cento e 36 HOSPITAIS, em cinqüenta mil reais) .ORIGEM DO RECURSO: o (555) R$150.000,00, com o fim Projeto/Atividade 5619 - REGIONALIZAÇÃO específico de disponibilizar DA SAÚDE, do Órgão 20 - SECRETARIA recursos para a Casa de ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade Saúde de Bagé. Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOUROVINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais). AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 3157 - Aumenta dotação do P/A CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão 35 - 3157 - CONSTRUÇÃO DE DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE RODOVIAS, no valor de ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da 37 R$1.000.000,00, com a Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO (556) finalidade específica de AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, destinar os recursos para a da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no conclusão da Rodovia RS Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, 347 - Ibarama-Sobradinho. Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, em

21 R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) .ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 1965 - APOIO AO DESENVOLMENTO REGIONAL, do Órgão 16 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) e, o Projeto/Atividade 3206 - CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, do Órgão 44 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS, da Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, da Fonte de Recurso 3 - PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 400.000,00. Cria o Projeto/Atividade denominado "APOIO À REALIZAÇÃO DO V FÓRUM SOCIAL MUNDIAL", no Órgão 13 - SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES , do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: "O projeto destina-se a apoiar a realização do V Cria Projeto/Atividade Fórum Social Mundial que deverá ocorrer no denominado "Apoio à período de 26 a 31 de Janeiro de 2005.", Realização do V Fórum 38 destinando para este a importância de R$ Social Mundial", destinando (558) 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para sua R$1.200.000,00 para sua dotação., do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS dotação. DESPESAS CORRENTES, Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, com a seguinte especificação: "O projeto destina-se a apoiar a realização do V Fórum Social Mundial que deverá ocorrer no período de 26 a 31 de Janeiro de 2005.", destinando para este a importância de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para sua dotação. Destinando o total de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão, duzentos mil reais)

22 para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 9001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, do Órgão 34 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, da Unidade Orçamentária 1 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, Modalidade 99 - A DEFINIR, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão, duzentos mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "CONSTRUÇÃO DA RODOVIA DO PROGRESSO", no Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES , do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: "Construção de rodovia alternativa à BR 166 ligando os município de Cachoeiria, Esteio, Sapucaia, São Leopoldo, Novo Hamburgo Cria Projeto/Atividade e Campo Bom.", destinando para este a 39 denominado "Construção da importância de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de (566) Rodovia do Progresso". reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 9001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, do Órgão 34 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, da Unidade Orçamentária 1 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, Modalidade 99 - A DEFINIR, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais). AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 2966 - ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES, do Órgão 8 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 5 - Altera dotação do P/A 2966- GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA, da 40 APOIO E FOMENTO AO Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no (567) COOPERATIVISMO E Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS ASSOCIATIVISMO. CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, em R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) .ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 1965 - APOIO AO DESENVOLMENTO REGIONAL, do Órgão 16 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E

23 DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "Manutenção e Conservação de Espaço Escolar - Ensino Fundamental em Barra do Quaraí", no Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES , do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, com a seguinte especificação: "Promover a ampliação e reforma de escola.", Cria P/A denominado destinando para este a importância de R$ "Manutenção e Conservação 41 30.000,00 (Trinta mil reais) para sua dotação. de espaço Escolar - Ensino (577) ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade Fundamental em Barra do 2711 - PUBLICIDADE, do Órgão 21 - Quaraí". SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESCOLARES - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO AIRTON SENNA DA SILVA - VIAMÃO", no Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Cria P/A AMPLIAÇÃO DE Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS ESPAÇOS ESCOLARES - PELA CONSTITUIÇÃO , do Grupo de Despesa ESCOLA ESTADUAL DE 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - 42 ENSINO MÉDIO AIRTON APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte (578) SENNA DA SILVA, em especificação: "Construção de 3 salas de aula.", Viamão, destinando destinando para este a importância de R$ R$150.000,00 para sua 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para sua dotação. dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6949 - AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES PARA O ENSINO MÉDIO, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Unidade Orçamentária 1 -

24 GABINETE E ÓRGAOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "AMPLIAR E QUALIFICAR O ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS/EMERGÊNCIAS NO HOSPITAL DE CARIDADE DO MUNICÍPIO DE CANELA", no Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO , do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 50 - TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, com a Cria P/A no Programa 0244 seguinte especificação: "Ampliar a aquisição de - NOVA RELAÇÃO COM equipamentos hospitalares no Hospital de 43 OS HOSPITAIS, destinando Caridade do Município de Canela.", destinando (579) R$200.000,00 para sua para este a importância de R$ 200.000,00 dotação. (Duzentos mil reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6284 - PARCERIA RESOLVE, do Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 50 - TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "Ampliação Cria P/A denominado dos Espaços Escolares - Ensinos Fundamental "Ampliação dos Espaços Escola Estadual de Ensino Fundamental Núcleo Escolares-Ensinos Habitacional PROMORAR de Montenegro.", no Fundamental Escola Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da 44 Estadual de Ensino Fonte de Recurso 5 - TESOURO-VINCULADOS (580) Fundamental Núcleo POR LEI, do Grupo de Despesa 4 - Habitacional PROMORAR INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - de Montenegro", no Órgão APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte 19-Secretaria da Educação. especificação: "Construção de biblioteca.", destinando para este a importância de R$

25 72.570,00 (Setenta e dois mil e quinhentos e setenta reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6088 - AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 5 - TESOURO-VINCULADOS POR LEI, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 72.570,00 (Setenta e dois mil e quinhentos e setenta reais). passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Art. 3º - Durante a execução orçamentária, sempre que a variação positiva acumulada do Índice Geral de Preços de Mercado, da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV), for igual ou superior a 4% (quatro por cento), contada a partir de 1º de janeiro de 2005, será procedida a atualização dos saldos das 45 Altera redação do caput art. dotações dos grupos de despesa Outras Despesas (581) 3° do PL 237/04. Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, financiados com a fonte de recurso Tesouro, excetuando-se os especificados com a fonte Tesouro - Vinculados por Lei, apurados no último dia do mês em que sobrevier a referida variação, limitado ao percentual de crescimento nominal das Receitas Correntes." AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 3278 - CONSTRUÇÃO DA RODOVIA RS/118, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Aumenta dotação do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Projeto/Atividade 3278 - Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, em 46 CONSTRUÇÃO DA R$ 2.500.000,00 (Dois milhões, quinhentos mil (582) RODOVIA RS/118 EM reais) .ORIGEM DO RECURSO: o R$2.500.000,00. Projeto/Atividade 9001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, do Órgão 34 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, da Unidade Orçamentária 1 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, Modalidade 99 - A DEFINIR, reduzindo-se deste a importância de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões,

26 quinhentos mil reais). AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 4226 - INFRA-ESTRUTURA FÍSICA ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA, do Órgão 50 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS, da Unidade Orçamentária 1 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, em R$ 1.500.000,00 47 Aumenta dotação do (Hum milhão, quinhentos mil reais) .ORIGEM (583) Projeto/Atividade 4226 - DO RECURSO: o Projeto/Atividade 9001 - INFRA-ESTRUTURA RESERVA DE CONTINGÊNCIA, do Órgão 34 - FÍSICA ACADÊMICA E RESERVA DE CONTINGÊNCIA, da Unidade ADMINISTRATIVA em Orçamentária 1 - RESERVA DE R$1.500.000,00. CONTINGÊNCIA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, Modalidade 99 - A DEFINIR, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão, quinhentos mil reais). AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 5597 - PARCERIA NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES, do Órgão 32 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, da Unidade Orçamentária 83 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Aumenta dotação do P/A Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A 5597 - PARCERIA NA INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS PRODUÇÃO DE 48 LUCRATIVOS, em R$ 400.000,00 HABITAÇÕES, em (584) (Quatrocentos mil reais) .ORIGEM DO R$400.000,00, com RECURSO: o Projeto/Atividade 5601 - MINHA destinação específica para o CASA, do Órgão 32 - SECRETARIA DA Município de Pelotas. HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, da Unidade Orçamentária 83 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais). 49 Cria o Projeto/Atividade denominado "ACESSO

27 (585) A TERRA PARA FILHOS DE AGRICULTORES", no Órgão 8 - GOVERNO DO ESTADO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - Cria P/A denominado APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte "ACESSO A TERRA especificação: "POSSIBILITAR A COMPRA PARA FILHOS DE DO PRIMEIRO IMÓVEL RURAL A FILHOS AGRICULTORES", DE AGRICULTORES.", destinando para este a destinando R$1.000.000,00 importância de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de para sua dotação. reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 9001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, do Órgão 34 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, da Unidade Orçamentária 1 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, Modalidade 99 - A DEFINIR, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais). AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 8077 - CO-FINANCIAMENTO DE HOSPITAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A Aumenta dotação do INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS Projeto/Atividade 8077 - 50 LUCRATIVOS, em R$ 50.000,00 (Cinquenta mil CO-FINANCIAMENTO (587) reais) .ORIGEM DO RECURSO: o DE HOSPITAIS em Projeto/Atividade 6547 - ADMINISTRAÇÃO R$50.000,00. GERAL SARH, do Órgão 24 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

Art. 4.
- Fica o Poder Executivo autorizado a 51 proceder a atualização monetária das dotações do (593) grupo de despesa Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo consignadas com a fonte de

28 Inclui o art. 4º, renumerando recursos Tesouro, a partir de 1º de fevereiro de os artigos seguintes. 2005, sempre que a variação positiva acumulada do Índice Geral de Preços de Mercado, da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV), for igual ou superior a 4% (quatro por cento), contada a partir de 1º de agosto de 2004.

Parágrafo único- A atualização monetária prevista no caput deste artigo precederá a atualização de que trata o Art. 3º desta Lei. Cria o Projeto/Atividade denominado "CONSTRUCAO DO MEMORIAL LEONEL DE MOURA BRIZOLA", no Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES , do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICACOES DIRETAS, com a seguinte Cria Projeto/Atividade especificação: "Construir um Memorial denominado Construção do denominado LEONEL DE MOURA BRIZOLA 52 Memorial Leonel de Moura (Decreto nº 43.251/2004).", destinando para este (594) Brizola, destinando R$ a importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) 100.000,00 para sua para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o dotação. Projeto/Atividade 9001 - RESERVA DE CONTINGENCIA, do Órgão 34 - RESERVA DE CONTINGENCIA, da Unidade Orçamentária 1 - RESERVA DE CONTINGENCIA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA, Modalidade 99 - A DEFINIR, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Cria o Projeto/Atividade denominado "Reserva de Contingência para despesas de Pessoal-Poder Executivo-Administração Direta", no Órgão 34 - RESERVA DE CONTINGENCIA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES , do Grupo de Cria Projeto/Atividade Despesa 1 - PESSOAL E ENCARGOS denominado "Reserva de SOCIAIS, Modalidade 99 - A DEFINIR, com a Contingência para despesas seguinte especificação: "Constitui reserva 53 de Pessoal - Poder orçamentária destinada a dar cobertura a créditos (595) Executivo - Administração adicionais relativos a despesas de pessoal e Direta", destinando encargos sociais do Poder Executivo - R$100.000.000,00 para sua Administração Direta.", destinando para este a dotação. importância de R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2101 - EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA, do Órgão 9 - MINISTERIO

29 PUBLICO, da Unidade Orçamentária 1 - PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, Modalidade 90 - APLICACOES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais) e, o Projeto/Atividade 8802 - ENCARGOS COM INATIVOS DO TCE, do Órgão 2 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 33 - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, Modalidade 90 - APLICACOES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 9.000.000,00 (Nove milhões de reais) e, o Projeto/Atividade 2179 - PROVISAO PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, do Órgão 2 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 33 - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, Modalidade 90 - APLICACOES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) e, o Projeto/Atividade 6303 - FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS, do Órgão 2 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 1 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, Modalidade 90 - APLICACOES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais) e, o Projeto/Atividade 2299 - APOIO ADMINISTRATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, do Órgão 1 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, da Unidade Orçamentária 1 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, Modalidade 90 - APLICACOES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de

30 R$ 16.800.000,00 (Dezesseis milhões, oitocentos mil reais) e, o Projeto/Atividade 8801 - ENCARGOS COM INATIVOS DA AL, do Órgão 1 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, da Unidade Orçamentária 33 - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, Modalidade 90 - APLICACOES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 10.560.000,00 (Dez milhões, quinhentos e sessenta mil reais) e, o Projeto/Atividade 2180 - PROVISAO PARA DECIMO TERCEIRO SALARIO, do Órgão 1 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, da Unidade Orçamentária 33 - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, Modalidade 90 - APLICACOES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 2.640.000,00 (Dois milhões, seiscentos e quarenta mil reais) e, o Projeto/Atividade 2031 - ADMINISTRACAO E ATUACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADUAL, do Órgão 3 - TRIBUNAL DE JUSTICA, da Unidade Orçamentária 1 - TRIBUNAL DE JUSTICA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, Modalidade 90 - APLICACOES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais) e, o Projeto/Atividade 8803 - ENCARGOS COM INATIVOS DO TJ, do Órgão 3 - TRIBUNAL DE JUSTICA, da Unidade Orçamentária 33 - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROLIVRES, do Grupo de Despesa 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, Modalidade 90 - APLICACOES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais).

31

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.