Rio Grande do Sul
Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 16163, de 30 de julho de 2024
Nº 16.163/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria o Programa Pró-Hospitais - PPH/RS - no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei Complementar seguinte:
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PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de julho de 2024.
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Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58740, de 24 de abril de 2026
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58659, de 10 de março de 2026
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58456, de 14 de novembro de 2025
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58419, de 24 de outubro de 2025 · 4 menções