Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57646, de 30 de maio de 2024 – texto atualizado

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

considerando que permanece a ocorrência do evento climático de chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4, no território do Estado, iniciado em 24 de abril de 2024;

considerando que se trata de evento adverso de grande magnitude e intensidade, bem como com vultosos danos humanos, materiais e ambientais e prejuízos econômicos e sociais;

considerando a evolução do evento climático e dos danos humanos, materiais e ambientais e dos prejuízos econômicos e sociais dele decorrentes; e

considerando que, a partir dos requerimentos e novas informações trazidas pelos Municípios sobre as áreas afetadas e sobre a extensão dos danos ocorridos, bem como a ampliação do acesso pelo Estado, ainda que precário em alguns pontos, às localidades e às informações sobre as consequências do evento climático, verificou-se a necessidade de reclassificação da intensidade do desastre, se considerado o respectivo território do município, de Nível II para Nível III em algumas municipalidades, sendo reclassificados do Anexo II, situação de emergência, para o Anexo I, estado de calamidade pública,

DECRETA

Art. 1.

Ficam alterados os Anexos I e II do Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, no território do Estado do Rio Grande do Sul, afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos, conforme segue:

ANEXO I ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

ORD MUNICÍPIO 1 Arambaré 2 Arroio do Meio 3 Barra do Rio Azul 4 Bento Gonçalves 5 Bom Retiro do Sul 6 Candelária 7 Canoas 8 Canudos do Vale 9 Caxias do Sul 10 Colinas 11 Cruzeiro do Sul 12 Doutor Ricardo 13 Eldorado do Sul 14 Encantado 15 Estrela 16 Fontoura Xavier 17 Guaíba 18 Imigrante 19 Lajeado 20 Marques de Souza 21 Montenegro 22 Muçum 23 Pelotas 24 Porto Alegre 25 Putinga 26 Relvado 27 Rio Grande 28 Rio Pardo 29 Roca Sales 30 Rolante 31 Santa Cruz do Sul 32 Santa Maria 33 Santa Tereza 34 São Jerônimo

2 35 São José do Norte 36 São Leopoldo 37 São Lourenço do Sul 38 São Sebastião do Caí 39 São Valentim do Sul 40 São Vendelino 41 Severiano de Almeida 42 Sinimbu 43 Taquari 44 Travesseiro 45 Venâncio Aires 46 Agudo 47 Alvorada 48 Bom Princípio 49 Cachoeira do Sul 50 Cachoeirinha 51 Campo Bom 52 Charqueadas 53 Coqueiro Baixo 54 Cotiporã 55 Dona Francisca 56 Esteio 57 Faxinal do Soturno 58 Feliz 59 General Câmara 60 Gramado 61 Ibarama 62 Igrejinha 63 Nova Palma 64 Nova Santa Rita 65 Novo Hamburgo 66 Passa Sete 67 Passo do Sobrado 68 Ponte Preta 69 São José do Herval 70 São João do Polêsine 71 São Martinho da Serra

3 72 Sapucaia do Sul 73 Segredo 74 Taquara 75 Três Coroas 76 Triunfo 77 Vera Cruz 78 Vespasiano Corrêa 79 Arroio do Tigre 80 Cerro Branco 81 Forquetinha 82 Guaporé 83 Ivorá 84 Jaguari 85 Maquiné 86 Paraíso do Sul 87 Pareci Novo 88 Parobé 89 Pinhal Grande 90 Pouso Novo 91 Restinga Seca 92 Silveira Martins 93 Sobradinho 94 Vale Verde 95 Veranópolis

ANEXO II SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

ORD MUNICÍPIO 1 Aceguá 2 Ajuricaba 3 Alecrim 4 Alegrete 5 Alegria 6 Alpestre 7 Alto Alegre 8 Alto Feliz 9 Amaral Ferrador

4 10 Ametista do Sul 11 Anta Gorda 12 Araricá 13 Aratiba 14 Arroio dos Ratos 15 Arroio Grande 16 Arvorezinha 17 Augusto Pestana 18 Áurea 19 Balneário Pinhal 20 Barão de Cotegipe 21 Barra do Guarita 22 Barra do Ribeiro 23 Barra Funda 24 Barros Cassal 25 Benjamin Constant do Sul 26 Boa Vista Das Missões 27 Boa Vista do Incra 28 Boa Vista do Sul 29 Bom Progresso 30 Boqueirão do Leão 31 Braga 32 Brochier 33 Caçapava do Sul 34 Cacequi 35 Cacique Doble 36 Caiçara 37 Camaquã 38 Camargo 39 Campinas do Sul 40 Campos Borges 41 Cândido Godói 42 Candiota 43 Canela 44 Canguçu 45 Capão do Leão 46 Capela de Santana 47 Capitão 48 Capivari do Sul 49 Carlos Barbosa

5 50 Carlos Gomes 51 Casca 52 Catuípe 53 Centenário 54 Cerrito 55 Cerro Grande 56 Cerro Grande do Sul 57 Chapada 58 Chiapetta 59 Ciríaco 60 Colorado 61 Condor 62 Constantina 63 Coronel Bicaco 64 Coronel Pilar 65 Crissiumal 66 Cristal 67 Cristal do Sul 68 Cruz Alta 69 Cruzaltense 70 David Canabarro 71 Derrubadas 72 Dezesseis de Novembro 73 Dilermando de Aguiar 74 Dois Irmãos 75 Dois Irmãos das Missões 76 Dois Lajeados 77 Dom Feliciano 78 Dom Pedro de Alcântara 79 Doutor Maurício Cardoso 80 Encruzilhada do Sul 81 Engenho Velho 82 Entre Rios do Sul 83 Erechim 84 Erval Grande 85 Erval Seco 86 Espumoso 87 Estação 88 Estrela Velha 89 Faxinalzinho

6 90 Fazenda Vilanova 91 Floriano Peixoto 92 Formigueiro 93 Fortaleza dos Valos 94 Frederico Westphalen 95 Garibaldi 96 Garruchos 97 Gentil 98 Giruá 99 Gramado dos Loureiros 100 Gramado Xavier 101 Gravataí 102 Harmonia 103 Herval 104 Herveiras 105 Humaitá 106 Ibiaçá 107 Ibirapuitã 108 Ibirubá 109 Ijuí 110 Ilópolis 111 Independência 112 Inhacorá 113 Iraí 114 Itaara 115 Itapuca 116 Itaqui 117 Itati 118 Itatiba do Sul 119 Ivoti 120 Jaboticaba 121 Jacuizinho 122 Jaguarão 123 Jari 124 Jóia 125 Júlio de Castilhos 126 Lagoa Bonita do Sul 127 Lagoa dos Três Cantos 128 Lagoão 129 Lajeado do Bugre

7 130 Lavras do Sul 131 Liberato Salzano 132 Maçambara 133 Machadinho 134 Manoel Viana 135 Maratá 136 Marau 137 Marcelino Ramos 138 Mariano Moro 139 Mata 140 Mato Leitão 141 Maximiliano de Almeida 142 Miraguaí 143 Montauri 144 Mormaço 145 Não-me-toque 146 Nonoai 147 Nova Alvorada 148 Nova Bassano 149 Nova Boa Vista 150 Nova Bréscia 151 Nova Esperança do Sul 152 Nova Petrópolis 153 Nova Ramada 154 Novo Barreiro 155 Novo Cabrais 156 Novo Machado 157 Novo Tiradentes 158 Novo Xingu 159 Paim Filho 160 Palmares do Sul 161 Palmeira Das Missões 162 Palmitinho 163 Panambi 164 Pantano Grande 165 Paraí 166 Passo Fundo 167 Paulo Bento 168 Paverama 169 Pedras Altas

8 170 Pedro Osório 171 Pinhal 172 Pinheirinho do Vale 173 Pinheiro Machado 174 Piratini 175 Planalto 176 Poço das Antas 177 Pontão 178 Porto Lucena 179 Porto Mauá 180 Porto Xavier 181 Progresso 182 Protásio Alves 183 Quaraí 184 Quevedos 185 Quinze de Novembro 186 Redentora 187 Rio dos Índios 188 Riozinho 189 Rodeio Bonito 190 Rolador 191 Ronda Alta 192 Rondinha 193 Roque Gonzales 194 Rosário do Sul 195 Sagrada Família 196 Salto do Jacuí 197 Salvador das Missões 198 Salvador do Sul 199 Santa Clara do Sul 200 Santa Margarida do Sul 201 Santa Rosa 202 Santa Vitória do Palmar 203 Santana da Boa Vista 204 Santiago 205 Santo Ângelo 206 Santo Antônio da Patrulha 207 Santo Antônio do Palma 208 Santo Augusto 209 Santo Cristo

9 210 Santo Expedito do Sul 211 São Borja 212 São Domingos do Sul 213 São Francisco de Assis 214 São Gabriel 215 São Jorge 216 São José Das Missões 217 São José do Inhacorá 218 São Martinho 219 São Miguel das Missões 220 São Paulo das Missões 221 São Pedro das Missões 222 São Pedro do Sul 223 São Sepé 224 São Valentim 225 São Valério do Sul 226 São Vicente do Sul 227 Sapiranga 228 Sarandi 229 Seberi 230 Sede Nova 231 Selbach 232 Senador Salgado Filho 233 Sentinela do Sul 234 Serafina Corrêa 235 Sério 236 Sertão 237 Sete de Setembro 238 Soledade 239 Tabaí 240 Tapera 241 Taquaruçu do Sul 242 Tenente Portela 243 Teutônia 244 Tiradentes do Sul 245 Toropi 246 Três Arroios 247 Três Forquilhas 248 Três Palmeiras 249 Três Passos

10 250 Trindade do Sul 251 Tucunduva 252 Tunas 253 Tupanciretã 254 Tupandi 255 Tuparendi 256 Ubiretama 257 União da Serra 258 Uruguaiana 259 Vale do Sol 260 Vale Real 261 Viadutos 262 Viamão 263 Vicente Dutra 264 Victor Graeff 265 Vila Maria 266 Vila Nova do Sul 267 Vista Alegre 268 Vista Gaúcha 269 Vitória das Missões 270 Westfalia 271 André da Rocha 272 Antônio Prado 273 Bagé 274 Barão 275 Barão do Triunfo 276 Boa Vista do Cadeado 277 Bom Jesus 278 Bozano 279 Butiá 280 Campestre da Serra 281 Capão Bonito do Sul 282 Eugênio de Castro 283 Fagundes Varela 284 Farroupilha 285 Flores da Cunha 286 Gaurama 287 Getúlio Vargas 288 Guabiju 289 Ipê

11 290 Lagoa Vermelha 291 Lindolfo Collor 292 Linha Nova 293 Mariana Pimentel 294 Mato Castelhano 295 Minas do Leão 296 Monte Alegre dos Campos 297 Monte Belo do Sul 298 Morro Reuter 299 Mostardas 300 Muitos Capões 301 Nova Hartz 302 Nova Pádua 303 Nova Prata 304 Nova Roma do Sul 305 Picada Café 306 Pinto Bandeira 307 Pirapó 308 Portão 309 Porto Vera Cruz 310 Presidente Lucena 311 Santa Maria do Herval 312 São Francisco de Paula 313 São João da Urtiga 314 São José do Hortêncio 315 São José do Sul 316 São Marcos 317 São Nicolau 318 São Pedro da Serra 319 Sertão Santana 320 Tapes 321 Vacaria 322 Vila Flores 323 Vista Alegre do Prata

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2024.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de maio de 2024.

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Remissões do artigo