Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46772, de 26 de novembro de 2009
Nº 46.772/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Prorroga o prazo previsto no Decreto n° 46.335, de 15 de maio de 2009.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos V e VII da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica prorrogada, pelo prazo de 12 (doze) meses, a Força Tarefa instituída pelo Decreto n° 46.335, de 15 de maio de 2009.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de novembro de 2009, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de novembro de 2009.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.