Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46335, de 15 de maio de 2009
Nº 46.335/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
(vide retificação abaixo)
Institui Força Tarefa com a finalidade de promover todos os atos necessários à finalização da extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB - em liquidação, e à incorporação dos direitos, das obrigações e do patrimônio ao Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos VII da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de maio de 2009.
RETIFICAÇÃO (publicada no DOE nº 106, de 08 de junho de 2009)
Na ementa e no artigo 1º do Decreto nº 46.335, de 15 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado nº 91, de 18 de maio de 2009, que instituiu Força Tarefa, relativa à extinta COHAB:
no qual se lê: ... com a finalidade de promover todos os atos necessários à finalização da extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB - em liquidação, e à incorporação dos direitos, das obrigações e do patrimônio ao Estado.
1 leia-se: ... com a finalidade de promover todos os atos relativos à incorporação dos direitos, das obrigações e do patrimônio ao Estado da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB.
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Citada por 8 normas
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