Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57600, de 4 de maio de 2024
Nº 57.600/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com o art. 4º, §1º, da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, inclusive para os fins previstos na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010,
considerando a continuidade dos eventos climáticos de chuvas intensas no território do Estado do Rio Grande do Sul, que iniciaram em 24 de abril e que permanecem com sua ocorrência no mês de maio de 2024, atingindo marcas históricas;
considerando que os eventos são considerados de grande intensidade, sendo classificados como desastres de Nível III;
considerando as situações de risco enfrentadas pelos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul decorrentes dos referidos eventos climáticos, que estão ocasionando danos humanos, com a perda de vidas, e danos materiais e ambientais, com a destruição de moradias, estradas e pontes, assim como o comprometimento do funcionamento de instituições públicas locais e regionais e a interdição de vias públicas; e
considerando os prejuízos econômicos e sociais advindos dos danos causados pelos eventos climáticos;
DECRETA:
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de maio de 2024.
ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIO 1 Aceguá 2 Agudo 3 Alegrete 4 Alegria 5 Alvorada 6 Amaral Ferrador 7 Anta Gorda 8 Araricá 9 Arroio do Meio 10 Arroio Dos Ratos 11 Arroio do Tigre 12 Arroio Grande 13 Arvorezinha 14 Augusto Pestana 15 Áurea 16 Barão de Cotegipe 17 Barra do Rio Azul 18 Barra Funda 19 Barros Cassal 20 Benjamin Constant do Sul 21 Bento Gonçalves 22 Boa Vista do Buricá 23 Boa Vista do Sul 24 Bom Jesus 25 Bom Retiro do Sul 26 Boqueirão do Leão 27 Brochier 28 Butiá 29 Caçapava do Sul 30 Cacequi 31 Cachoeira do Sul 32 Cachoeirinha
2 33 Cacique Doble 34 Caiçara 35 Camaquã 36 Camargo 37 Campina Das Missões 38 Campinas do Sul 39 Campo Bom 40 Campos Borges 41 Candelária 42 Cândido Godói 43 Canela 44 Canoas 45 Canudos do Vale 46 Capão da Canoa 47 Capela de Santana 48 Carazinho 49 Carlos Barbosa 50 Carlos Gomes 51 Caseiros 52 Catuípe 53 Caxias do Sul 54 Centenário 55 Cerro Branco 56 Cerro Grande 57 Cerro Grande do Sul 58 Chapada 59 Charqueadas 60 Ciríaco 61 Constantina 62 Coqueiro Baixo 63 Coronel Bicaco 64 Coronel Pilar 65 Crissiumal 66 Cristal 67 Cristal do Sul 68 Cruz Alta 69 Cruzaltense 70 Cruzeiro do Sul 71 Dezesseis de Novembro 72 Dilermando de Aguiar
3 73 Dois Irmãos Das Missões 74 Dois Lajeados 75 Dom Feliciano 76 Dona Francisca 77 Eldorado do Sul 78 Encantado 79 Encruzilhada do Sul 80 Engenho Velho 81 Erechim 82 Erval Seco 83 Espumoso 84 Estação 85 Estância Velha 86 Esteio 87 Estrela 88 Estrela Velha 89 Eugênio de Castro 90 Farroupilha 91 Faxinal do Soturno 92 Feliz 93 Fontoura Xavier 94 Formigueiro 95 Garibaldi 96 General Câmara 97 Gentil 98 Gramado 99 Gramado Xavier 100 Gravataí 101 Guaíba 102 Guaporé 103 Herveiras 104 Ibarama 105 Ibirubá 106 Igrejinha 107 Imigrante 108 Inhacorá 109 Ipê 110 Ipiranga do Sul 111 Itaara 112 Itapuca
4 113 Itati 114 Ivorá 115 Jaboticaba 116 Jacuizinho 117 Jaguarão 118 Jaguari 119 Jari 120 Jóia 121 Júlio de Castilhos 122 Lagoa Bonita do Sul 123 Lagoão 124 Lagoa Dos Três Cantos 125 Lajeado 126 Lajeado do Bugre 127 Lavras do Sul 128 Mampituba 129 Manoel Viana 130 Maratá 131 Marau 132 Marcelino Ramos 133 Mariano Moro 134 Marques de Souza 135 Mata 136 Mato Leitão 137 Maximiliano de Almeida 138 Montauri 139 Monte Alegre Dos Campos 140 Montenegro 141 Mormaço 142 Mostardas 143 Muçum 144 Não-me-toque 145 Nova Alvorada 146 Nova Bassano 147 Nova Boa Vista 148 Nova Bréscia 149 Nova Esperança do Sul 150 Nova Palma 151 Nova Prata 152 Nova Ramada
5 153 Nova Roma do Sul 154 Nova Santa Rita 155 Novo Cabrais 156 Novo Hamburgo 157 Palmeira Das Missões 158 Pantano Grande 159 Parobé 160 Passa Sete 161 Passo do Sobrado 162 Passo Fundo 163 Paulo Bento 164 Paverama 165 Pejuçara 166 Pelotas 167 Pinhal 168 Pinhal Grande 169 Pinheiro Machado 170 Piratini 171 Ponte Preta 172 Portão 173 Porto Alegre 174 Porto Lucena 175 Porto Mauá 176 Porto Xavier 177 Pouso Novo 178 Presidente Lucena 179 Progresso 180 Protásio Alves 181 Putinga 182 Quaraí 183 Quevedos 184 Quinze de Novembro 185 Relvado 186 Restinga Seca 187 Rio Pardo 188 Roca Sales 189 Rolante 190 Rondinha 191 Salvador do Sul 192 Santa Clara do Sul
6 193 Santa Cruz do Sul 194 Santa Maria 195 Santa Maria do Herval 196 Santa Margarida do Sul 197 Santana da Boa Vista 198 Santa Rosa 199 Santa Tereza 200 Santiago 201 Santo Ângelo 202 Santo Cristo 203 São Borja 204 São Domingos do Sul 205 São Francisco de Paula 206 São Gabriel 207 São Jerônimo 208 São João da Urtiga 209 São João do Polêsine 210 São Jorge 211 São José do Herval 212 São José do Inhacorá 213 São José do Norte 214 São José do Sul 215 São Leopoldo 216 São Martinho da Serra 217 São Miguel Das Missões 218 São Paulo Das Missões 219 São Pedro da Serra 220 São Pedro Das Missões 221 São Pedro do Butiá 222 São Pedro do Sul 223 São Sebastião do Caí 224 São Sepé 225 São Valentim 226 São Vendelino 227 Sapiranga 228 Sapucaia do Sul 229 Sarandi 230 Seberi 231 Sede Nova 232 Segredo
7 233 Senador Salgado Filho 234 Serafina Corrêa 235 Sério 236 Sertão 237 Silveira Martins 238 Sinimbu 239 Sobradinho 240 Tabaí 241 Tapes 242 Taquara 243 Taquari 244 Teutônia 245 Torres 246 Travesseiro 247 Três Arroios 248 Três Coroas 249 Trindade do Sul 250 Tucunduva 251 Tunas 252 Tupanci do Sul 253 Tupandi 254 Ubiretama 255 Uruguaiana 256 Vale do Sol 257 Vale Real 258 Vanini 259 Venâncio Aires 260 Vera Cruz 261 Vespasiano Correa 262 Viadutos 263 Viamão 264 Vila Maria 265 Vista Alegre do Prata
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