Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55771, de 26 de fevereiro de 2021 – texto atualizado

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Determina, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em caráter extraordinário e temporário, a aplicação, com caráter cogente, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Final Preta, bem como a suspensão da possibilidade, de que tratam os §§ 2º e 5º do art. 21 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, de os Municípios estabelecerem medidas sanitárias segmentadas substitutivas às definidas pelo Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

Fica determinada, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e das evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde, com fundamento no inciso XX do art. 15 e nos incisos IV, V e VII do art. 17 da Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, em caráter extraordinário, no período compreendido entre a zero hora do dia 27 de fevereiro de 2021 e as vinte e quatro horas do dia 7 de março de 2021, a aplicação, com caráter cogente, das medidas sanitárias segmentadas definidas no Anexo deste Decreto, referentes à Bandeira Final Preta, em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, observado o disposto neste Decreto, bem como no Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, e, no que não conflitar, o estabelecido no Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020.

Art. 2.

Fica determinada, em caráter extraordinário, durante o período de que trata o art. 1º deste Decreto, a suspensão da possibilidade, de que tratam os §§ 2º e 5º do art. 21 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, de os Municípios estabelecerem medidas sanitárias segmentadas substitutivas às definidas pelo Estado, aplicando-se, neste período, o disposto neste Decreto.

Art. 3.

Fica suspensa, no período de que trata o art. 1º deste Decreto, a eficácia das determinações municipais que conflitem com as normas estabelecidas neste Decreto, permitido o estabelecimento de medidas mais restritivas, conforme as peculiaridades locais.

Art. 4.

Fica prorrogada a vigência das medidas sanitárias extraordinárias definidas no Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, até as vinte e quatro horas do dia 7 de março de 2021.

Art. 5.

Os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito de suas competências, deverão determinar a fiscalização, pelos órgãos municipais responsáveis, do disposto neste Decreto.

Art. 6.

As autoridades públicas municipais e estaduais, em especial as vinculadas aos órgãos de Segurança Pública, deverão adotar as providências cabíveis para:

Io cumprimento das medidas sanitárias definidas neste Decreto, observado o disposto no Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, e, no que não conflitar, o estabelecido no Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020; e

IIa punição cível, administrativa e criminal, bem como para a prisão, em flagrante, quando for o caso, de todos aqueles que descumprirem ou colaborarem para o descumprimento das medidas sanitárias de que trata o inciso I deste artigo.

Art. 7.

Constitui crime, nos termos do disposto no art. 268 do Código Penal, infringir determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Art. 8.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9.

Fica revogado o Decreto nº 55.766, de 22 de fevereiro de 2021.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2021.

ANEXO ÚNICO

BANDEIRA PRETA Atividade Critérios específicos de Protocolos Protocolos Restrições funcionamento obrigatórios variáveis adicionais

(todas (recomend.) bandeiras) Decreto nº 55.2540: mesmo turno, ao mesmo tempo. Deve respeitar

Monitoramento de temperatura

- Máscara / EPIs,

coronavirus.rs.gov.br/portarias-da-ses considerando o distanciamento interpessoal ao nº máximo de pessoas no espaço físico, trabalhadores/público externo presentes no

- Distanciamento,

obrigatórias específicas à atividade: Testagem dos trabalhadores

- Teto de mínimo obrigatório (teto de ocupação).

Modo de Operação

Conteúdo completo das normas ocupação, Determina o percentual máximo de

Forma de operação da atividade, - Higienização, respeitando ao teto de operação, ao teto de - Proteção de ocupação do espaço físico e aos protocolos grupo de risco, Teto de Operação

obrigatórios (ao lado). - Afastamento de

casos, - Cuidados com o CNAE (2 díg.)

público, - Atendimento de Subtipos

grupos de risco Grupo

- Informativo Tipo

visível (operação, Trabalhadores Atendimento ocupação e cuidados) Administração 25%

Decreto nº Administração Administração Pública - trabalhadores Teletrabalho / Teleatendimento / 84 X X 55.240, Capítulo Pública Pública Serviços não (ou normativa Presencial restrito Presencial restrito VI (Estadual) essenciais municipal) Proibido permanência

Permitido apenas Locais públicos circulação / abertos, sem Distanciamento controle de interpessoal acesso (ruas, Administração Administração mínimo de 1m / 84 calçadas, 50% lotação X Pública Pública Uso obrigatório e parques, praças,

correto de faixa de areia, máscara, cobrindo mar, lagoa, rio e boca e nariz / similares) Permitido banho de águas e prática de esportes aquáticos individuais

2 Decreto nº Administração Administração Segurança e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 X 55.240, Capítulo Pública Pública ordem pública trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito VI (Estadual) 75% Política e Decreto nº Administração Administração trabalhadores Teletrabalho / Teleatendimento / 84 administração de X 55.240, Capítulo Pública Pública (ou normativa Presencial restrito Presencial restrito trânsito VI (Estadual) municipal) Decreto nº Administração Administração Atividades de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 X 55.240, Capítulo Pública Pública fiscalização trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito VI (Estadual)

Decreto nº Administração Administração Inspeção 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 X 55.240, Capítulo Pública Pública sanitária trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito VI (Estadual) Ensino remoto Serviços (aula teórica) / Administração Administração delegados de 25% Teletrabalho / 84 Atendimento X X Pública Pública habilitação de trabalhadores Presencial restrito individualizado condutores (aula prática) Agricultura, 75% Teletrabalho / Agropecuária 1 Pecuária e Serv. X trabalhadores Presencial restrito Relacionados

Produção 75% Teletrabalho / Agropecuária 2 X Florestal trabalhadores Presencial restrito

Pesca e 75% Teletrabalho / Agropecuária 3 X Aqüicultura trabalhadores Presencial restrito

Restaurantes a

(exclusivo) la carte, prato Alojamento e 25% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº 56 Alimentação feito e buffet X X Alimentação trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / 319 sem Drive-thru autosserviço Restaurantes a la carte, prato feito e buffet Presencial restrito 25% Alojamento e sem Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº 56 Alimentação trabalhadores X X Alimentação autosserviço (em Presencial restrito Pegue e Leve / 319 25% lotação beira de Drive-thru estradas e rodovias) Restaurantes de Alojamento e 56 Alimentação autosserviço Fechado Alimentação (self-service) (exclusivo) Lanchonetes, Alojamento e 25% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº 56 Alimentação lancherias e X X Alimentação trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / 319 bares Drive-thru Teleatendimento / Presencial restrito / Fechamento de Teletrabalho / áreas comuns Presencial restrito / como Portaria SES nº Restaurantes, "Equipamentos, 319 bares, lanchonetes espreguiçadeiras, e espaços coletivos Alojamento e Hotéis e brinquedos Portaria SES nº 56 Alojamento 30% quartos de alimentação: X X Alimentação similares (geral) infantis", "Área de 582 conforme protocolo piscinas e águas, de "Restaurantes e saunas, Portaria SES nº Lanchonetes" e academias, 617 Portaria SES nº quadras etc., 319 / "Eventos sociais e de entretenimento"

/ Teleatendimento / Presencial restrito / Fechamento de Teletrabalho / áreas comuns Presencial restrito / como Portaria SES nº Restaurantes, "Equipamentos, 319 Hotéis e bares, lanchonetes espreguiçadeiras, similares (em e espaços coletivos Alojamento e brinquedos Portaria SES nº 56 Alojamento beira de 75% quartos de alimentação: X X Alimentação infantis", "Área de 582 estradas e conforme protocolo piscinas e águas, rodovias) de "Restaurantes" saunas, Portaria SES nº e "Lanchonetes" e academias, 617 Portaria SES nº quadras etc., 319 / "Eventos sociais e de entretenimento" / Lotação (trabalhadores (exclusivo)Teleaten ): dimento 1 pessoa, /Telentrega Comércio de Comércio de com máscara, Teletrabalho Comércio 45 /Proibido Veículos Veículos (rua) para 8m² de /Presencial restrito atendimento na área útil de porta (pegue e leve circulação, e drive-thru) respeitando limite do PPCI Lotação Manutenção e (trabalhadores Reparação de + clientes): Comércio de Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº Comércio 45 Veículos 1 pessoa, X Veículos Presencial restrito Presencial restrito 376 Automotores com máscara, (rua) para 8m² de área útil de

3 circulação, respeitando limite do PPCI

Lotação

(exclusivo) (trabalhadores Teleatendimento / ): Telentrega / 1 pessoa, Comércio Comércio com máscara, Teletrabalho / Comércio 46 Atacadista - Não Proibido Atacadista para 8m² de Presencial restrito essencial atendimento na área útil de

porta circulação, (pegue e leve e respeitando drive-thru) limite do PPCI Lotação (trabalhadores + clientes): 1 pessoa, Presencial restrito / Comércio Comércio com máscara, Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 46 Atacadista - X X Atacadista para 8m² de Presencial restrito Pegue e Leve / 376 Itens Essenciais área útil de Drive-thru circulação, respeitando limite do PPCI Lotação (exclusivo) (trabalhadores Teleatendimento / ): Telentrega / 1 pessoa, Comércio Comércio com máscara, Teletrabalho / Comércio 47 Varejista - Não Proibido Varejista para 8m² de Presencial restrito essencial (rua) atendimento na área útil de porta circulação, (pegue e leve e respeitando drive-thru) limite do PPCI Lotação (exclusivo) (trabalhadores Teleatendimento / ): Comércio Telentrega / 1 pessoa, Varejista - Não Comércio com máscara, Teletrabalho / Comércio 47 essencial (centro Proibido Varejista para 8m² de Presencial restrito comercial e atendimento na área útil de shopping) porta circulação, (pegue e leve e respeitando drive-thru) limite do PPCI Lotação (trabalhadores + clientes): 1 pessoa, Presencial restrito / Comércio Comércio com máscara, Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 Varejista - Itens X X Varejista para 8m² de Presencial restrito Pegue e Leve / 376 Essenciais (rua) área útil de Drive-thru circulação, respeitando limite do PPCI Lotação (trabalhadores Comércio + clientes): Varejista - Itens 1 pessoa, Presencial restrito / Comércio Essenciais com máscara, Teletrabalho Portaria SES nº Comércio 46 Telentrega / Pegue X X Varejista (centro para 8m² de /Presencial restrito 303 e nº 406 e Leve / Drive-thru comercial e área útil de shopping) circulação, respeitando limite do PPCI Lotação Comércio (trabalhadores Varejista de + clientes): Produtos 1 pessoa, Presencial restrito / Alimentícios Comércio com máscara, Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 (mercados, X X Varejista para 8m² de Presencial restrito Pegue e Leve / 376 açougues, área útil de Drive-thru fruteiras, circulação, padarias e respeitando similares) limite do PPCI Lotação (trabalhadores + clientes): Presencial restrito Comércio de 1 pessoa, (vedada Comércio Combustíveis com máscara, Teletrabalho / aglomeração e Portaria SES nº Comércio 47 X Varejista para Veículos para 8m² de Presencial restrito vedado consumo 376 Automotores área útil de de alimentos e circulação, bebidas) respeitando limite do PPCI Regra Geral: Regra Geral: Ensino Ensino Híbrido Híbrido (remoto e/ou (remoto e/ou presencial) presencial) Se permitida

Portaria Se permitida atividade SES/SEDUC nº atividade presencial: 01/2020, Decreto presencial: Preservar Educação Creche e PréTeletrabalho / Estadual nº Educação 85 Ocupação distanciamento X X Infantil Escola Presencial restrito 55.465 máxima de mínimo de 1,5m (05/09/2020) e sala de aula entre classes, demais respeitando carteiras ou normativas. distanciament similares / o mínimo de Materiais 1,5m entre individuais / classes, Vedado atividades carteiras ou coletivas que similares. envolvam

4 aglomeração ou contato físico /

Primeiro e

Primeiro e Segundo Segundo Anos Anos (Alfabetização) (Alfabetizaçã Regra Geral:

o)Primeiro e

Ensino Híbrido Regra Geral: Segundo Anos (remoto e/ou Ensino (Alfabetização): presencial) Híbrido Teletrabalho / (remoto e/ou Presencial restrito Se permitida presencial)

atividade Demais anos: presencial: Portaria Se permitida Teletrabalho / Preservar SES/SEDUC nº atividade Presencial restrito distanciamento 01/2020, Decreto Ensino presencial: exclusivo para a Ensino mínimo de 1,5m Estadual nº Educação 85 Fundamental - Ocupação equipe necessária X X Fundamental entre classes, 55.465 Anos Iniciais máxima de à manutenção carteiras ou (05/09/2020) e sala de aula mínima essencial similares / demais respeitando do acesso à Materiais normativas. distanciament educação (por individuais / o mínimo de exemplo, operação Vedado atividades 1,5m entre da plataforma de coletivas que classes, educação ou envolvam carteiras ou entrega de material aglomeração ou similares. em formato físico, contato físico / sob agendamento) Demais Demais anos: anos: (exclusivo) Regra Geral: Ensino remoto (remoto) Teletrabalho / Presencial restrito exclusivo para a equipe necessária Portaria à manutenção SES/SEDUC nº mínima essencial 01/2020, Decreto Ensino Ensino do acesso à (exclusivo) Estadual nº Educação 85 Fundamental - (remoto) X X Fundamental educação (por Ensino remoto 55.465 Anos Finais exemplo, operação (05/09/2020) e da plataforma de demais educação ou normativas. entrega de material em formato físico, sob agendamento) Teletrabalho / Presencial restrito exclusivo para a equipe necessária Portaria à manutenção SES/SEDUC nº mínima essencial 01/2020, Decreto do acesso à (exclusivo)Ensino Estadual nº Educação 85 Ensino Médio Ensino Médio (remoto) X X educação (por remoto 55.465 exemplo, operação (05/09/2020) e da plataforma de demais educação ou normativas. entrega de material em formato físico, sob agendamento) Teletrabalho / Presencial restrito exclusivo para a equipe necessária Portaria à manutenção SES/SEDUC nº mínima essencial 01/2020, Decreto Ensino Técnico do acesso à (exclusivo) Estadual nº Educação 85 Ensino Médio de Nível Médio e (remoto) X X educação (por Ensino remoto 55.465 Normal exemplo, operação (05/09/2020) e da plataforma de demais educação ou normativas. entrega de material em formato físico, sob agendamento) Teletrabalho / Presencial restrito exclusivo para a equipe necessária Portaria Graduação à manutenção SES/SEDUC nº (Bacharelado, mínima essencial 01/2020, Decreto Licenciatura, do acesso à (exclusivo) Estadual nº Educação 85 Ensino Superior Tecnólogo) e (remoto) X X educação (por Ensino remoto 55.465 Pós-graduação exemplo, operação (05/09/2020) e (stricto e latu da plataforma de demais sensu) educação ou normativas. entrega de material em formato físico, sob agendamento) Ensino Médio Regra Geral: Regra Geral: Técnico Ensino Ensino Remoto Concomitante e Remoto e/ou e/ou Portaria Subseqüente, Atendimento Atendimento SES/SEDUC nº Ensino Superior individualizad individualizado e/ou 01/2020, Decreto e Póso e/ou Teletrabalho / pequeno grupo Estadual nº Educação 85 Ensino Superior X X Graduação pequeno Presencial restrito 55.465 grupo Se permitida (05/09/2020) e (somente atividade demais atividades Se permitida presencial: normativas. práticas atividade Presencial restrito / essenciais para presencial: Atendimento

5 conclusão de Ocupação individualizado sob curso da área da máxima de agendamento / saúde*: sala de aula Atividades práticas pesquisa, respeitando em pequeno grupo, estágio curricular distanciament respeitando teto de obrigatório, o mínimo de ocupação / laboratórios e 1,5m entre Quando presencial, plantão) classes, preservar carteiras ou distanciamento similares. mínimo de 1,5m entre classes, carteiras ou similares / Material individual Regra Geral: Ensino Remoto e/ou Atendimento individualizado (exclusivo para Ensino Médio atividades de Técnico Regra Geral: laboratório, Subseqüente, Ensino necessárias à Ensino Superior Remoto e/ou manutenção de e PósAtendimento seres vivos) Portaria Graduação individualizad SES/SEDUC nº (somente o Se permitida 01/2020, Decreto Ensino Médio e atividades (exclusivo Teletrabalho / atividade Estadual nº Educação X X Superior práticas para Presencial restrito presencial: 55.465 essenciais para atividades de Presencial restrito / (05/09/2020) e conclusão de laboratório, Atendimento demais curso: pesquisa, necessárias à individualizado sob normativas. estágio curricular manutenção agendamento / obrigatório, de seres Quando presencial, laboratórios e vivos) preservar plantão) distanciamento mínimo de 1,5m entre classes, carteiras ou similares / Material individual Regra geral: Teletrabalho / Regra Geral: Presencial restrito Remoto e/ou exclusivo para a presencial equipe necessária restrito à manutenção Regra geral: mínima essencial Teletrabalho / Se permitida do acesso à Presencial restrito atividade educação (por presencial: exemplo, operação Se permitida Equipe da plataforma de atividade mínima e Atividades de educação ou presencial: Portaria Educação - exclusiva para Educação 85 Apoio à entrega de material Atendimento X X SES/SEDUC nº Outros manuntenção Educação em formato físico, individualizado / 01 do acesso à sob agendamento) Preservar educação, distanciamento respeitando Se permitida mínimo de 1,5m distanciament atividade entre classes, o mínimo de presencial: carteiras, mesas ou 1,5m entre Preservar similares. classes, distanciamento carteiras, mínimo de 1,5m mesas ou entre classes, similares. carteiras, mesas ou similares. Outras Portaria Ensino de (exclusivo) Educação 85 Atividades de (remoto) Teletrabalho SES/SEDUC nº Idiomas Ensino remoto Ensino 01 Outras Portaria Ensino de (exclusivo) Educação 85 Atividades de (remoto) Teletrabalho SES/SEDUC nº Música Ensino remoto Ensino 01 Outras Ensino de (exclusivo) Portaria SES nº Educação 85 Atividades de Esportes, Dança (remoto) Teletrabalho Ensino remoto 582 Ensino e Artes Cênicas Outras Portaria Ensino de Arte e (exclusivo)Ensino Educação 85 Atividades de (remoto) Teletrabalho SES/SEDUC nº Cultura (outros) remoto Ensino 01 Formação profissional, formação Outras continuada, Portaria (exclusivo) Educação 85 Atividades de cursos (remoto) Teletrabalho SES/SEDUC nº Ensino remoto Ensino preparatórios 01 para concurso, treinamentos e similares Teletrabalho / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas Uso obrigatório e abertas) e/ou correto de sistema de máscara, cobrindo renovação de ar / boca e nariz por Indústria de Construção de 75% Portaria SES nº 41 todos os presentes/ X X Construção Edifícios trabalhadores Refeitórios, 283 e nº 375 espaços coletivos Distanciamento de alimentação, interpessoal restaurantes, mínimo de 1m / bares, lanchonetes: conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e

6 Portaria SES nº 319 /

Teletrabalho / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou

Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo boca e nariz por Indústria de Obras de 75% Refeitórios, Portaria SES nº 42 todos os presentes/ X X Construção Infraestrutura trabalhadores espaços coletivos 283 e nº 375 de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo boca e nariz por Indústria de Serviços de 75% Refeitórios, Portaria SES nº 43 todos os presentes/ X X Construção Construção trabalhadores espaços coletivos 283 e nº 375 de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo Indústria de boca e nariz por Extração de 75% Portaria SES nº Transformaçã 5 Refeitórios, todos os presentes/ X X Carvão Mineral trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa espaços coletivos de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo Indústria de boca e nariz por 100 Extr. de Petróleo Extração de 75% Portaria SES nº Transformaçã Refeitórios, todos os presentes/ X X * e Minerais Petróleo e Gás trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa espaços coletivos de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo Indústria de Extr. de Petróleo boca e nariz por 100 Extr. de Petróleo 75% Portaria SES nº Transformaçã e Minerais - Refeitórios, todos os presentes/ X X * e Minerais trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa Outros espaços coletivos de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no Uso obrigatório e máximo possível / correto de Presencial restrito / máscara, cobrindo Indústria de 75% Ventilação cruzada boca e nariz por Portaria SES nº Transformaçã 10 Alimentos X X trabalhadores (portas e janelas todos os presentes/ 283 e nº 375 o e Extrativa abertas) e/ou sistema de Distanciamento renovação de ar / interpessoal

7 mínimo de 1m / Refeitórios, espaços coletivos de alimentação, restaurantes, bares, lanchonetes: conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no máximo possível /Presencial restrito /Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar máscara, cobrindo Indústria de 75% /Refeitórios, boca e nariz por Portaria SES nº Transformaçã 11 Bebidas X X trabalhadores espaços coletivos todos os 283 e nº 375 o e Extrativa de alimentação, presentes/Distancia restaurantes, mento interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo Indústria de boca e nariz por 75% Portaria SES nº Transformaçã 12 Fumo Refeitórios, todos os presentes/ X X trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa espaços coletivos de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo Indústria de boca e nariz por 75% Portaria SES nº Transformaçã 13 Têxteis Refeitórios, todos os presentes/ X X trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa espaços coletivos de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo Indústria de boca e nariz por 75% Portaria SES nº Transformaçã 14 Vestuário Refeitórios, todos os presentes/ X X trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa espaços coletivos de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas Uso obrigatório e abertas) e/ou correto de sistema de máscara, cobrindo renovação de ar / Indústria de boca e nariz por Couros e 75% Portaria SES nº Transformaçã 15 todos os presentes/ X X Calçados trabalhadores Refeitórios, 283 e nº 375 o e Extrativa espaços coletivos Distanciamento de alimentação, interpessoal restaurantes, mínimo de 1m / bares, lanchonetes: conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº

8 319 /

Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo Indústria de boca e nariz por 75% Portaria SES nº Transformaçã 16 Madeira Refeitórios, todos os presentes/ X X trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa espaços coletivos de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº

319 / Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo Indústria de boca e nariz por 75% Portaria SES nº Transformaçã 17 Papel e Celulose Refeitórios, todos os presentes/ X X trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa espaços coletivos de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo Indústria de boca e nariz por Impressão e 75% Portaria SES nº Transformaçã 18 Refeitórios, todos os presentes/ X X Reprodução trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa espaços coletivos de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no máximo possível /Presencial restrito /Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar máscara, cobrindo Indústria de Derivados 75% /Refeitórios, boca e nariz por Portaria SES nº Transformaçã 19 X X Petróleo trabalhadores espaços coletivos todos os 283 e nº 375 o e Extrativa de alimentação, presentes/Distancia restaurantes, mento interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo Indústria de boca e nariz por 75% Portaria SES nº Transformaçã 20 Químicos Refeitórios, todos os presentes/ X X trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa espaços coletivos de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 /

9 Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo Indústria de boca e nariz por Borracha e 75% Portaria SES nº Transformaçã 22 Refeitórios, todos os presentes/ X X Plástico trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa espaços coletivos de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo Indústria de boca e nariz por Minerais não 75% Portaria SES nº Transformaçã 23 Refeitórios, todos os presentes/ X X metálicos trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa espaços coletivos de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo Indústria de boca e nariz por 75% Portaria SES nº Transformaçã 24 Metalurgia Refeitórios, todos os presentes/ X X trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa espaços coletivos de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo Indústria de boca e nariz por Produtos de 75% Portaria SES nº Transformaçã 25 Refeitórios, todos os presentes/ X X Metal trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa espaços coletivos de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo Indústria de boca e nariz por Equip. 75% Portaria SES nº Transformaçã 26 Refeitórios, todos os presentes/ X X Informática trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa espaços coletivos de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no Uso obrigatório e máximo possível / correto de Presencial restrito / máscara, cobrindo Indústria de Ventilação cruzada boca e nariz por Materiais 75% Portaria SES nº Transformaçã 27 (portas e janelas todos os presentes/ X X Elétricos trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa abertas) e/ou sistema de Distanciamento renovação de ar / interpessoal mínimo de 1m /

10 Refeitórios, espaços coletivos de alimentação, restaurantes, bares, lanchonetes: conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no máximo possível /Presencial restrito /Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar máscara, cobrindo Indústria de Máquinas e 75% /Refeitórios, boca e nariz por Portaria SES nº Transformaçã 28 X X Equipamentos trabalhadores espaços coletivos todos os 283 e nº 375 o e Extrativa de alimentação, presentes/Distancia restaurantes, mento interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo Indústria de boca e nariz por Veículos 75% Portaria SES nº Transformaçã 29 Refeitórios, todos os presentes/ X X Automotores trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa espaços coletivos de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo Indústria de boca e nariz por Outros 75% Portaria SES nº Transformaçã 30 Refeitórios, todos os presentes/ X X Equipamentos trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa espaços coletivos de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo Indústria de boca e nariz por 75% Portaria SES nº Transformaçã 31 Móveis Refeitórios, todos os presentes/ X X trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa espaços coletivos de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo Indústria de boca e nariz por Produtos 75% Portaria SES nº Transformaçã 32 Refeitórios, todos os presentes/ X X Diversos trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa espaços coletivos de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 /

11 Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo Indústria de boca e nariz por Manut. e 75% Portaria SES nº Transformaçã 33 Refeitórios, todos os presentes/ X X Reparação trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa espaços coletivos de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho no máximo possível / Presencial restrito / Ventilação cruzada (portas e janelas abertas) e/ou Uso obrigatório e sistema de correto de renovação de ar / máscara, cobrindo Indústria de boca e nariz por Farmoquímicos 75% Portaria SES nº Transformaçã 21 Refeitórios, todos os presentes/ X X e Farmacêuticos trabalhadores 283 e nº 375 o e Extrativa espaços coletivos de alimentação, Distanciamento restaurantes, interpessoal bares, lanchonetes: mínimo de 1m / conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho / Presencial restrito /

Refeitórios, espaços coletivos de alimentação, Portaria SES nº Saúde e Atenção à 100% Presencial restrito / 86 restaurantes, X X 274, nº 284, nº Assistência Saúde Humana trabalhadores Teleatendimento bares, lanchonetes: 300 e nº 374 conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 / Teletrabalho /Presencial restrito /Refeitórios, espaços coletivos de alimentação, Saúde e Assistência 100% restaurantes, Presencial restrito / Portaria SES nº 87 X X Assistência Social trabalhadores bares, lanchonetes: Teleatendimento 289 e nº 352 conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" e Portaria SES nº 319 /

Saúde e Assistência 50% Teletrabalho / Presencial restrito /

75 X X Assistência Veterinária trabalhadores Presencial restrito Teleatendimento

Parques Temáticos, Parques de Diversão, Parques de Selo Turismo 104 Artes, Cultura, Aventura, 25% Teletrabalho / Sem atendimento Responsável - Serviços X X * Esportes e Lazer Parques trabalhadores Presencial restrito / ao público Ministério do Aquáticos, Turismo Atrativos Turísticos e Similares - fixos ou itinerantes Parques e Teletrabalho /

Selo Turismo reservas Presencial restrito 104 Artes, Cultura, 50% Sem atendimento Responsável - Serviços naturais, jardins exclusivo para X X * Esportes e Lazer trabalhadores ao público Ministério do botânicos e manutenção e Turismo zoológicos preservação Teatros, auditórios, casas de espetáculos, casas de show, circos e similares

104 Artes, Cultura, (em ambiente Serviços Fechado * Esportes e Lazer aberto ou

fechado, com público exclusivamente sentado e restrito ao período da apresentação)

12 Espetáculos tipo 104 Artes, Cultura, Serviços drive-in (cinema, Fechado * Esportes e Lazer shows, etc.)

104 Artes, Cultura, Serviços Cinemas Fechado * Esportes e Lazer

Recomendações Teletrabalho / aos Museus em Museus, centros Presencial restrito Tempos de 104 Artes, Cultura, 25% Sem atendimento Serviços culturais e exclusivo para X X Covid-19, do * Esportes e Lazer trabalhadores ao público similares manutenção e Instituto Brasileiro preservação de Museus (Ibram) Bibliotecas, 104 Artes, Cultura, arquivos, Serviços Fechado * Esportes e Lazer acervos e similares Ateliês (artes plásticas, restauração de 104 Artes, Cultura, Serviços obras de arte, Fechado * Esportes e Lazer escrita, artistas independentes e similares) Atividades de organizações 104 Artes, Cultura, associativas Serviços Fechado * Esportes e Lazer ligadas à arte e à cultura (MTG e similares)

104 Artes, Cultura, Convenções Serviços Fechado * Esportes e Lazer partidárias

Feiras e 104 Artes, Cultura, Exposições Serviços Fechado * Esportes e Lazer corporativas e comerciais Seminários, congressos, 104 Artes, Cultura, Serviços convenções, Fechado * Esportes e Lazer simpósios e similares Reuniões corporativas, 104 Artes, Cultura, oficinas, Serviços Fechado * Esportes e Lazer treinamentos e cursos corporativos Eventos infantis em buffets, casas de festas 104 Artes, Cultura, ou similares Serviços Fechado * Esportes e Lazer (em ambiente aberto ou fechado) Eventos sociais e de entretenimento em buffets, casas de festas, casas de shows, 104 Artes, Cultura, Serviços casas noturnas, Fechado * Esportes e Lazer bares e pubs ou similares

(em ambiente fechado, com público em pé) Eventos sociais e de 104 Artes, Cultura, entretenimento Serviços Fechado * Esportes e Lazer em ambiente aberto, com público em pé Demais tipos de eventos, em 104 Artes, Cultura, Serviços ambiente Fechado * Esportes e Lazer fechado ou aberto Serviços de educação física (academias, 104 Artes, Cultura, Serviços centros de Fechado * Esportes e Lazer treinamento, estúdios e similares) Serviços de educação física 104 Artes, Cultura, Serviços em piscina Fechado * Esportes e Lazer (aberta ou fechada) Clubes sociais, 104 Artes, Cultura, Serviços esportivos e Fechado * Esportes e Lazer similares Clubes de 25% Teletrabalho / Treinos e jogos Protocolos da 104 Artes, Cultura, futebol trabalhadores Presencial restrito, coletivos, Federação Serviços X X * Esportes e Lazer profissional em Jogos com com atendimento exclusivos de Gaúcha de disputa no início integral dos atletas profissionais Futebol

13 Campeonato exclusivament protocolos da FGF, / Jogos com início (FGF),Recomend Gaúcho, no e após as 20 da CBF, da exclusivamente ações do Comitê Campeonato horas Conmembol e das após as 20 horas Científico (Nota Brasileiro, na recomendações do /Sem público Resposta de Copa do Brasil, Comitê Científico 08/07/2020),Guia na Copa (Nota Resposta de Médico de Libertadores e 08/07/2020) / Sugestões na Copa SulJogos com início Protetivas Para o Americana exclusivamente Retorno às após as 20 horas / Atividades do

Futebol Brasileiro (CBF),Diretriz Técnico Operacional de Retorno das Competições (CBF),Protocolo de operações para o reinício das competições de clubes da Conmebol;Protoc olo de recomendações médicas para treinamentos, viagens e competições durante a pandemia COVID-19 da Conmebol;Conce ntração Sanitária: disposições da Conmebol para diminuir o contágio - com risco médico aceitável - do Coronavírus (COVID-19) durante a reativação do futebol SulAmericano. Somente conforme 104 Artes, Cultura, Competições autorização Serviços * Esportes e Lazer esportivas especial do Gabinete de Crise

105 Outros Serviços Serviços Outros Serviços Fechado * - Outros

Reparação e 105 manutenção de Serviços Outros Serviços Fechado * objetos e equipamentos

(exclusivo) 105 Lavanderias e 25% Teletrabalho / Telentrega / Serviços Outros Serviços X X * similares trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / Drive-thru Serviços de 105 higiene pessoal Serviços Outros Serviços Fechado * (cabelereiro e barbeiro) Serviços de higiene e 105 alojamento de Serviços Outros Serviços Fechado * animais domésticos (petshop) Presencial restrito / Proibido o consumo de alimentos e bebidas, exceto o estritamente necessário para a realização do ritual ou celebração (por ex.: eucaristia ou comunhão), recolocando a máscara ou máx. 30 imediatamente Missas e 105 pessoas, Teletrabalho / depois) / Serviços Outros Serviços serviços X X * ou 10% Presencial restrito Ocupação religiosos público intercalada de assentos, respeitando distanciamento mínimo de 1m entre pessoas e/ou grupos de coabitantes / Obrigatória a utilização de máscaras / Atendimento individualizado

14 Festas, festejos e procissões religiosas ou 105 similares, em Serviços Outros Serviços Fechado * ambiente púbico ou privado, aberto ou fechado Teleatendimento / 105 100% Teletrabalho / Presencial restrito Serviços Outros Serviços Funerária X * trabalhadores Presencial restrito (máx. 10, se Covidrenovação de ar

Teletrabalho / Transporte Presencial restrito / 50% coletivo de Ventilação cruzada Decreto nº Transporte capacidade Teleatendimento / Transporte 49 passageiros (janelas e/ou X 55.240, Subseção terrestre total do Presencial restrito (metropolitano alçapão abertos) II veículo tipo Comum) ou sistema de renovação de ar

Decreto nº Transporte Teletrabalho / 55.240, Subseção rodoviário de Presencial restrito / II passageiros Ventilação cruzada Transporte (intermunicipal, 50% assentos (janelas e/ou Teleatendimento / NBR 15570 Transporte 49 X X terrestre tipo Comum, (janela) alçapão abertos) Presencial restrito Semidireto, ou sistema de Resolução Nº Direto, Executivo renovação de ar 5.917, de 24 de ou Seletivo) (NBR 15570) novembro de 2020, da ANTT Teletrabalho / Decreto nº Presencial restrito 55.240, Subseção Transporte /Ventilação cruzada IINBR 15570 Transporte rodoviário de 50% assentos (janelas e/ou Teleatendimento / Transporte 49 X X Resolução Nº terrestre passageiros (janela) alçapão abertos) Presencial restrito 5.917, de 24 de (interestadual) ou sistema de novembro de renovação de ar 2020, da ANTT (NBR 15570) Teletrabalho / Presencial restrito / Transporte 50% Ventilação cruzada Decreto nº Transporte ferroviário de Teleatendimento / Transporte 49 capacidade (janelas e/ou X X 55.240, Subseção terrestre passageiros Presencial restrito total do vagão alçapão abertos) II (metropolitano) ou sistema de renovação de ar Teletrabalho / Presencial restrito / Transporte Ventilação cruzada Transporte 100% Teleatendimento / Transporte 50 aquaviário de (janelas e/ou X aquaviário trabalhadores Presencial restrito carga alçapão abertos) ou sistema de renovação de ar Teletrabalho / Presencial restrito / Transporte Ventilação cruzada Decreto nº Transporte Teleatendimento / Transporte 50 aquaviário de 75% assentos (janelas e/ou X 55.240, Subseção aquaviário Presencial restrito passageiros alçapão abertos) II ou sistema de renovação de ar

Teletrabalho / Presencial restrito Transporte Aeroclubes e 25% Sem atendimento Transporte 51 (exclusivo para X aéreo aeródromos trabalhadores ao público emergência Covid-

19)

Armazenamento, Armazenamento 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 52 carga e X de Transporte trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito descarga

Armazenamento Estacionamento 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 52 X de Transporte s trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

Atividades de correios, 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 53 Correios X X serviços postais trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito e similares

Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99

17

19)Organizações sindicais, 105 25% Serviços Outros Serviços patronais, Teletrabalho Teleatendimento X X * trabalhadores empresariais e profissionais

Nas atividadesfim, observar Atividades protocolos administrativas específicos 105 25% Teletrabalho / Serviços Outros Serviços dos serviços Teleatendimento X X conforme * trabalhadores Presencial restrito sociais medidas autônomos sanitárias segmentadas neste decreto.

Teleatendimento / 101 Serv. Bancos, lotéricas 50% Teletrabalho / Atendimento Serviços X X * Financeiros e similares trabalhadores Presencial restrito individual, sob agendamento

Imobiliárias e 25% Serviços 68 Serv. Imobiliário Teletrabalho Teleatendimento X X similares trabalhadores

Serviços de auditoria, Serv. consultoria, 102 Profissionais, 25% Serviços engenharia, Teletrabalho Teleatendimento X X * Científicas e trabalhadores arquitetura, Técnicas publicidade e outros Serv. Serviços 102 Profissionais, profissionais de 25% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços X X * Científicas e advocacia e de trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito Técnicas contabilidade

Serv. Admin. e 103 Serv. Admin. e 25% Serviços Auxiliares - Teletrabalho Teleatendimento X X * Auxiliares trabalhadores Outros

Agência de Selo Turismo 103 Serv. Admin. e turismo, 25% Responsável - Serviços Teletrabalho Teleatendimento X X * Auxiliares passeios e trabalhadores Ministério do excursões Turismo Vigilância, Vigilância,

75% Teletrabalho / Serviços 80 Segurança e Segurança e X trabalhadores Presencial restrito Investigação Investigação

Presencial restrito / Obrigatório uso correto da máscara por empregado(s) e Faxineiros, empregador(es) cozinheiros,

durante a Serv. motoristas, 50% Serviços 97 prestação do X Domésticos babás, trabalhadores serviço, para jardineiros e proteção de ambos similares

/ Circulação de ar cruzada (janelas abertas)

Teleatendimento / Presencial restrito / Fechamento de áreas comuns, tais

como espreguiçadeiras, brinquedos infantis, piscinas, saunas, 50% quadras, salões de Condomínios trabalhadores festas, prediais, Teletrabalho / churrasqueiras Portaria SES nº Serviços 81 Áreas comuns X X residenciais e Fechamento Presencial restrito compartilhadas e 582 comerciais de áreas demais locais para comuns eventos sociais e de entretenimento / Academias com atendimento individualizado ou coabitante, sob agendamento, com ventilação cruzada e higienização

15 constante, conforme Portaria SES nº 582 e alterações /

Serviços de Condomínios Limpeza e prediais, 50% Teletrabalho / Serviços 81 Manutenção de X X residenciais e trabalhadores Presencial restrito eficícios e comerciais condomínios Serv. Pesquisa Profissionais, científica e 100% Teletrabalho / Serviços 72 X X Científicas e laboratórios trabalhadores Presencial restrito Técnicas (pandemia)

Serv. Admin. e 25% Teletrabalho / Serviços 82 Call-center Teleatendimento X X Auxiliares trabalhadores Presencial restrito

Serviços de Edição e Edição

50% Teletrabalho / Informação e 58 Integrada à X X trabalhadores Presencial restrito Comunicação Impressão

Produção de Serviços de Vídeos e 50% Teletrabalho Informação e 59 X X Programas de trabalhadores /Presencial restrito Comunicação Televisão

Serviços de Atividades de

75% Teletrabalho / Informação e 60 Rádio e de X X trabalhadores Presencial restrito Comunicação Televisão

Serviços de

Telecomunicaçõ 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Informação e 61 X X es trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito Comunicação

Serviços de

100% Teletrabalho / Teleatendimento / Informação e 62 Serviços de TI X X trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito Comunicação

Serviços de Prestação de

100% Teletrabalho / Informação e 63 Serviços de Teleatendimento X X trabalhadores Presencial restrito Comunicação Informação

Serviços de Eletricidade, Gás

100% Teletrabalho / Teleatendimento / Utilidade 35 e Outras X X trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito Pública Utilidades

Captação, Serviços de Tratamento e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Utilidade 36 X X Distribuição De trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito Pública Água

Serviços de Esgoto e

100% Teletrabalho / Teleatendimento / Utilidade 37 Atividades X X trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito Pública Relacionadas

Coleta, Serviços de Tratamento e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Utilidade 38 X X Disposição de trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito Pública Resíduos

Serviços de Descontaminaçã

100% Teletrabalho / Teleatendimento / Utilidade 39 o e Gestão De X X trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito Pública Resíduos

Teletrabalho / Transporte Presencial restrito /

Decreto nº Transporte rodoviário 50% assentos Ventilação cruzada Teleatendimento / Transporte 49 X X 55.240, Subseção terrestre fretado de (janela) (janelas abertas) Presencial restrito II passageiros ou sistema de renovação de ar Teletrabalho / Presencial restrito / Transporte Transporte 100% Ventilação cruzada Teleatendimento / Transporte 49 rodoviário de X terrestre trabalhadores (janelas abertas) Presencial restrito carga ou sistema de renovação de ar

16 Teletrabalho / Presencial restrito / Transporte 50% Ventilação cruzada Decreto nº Transporte coletivo de capacidade Teleatendimento / Transporte 49 (janelas e/ou X 55.240, Subseção terrestre passageiros total do Presencial restrito alçapão abertos) II (municipal) veículo ou sistema de renovação de ar Transporte Teletrabalho / coletivo de Presencial restrito / passageiros Ventilação cruzada Decreto nº Transporte 50% assentos Teleatendimento / Transporte 49 (metropolitano (janelas e/ou X 55.240, Subseção terrestre (janela) Presencial restrito tipo alçapão abertos) II Executivo/Seletiv ou sistema de

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