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Lei Estadual do Piauí nº 8034, de 4 de maio de 2023

Lei nº 8034/2023

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Art. 1. Art. 10. Art. 14. Art. 16. Art. 17. Art. 18. Art. 19. Art. 20. Art. 21. Art. 22. Art. 23. Art. 23-A. Art. 23-B. Art. 23-C. Art. 28. Art. 29. Art. 33. Art. 35. Art. 36. Art. 37. Art. 38. Art. 40-D. Art. 40-G. Art. 40-H. Art. 2. Art. 29-A. Art. 32-A. Art. 34-D. Art. 37-A. Art. 37-B. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 45-C. Art. 6. Art. 7. Art. 1. Art. 8. Art. 16. Art. 9. Art. 59-A. Art. 10. Art. 11. Art. 12.
44 artigos

Altera a Lei nº 3.529, de 20 de outubro de 1977 (Lei de Organização Básica da Polícia Militar) para dispor sobre a criação e transformação na estrutura organizacional da Polícia Militar do Piauí dos órgãos que especifica; a Lei nº 5.378, de 20 de fevereiro de 2004 (Código de Vencimentos da PMPI); a Lei nº 5.552, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a fixação de efetivo da PMPI e a Lei nº 6.792, de 19 de abril de 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Os arts. 10, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 23-A, 23-B, 23-C, 28, 29, 33, 35, 36, 37, 38, 40-D, 40-F, 40-G e 40-H da Lei nº 3.529, de 20 de outubro de 1977, passam a vigorar com as seguintes redações:

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Art. 10.
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí será um Oficial Superior da ativa, do posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), de livre nomeação do Governador do Estado.
§ 4ºO Gabinete do Comando Geral é o órgão responsável pelo assessoramento imediato e pela segurança do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí competindo-lhe:
Iassistir direta e imediatamente o Comandante-Geral no desempenho de suas atribuições e em demandas específicas por ele determinadas;
IIassessorar na elaboração e coordenar os compromissos diários institucionais do Comandante-Geral;
IIIexercer as atividades de secretariado do Comandante-Geral;
IVdesempenhar a ajudância de ordens do Comandante-Geral;
Vzelar pela segurança pessoal do Comandante-Geral e seus familiares; e
VIoutras, a critério do Comandante-Geral, a serem definidas em ato normativo próprio de acordo com a legislação vigente;
§ 5ºO Gabinete do Comando Geral será constituído da seguinte estrutura básica:
IChefia do Gabinete do Comando Geral;
IISubchefia do Gabinete do Comando Geral:
IIIDivisão de Segurança Institucional do Comandante-Geral:
a)Ajudância de Ordens; e
b)Seção de Articulação para Segurança;
IVDivisão de Apoio ao Processo Decisório;
VSecretaria do Comando Geral e Gestão Interna; e
VIAssistências e Assessorias Militares existentes nos Poderes Constituídos e Órgãos Estaduais e Ministério Público, nos termos do inciso I, do § 4º, do art. 1º, da Lei nº 5.468, de 18 de julho de 2005.
§ 6ºA Chefia e a Subchefia do Gabinete do Comando Geral serão exercidas por um Coronel e um Tenente-Coronel, respectivamente, todos do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM).
§ 7ºA Divisão de Segurança Institucional do Comandante-Geral e a Divisão de Apoio ao Processo Decisório serão chefiadas por oficiais do posto de Major QOPM.
§ 8ºAs funções relacionadas à Ajudância de Ordens e à Seção de Articulação para Segurança serão exercidas por oficiais do posto de Capitão QOPM, e a Secretaria do Comando Geral e Gestão Interna será chefiada por oficial do posto de Capitão QEOPM." (NR)

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Art. 14.
Chefe do Estado Maior acumula as funções de Subcomandante da Corporação, substituindo o Comandante Geral em seus impedimentos eventuais.
Parágrafo únicoO Subcomandante-Geral e Chefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Piauí disporá de um Tenente-Coronel e um Major como Chefe e Subchefe do Gabinete do Subcomando Geral, respectivamente, e dois Capitães como Ajudantes-de-ordens, todos do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM)." (NR)

"

Art. 16.
Subchefe do Estado Maior auxiliará diretamente o Chefe do Estado Maior, de acordo com os encargos que lhe forem atribuídos.
Parágrafo únicoO Subchefe do Estado Maior será o Ouvidor da Polícia Militar, cujo encargo será exercido cumulativamente com as atribuições que já exerce." (NR)

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Art. 17.
As Diretorias constituem os órgãos de direção setorial para as atividades de pessoal, de administração financeira, de contabilidade, de planejamento e gestão orçamentários, de logística e patrimônio, de ensino, instrução e pesquisa, de serviços de saúde, de telecomunicações e informática, de inteligência e comunicação social compreendendo:
IIDiretoria de Administração Financeira (DAF);
IVDiretoria de Tecnologia da Informação, Telemática e Comunicação Operacional (DITEC);
§ 1ºO Diretor de Gestão de Pessoas (DGP), o Diretor de Inteligência (DINT), o Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP), o Diretor de Patrimônio e Logística (DPL), o Diretor de Comunicação Social (DCom) e o Diretor de Planejamento e Gestão Orçamentários (DPlan), acumularão, respectivamente, as funções de Chefe da 1ª Seção do EMG/PMPI, Chefe da 2ª Seção do EMG/PMPI, Chefe da 3ª Seção do EMG/PMPI, Chefe da 4ª Seção do EMG/PMPI, Chefe da 5ª Seção do EMG/PMPI e Chefe da 6ª Seção do EMG/PMPI.
§ 2ºO Subdiretor de cada Diretoria acima discriminada será o Adjunto da respectiva Seção do Estado Maior Geral." (NR)

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Art. 18.
A Diretoria de Gestão de Pessoas é o órgão de direção responsável pela execução do planejamento, coordenação e controle de pessoal ativo, inativo e pensionista, cabendo-lhe, especialmente, o processamento dos atos de inclusão, reinclusão, reintegração, promoção, remuneração, identificação, licenciamento, demissão, exclusão, afastamento do serviço, movimentação, transferência para a inatividade e demais ações relacionadas.
Parágrafo únicoA Diretoria de Gestão de Pessoas terá a seguinte estrutura:
IDiretoria;
IISubdiretoria:
b)Seção de Assuntos de Estado Maior (PM/1);
IIIDivisão de Pessoal Ativo:
a)Setor de Movimentação e Controle de Pessoal; e
b)Setor de Cadastro de Pessoal e Identificação Datiloscópica;
IVDivisão de Promoção:
b)Setor de Promoção de Oficiais; e
c)Setor de Promoção de Praças;
VDivisão de Folha de Pagamento:
a)Seção de Expediente; e
b)Setor de Processamento de alterações de Pessoal;
VIDivisão de Pessoal Inativo e Transferência para a Inatividade:
b)Setor de Controle e Cadastro de Inativos; e
c)Setor de Transferência à Inatividade;
VIIDivisão do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada, Serviço Auxiliar Voluntário e Pensionistas:
a)Setor de Voluntários da Reserva Remunerada e SAV; e
b)Setor de Pensionistas." (NR)

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Art. 19.
A Diretoria de Administração Financeira (DAF) é o órgão de direção responsável pela execução do planejamento, fiscalização e controle das atividades referentes às finanças, à contabilidade e à gestão de compras e contratos da PMPI, constituída pela seguinte estrutura básica:
IDiretoria;
IISubdiretoria;
IIIDivisão Financeira e Contábil:
a)Seção de Contabilidade; e
b)Seção de Suprimento de Fundos
IVDivisão de Gestão de Contratos:
a)Seção de Gerenciamento da Execução Contratual; e
b)Seção de Apoio e Controle da Fiscalização Contratual.
VDivisão de Compras:
a)Seção de Elaboração de Termo de Referência;
b)Seção de Pesquisa de Preços;
c)Seção de Dispensa de Licitação.
VITesouraria Geral, composta pela Seção de Empenho.
§ 1ºA Divisão Financeira e Contábil é o órgão responsável pela emissão das Notas de Reserva e pela liberação dos Suprimentos de Fundos.
§ 2ºA Divisão de Gestão de Contratos é o órgão responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução de contratos firmados com a administração.
§ 3ºA Divisão de Compras é o órgão responsável pelos processos de compras na fase inicial do pedido, bem como por orientar os setores requisitantes quanto a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, de Termo de Referência e de Pesquisa de Preços, relativos aos objetos a serem adquiridos pela Corporação, fornecendo-lhes as minutas necessárias, conforme as normas legais vigentes." (NR)

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Art. 20.
A Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa é o órgão de direção responsável pelo planejamento, fiscalização e controle das atividades de ensino profissional, pesquisa e extensão, compreendendo a educação profissional nos seus diversos níveis e modalidades, de acordo com a legislação vigente.
§ 1ºCompete ainda à DEIP o planejamento, a coordenação e o controle das atividades de instrução relacionadas ao desenvolvimento e à manutenção de conhecimentos e habilidades técnicas da profissão visando à padronização de procedimentos na atividade operacional.
§ 2ºA DEIP terá a seguinte estrutura:
IDiretoria;
IISubdiretoria:
b)Seção de Assuntos de Estado Maior (PM/3);
IIIDivisão de Seleção e Ingresso:
a)Seção de Recrutamento e Seleção;
b)Seção de Matrícula e Documentação.
IVDivisão de Planejamento e Controle:
a)Seção de Planejamento e Análise de Projetos;
b)Seção de Avaliação Pedagógica." (NR)

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Art. 21.
A Diretoria de Tecnologia da Informação, Telemática e Comunicação Operacional (DITEC) é o órgão de direção responsável pela qualidade, inovação, atualização tecnológica, suporte, treinamento, desenvolvimento e manutenção de sistemas, bem como pela manutenção do banco de dados, rede de rádio e de computadores da instituição, com a seguinte estrutura básica: ........................................................................................................................................................................................................................." (NR)

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Art. 22.
A Diretoria de Saúde (DS) é o órgão responsável pelo planejamento estratégico, orientação, coordenação e controle das atividades de atenção integral à saúde, abrangendo especialmente a assistência médica, odontológica, farmacológica, de enfermagem, educação sanitária, dentre outras, bem como pelas perícias médicas no âmbito da Corporação, com a seguinte estrutura:
IDiretoria;
IISubdiretoria;
IIIDivisão de Planejamento e Avaliação dos Serviços de Saúde;
IVSeção de Fiscalização Sanitária;
VSeção de Expediente." (NR)

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Art. 23.
A Diretoria de Inteligência da Polícia Militar (DINT) é o órgão de direção e orientação superior, responsável pela gestão da atividade de inteligência, através do exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais na esfera de Segurança Pública, orientadas para produção, difusão e salvaguarda de conhecimentos necessários para assessorar o processo decisório no planejamento, execução e acompanhamento de uma política de Segurança Pública de atribuições da Polícia Militar, nas investigações policiais militares e nas ações para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza, que atentem à ordem pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, destinados a instrumentalizar o exercício de polícia ostensiva e preservação e manutenção da ordem pública, com a seguinte estrutura básica:
IDiretoria:
IISubdiretoria:
a)Seção de Expediente e Assuntos de Estado Maior (PM/2), composta pelo Setor de Expediente;
b)Seção de Capacitação, Patrimônio e Logística: 1. Setor de Capacitação e Doutrina; 2. Setor de Patrimônio e Logística.
IVDivisão de Inteligência:
a)Seção de Análise, Estatísticas, Planejamento, Processamento de Dados e Sistemas: 1. Setor de Análise e Estatísticas; 2. Setor de Planejamento, Processamento de Dados e Sistemas.
b)Seção Operacional de Inteligência Metropolitana: 1. Setor Operacional de Inteligência Metropolitano Área I; 2. Setor Operacional de Inteligência Metropolitano Área II;
c)Seção Operacional de Inteligência do Comando de Policiamento do Litoral Meio Norte: 1. Setor Operacional de Inteligência do Comando de Policiamento do Litoral Meio Norte Área I; 2. Setor Operacional de Inteligência Comando de Policiamento do Litoral Meio Norte Área II;
d)Seção Operacional de Inteligência do Comando de Policiamento dos Cerrados: 1. Setor Operacional de Inteligência do Comando de Policiamento dos Cerrados Área I; 2. Setor Operacional de Inteligência Comando de Policiamento dos Cerrados Área II.
e)Seção Operacional de Inteligência do Comando de Policiamento do Semiárido: 1. Setor Operacional de Inteligência do Comando de Policiamento do Semiárido Área I; 2. Setor Operacional de Inteligência Comando de Policiamento do Semiárido Área II.
VDivisão de Contrainteligência:
a)Seção de Segurança Orgânica: 1. Setor de Segurança do Pessoal, Documentação e material; 2. Setor de Segurança das Telecomunicações, Telemática, Áreas e Instalações.
b)Seção de Segurança Ativa: 1. Setor de Segurança Ativa; 2. Setor de Público Externo.
c)Seção de Assuntos Internos, Correição e Arquivos: 1. Setor de Assuntos Internos e Correição; 2. Setor de Investigação Social e Arquivos." (NR)

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Art. 23-
A. A Diretoria de Comunicação Social (DCom) é o órgão de direção responsável pelo assessoramento, apresentação e coordenação do cerimonial militar, das comunicações, da publicidade, da imagem e das relações internas da Corporação, bem como entre a Instituição e o público externo, tendo a seguinte estrutura:
IDiretoria;
IISubdiretoria:
b)Seção de Assuntos de Estado Maior (PM/5).
IIIDivisão de Imprensa, Comunicação, Publicidade e Imagem:
a)Seção de Imprensa e Comunicação;
b)Seção de Publicidade, Imagem e Marketing.
IVDivisão de Cerimonial Militar:
a)Seção de Coordenação de Eventos;
b)Setor de Recepção e Agenda." (NR)

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Art. 23-
B. A Diretoria de Patrimônio e Logística (DPL) é órgão de direção que tem por finalidade superintender as atividades relacionadas com a administração do material bélico, da frota, dos bens móveis e imóveis pertencentes à carga patrimonial da Corporação, ou que se encontram sob sua responsabilidade legal, e ainda, com a administração, coordenação e controle do suprimento e logística da Polícia Militar do Piauí.
§ 1ºA Diretoria de Patrimônio e Logística será composta pelas seguintes Subdiretorias:
Ia Subdiretoria de Patrimônio Imobiliário e Cultural Imaterial; e
IIa Subdiretoria de Administração e Logística.
§ 2ºA Subdiretoria de Patrimônio Imobiliário e Cultural Imaterial terá a seguinte estrutura básica:
IDivisão de Gestão de Arquivos:
a)Seção de Arquivo Imobiliário;
b)Setor do Museu da Polícia Militar; e
c)Setor da Biblioteca e Arquivo Cultural Imaterial da Polícia Militar.
IIDivisão de Projetos e Obras:
a)Seção de Estudos, Análise e Elaboração de Projetos;
b)Seção de Obras, Manutenção e Fiscalização.
IIISeção de Assuntos de Estado Maior (PM/4).
§ 3ºA Subdiretoria de Administração e Logística terá a seguinte estrutura básica:
IDivisão de Gerenciamento de Material Bélico:
a)Seção de Suprimento e Controle de Material Bélico;
b)Seção de Controle de Armas Particulares de Policiais Militares; e
c)Setor de Armamento, Instrução e Tiro.
IIDivisão de Gestão de Transportes:
a)Seção de Prevenção, Manutenção, Controle e fiscalização de Transportes;
b)Seção de Controle e Fiscalização de abastecimento de Transportes.
IIIAlmoxarifado-Geral da PMPI:
a)Seção de Intendência e Aprovisionamento; e
b)Seção de Controle e Estoque de Materiais." (NR)

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Art. 23-
C. A Diretoria de Planejamento e Gestão Orçamentários (DPlan) é o órgão de direção que tem por finalidade realizar o planejamento e gestão orçamentários, bem como a gestão dos recursos de fundos e produção de informações gerenciais para encaminhamento de propostas orçamentárias e será constituída da seguinte estrutura básica:
IDiretoria;
IISubdiretoria:
b)Seção de Assuntos de Estado Maior (PM/6).
IIIDivisão de Gestão de Fundos e Planejamento Orçamentários:
a)Seção de Gestão de Fundos de Unidades Gestoras e Gestão Setorial;
b)Seção de Planejamento Orçamentário;
c)Seção de Gerenciamento de Projetos.
IVDivisão de Estudos e Acompanhamento da Execução Orçamentária, composta pela Seção Acompanhamento da Execução Orçamentária; e
VDivisão de Convênios e Captação de Recursos, composta pela Seção de Convênios e Captação de Recursos." (NR)

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Art. 28.
s Órgãos de Apoio compreendem:
IÓrgãos de Apoio ao Ensino: Educação, Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CEFAP) e Colégio Militar da Polícia Militar;
IIIÓrgãos de Apoio à Saúde responsáveis pela prestação de serviços na área da saúde ao pessoal da Corporação e aos seus dependentes, e à sociedade em geral mediante convênios e contratos:
a)Hospital da Polícia Militar;
b)Centro de Assistência Integral à Saúde;
c)Centro Estadual de Equoterapia;
d)Capelania Militar; e
e)Centro de Perícias Médicas.
§ 3ºO Centro de Perícias Médicas é o órgão de apoio à saúde responsável pela avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral e será constituído pela seguinte estrutura básica:
ICoordenação do Centro de Perícias Médicas;
IIJunta Médica de Saúde; e
IIINúcleos Regionais de Perícia e Assistência à Saúde; e IV - Setor de expediente." (NR)

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Art. 29.
Centro de Educação, Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CEFAP) é o órgão encarregado pela execução dos cursos profissionais de formação, de pesquisa e pós-graduação, de extensão e capacitação continuada dos Policiais Militares do Estado do Piauí, compreendendo:
Ios de formação, previstos como requisito para o exercício da função na forma do que estabelece o § 2º do art. 158 da Constituição Estadual;
IIos de graduação e pós-graduação;
IIIos de extensão e capacitação continuada.
§ 1ºO sistema de ensino da Polícia Militar integra, para fins de aplicação do art. 83 da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o sistema de ensino estadual, valorizando especialmente:
Ia integração permanente com a sociedade;
IIo respeito aos direitos humanos e às diversidades;
IIIa seleção pelo mérito e a profissionalização continuada e progressiva;
IVo aperfeiçoamento dos padrões éticos, morais, culturais e de eficiência;
Vas titulações e graus próprios ou equivalentes a outros sistemas de ensino.
§ 2ºO órgão de que trata este artigo terá a seguinte estrutura básica:
IDiretoria;
IISubdiretoria;
IIIDivisões de Assessoramento:
a)Divisão Pedagógica: 1. Setor Técnico de Ensino; 2. Setor Psicopedagógico; 3. Corpo Docente.
b)Divisão de Instrução Prática e Nivelamento: 1. Setor de Esportes; e 2. Setor de Treinamento e Nivelamento Prático.
c)Divisão Administrativo-Financeira;
IVCoordenações de Cursos, assessoradas pelas respectivas CoordenaçõesAdjuntas:
a)Coordenação de Formação Profissional;
b)Coordenação de Pesquisa e Pós-Graduação; e
c)Coordenação de Extensão e Capacitação continuada.
VCorpo de Alunos:
a)Comando do Corpo de Alunos;
b)Subcomando do Corpo de Alunos;
c)Coordenação de Pelotões de Alunos.
§ 3ºA designação de diretor do Centro de Educação, Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CEFAP) recairá sobre Coronel QOPM, a de subdiretor e coordenadores em Tenente-Coronel QOPM, e as de chefes de divisão, Coordenadores-adjuntos e Comandante do Corpo de Alunos sobre oficiais do posto de Major QOPM." (NR)

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Art. 33.
Hospital da Polícia Militar, é órgão de apoio à saúde, responsável pela prestação de serviços de saúde, preferencialmente ao pessoal da Corporação e seus dependentes, com a seguinte estrutura básica:
IDiretoria Geral;
IIDiretoria Técnica;
IIIDiretoria Financeira; e
IVDiretoria Administrativa.
§ 1ºA Diretoria Geral do Hospital da Polícia Militar será dirigida por oficial do posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) e terá a seguinte estrutura básica:
IDireção Geral do HPMPI;
IICoordenação Permanente de Licitação;
IIIDivisão do Núcleo de Controle de Gestão;
IVSeção de Projetos e Convênios;
VSetor de Expediente e Apoio; e
VIOuvidoria.
§ 2ºA Diretoria Técnica será dirigida por oficial médico do posto de TenenteCoronel do Quadro de Oficiais de Saúde Policiais Militares (QOSPM) e terá a seguinte estrutura básica:
IDireção Técnica;
IIDireção-Adjunta;
IIICoordenação Médica e Hospitalar:
a)Seção da Unidade de Terapia Intensiva;
b)Clínica Médica e Ambulatório;
c)Laboratório;
d)Setor de Diagnóstico por Imagem e Radiologia;
e)Seção de Fonoaudiologia Hospitalar e Ambulatorial;
f)Seção de Fisioterapia Ambulatorial e Hospitalar;
g)Seção de Serviço Social;
h)Seção de Nutrição e dietética; e
i)Seção de Psicologia.
IVCoordenação Odontológica:
a)Divisão de Odontologia Ambulatorial e Hospitalar; e
b)Seção de Odontologia em Serviço de Referência à Pessoa com Deficiência Intelectual e Autismo.
VCoordenação de Enfermagem:
a)Seção de Enfermagem da Unidade de Terapia Intensiva;
b)Seção do Centro Cirúrgico;
c)Seção de Enfermagem da Central de Materialização e Esterilização; e
d)Setor dos Postos de Enfermagem.
§ 3ºA Diretoria Financeira será dirigida por oficial do posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) e terá a
IDireção Financeira;
IIDireção-Adjunta;
IIIDivisão de Faturamento;
IVDivisão de Folha de Pagamento;
VSeção de Planejamento e Orçamento;
VISeção de Compras;
VIISeção de Contabilidade;
VIIISetor de Expediente; e
IXTesouraria do HPMPI.
§ 4ºA Diretoria Administrativa será dirigida por oficial do posto de TenenteCoronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) e terá a
IDireção Administrativa;
IIDireção-Adjunta;
IIIDivisão de Farmácia;
IVSeção de Tecnologia da Informação;
VSeção de Recursos Humanos;
VISeção de Aprovisionamento;
VIISetor de Material, Patrimônio de Segurança Hospitalar;
VIIISetor de Manutenção;
IXSetor de Hotelaria;
XSetor de Protocolo;
XIServiço de Atendimento Médico e Estatística (SAME);
XIIServiço de Admissão;
XIIIServiço de Higienização e limpeza;
XIVArquivo;
XVServiço de Transportes;
XVILavanderia;
XVIISetor de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT;

XVIII - Gerência de Resíduos do Serviço de Saúde; e XIX - Núcleo de Educação Permanente em Saúde:

a)Seção de Apoio, Pesquisa, Projeto e Extensão;
b)Setor de Psicopedagogia; e
c)Gestão de Documentos." (NR)

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Art. 35.
s órgãos de execução da Polícia Militar compreendem:
IDepartamento Geral de Operações;
IIComandos de Policiamento;
IIIUnidades Operacionais de Polícia Militar." (NR)

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Art. 36.
Departamento Geral de Operações, comandado por Coronel QOPM da Polícia Militar do Piauí, órgão diretamente subordinado ao Comando Geral da Corporação, é o responsável pela integração dos comandos de policiamento e a coordenação geral da atividade operacional na Capital e Interior do Estado.
§ 1ºO Departamento Geral de Operações (DGO) possui a seguinte estrutura:
IChefia do Departamento Geral de Operações Policiais Militares;
IISubchefia do Departamento Geral de Operações Policiais Militares;
IIIDivisão Administrativa do Departamento Geral de Operações:
b)Seção de Análise e Estatísticas; e
c)Setor de Apoio Operacional.
IVCoordenadoria de Operações Policiais Militares (COPOM) da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina:
a)Chefia do COPOM;
b)Subchefia do COPOM;
c)Divisão de Coordenação de Operações Policiais Militares;
d)Setor de Expediente; .........................................................................................................................................................................................................................." (NR)

"

Art. 37.
s Comandos de Policiamento, especificados neste artigo, comandados por Coronel QOPM, integram o sistema operacional da Polícia Militar, responsáveis pelo acionamento dos órgãos de execução que lhes forem subordinados e constituem escalões intermediários de comando entre as Unidades da Polícia Militar e o Comando Geral, através do Departamento Geral de Operações, com a estrutura definida pelo Quadro de Organização da Polícia Militar, os quais possuirão a seguinte estrutura organizacional administrativa:
IComando;
IISubcomando;
a)Seção de Administração e Logística;
b)Seção de Planejamento Operacional; e
c)Seção de Análise e Estudos Táticos.
IVUnidades e Subunidades Operacionais subordinadas.
§ 1ºO Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), com atuação na área que abrange os municípios que integram a Região Metropolitana e Grande Teresina, é o órgão que gerencia e coordena as circunscrições das seguintes unidades policiais militares:
Io 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), com sede em Teresina-PI, com estrutura básica de 04 (quatro) companhias;
II5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM), com sede em Teresina-PI, com estrutura básica de 03 (três) companhias;
III6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM), com sede em Teresina-PI, com estrutura básica de 03 (três) companhias;
IV8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM), com sede em Teresina-PI, com estrutura básica de 03 (três) companhias;
V9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM), com sede em Teresina-PI, com estrutura básica de 04 (quatro) companhias;
VI13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM), com sede em Teresina-PI, com estrutura básica de 03 (três) companhias;
VII16º Batalhão de Polícia Militar (16º BPM), com sede em José de Freitas-PI, com estrutura básica de 02 (duas) companhias;
VIII17º Batalhão de Polícia Militar (17º BPM), com sede em Demerval LobãoPI, com estrutura básica de 03 (três) companhias;
IX18º Batalhão de Polícia Militar (18º BPM), com sede em Água Branca-PI, com estrutura básica de 03 (três) companhias;
X21º Batalhão de Polícia Militar (21º BPM), com sede em Altos-PI, com estrutura básica de 02 (duas) companhias;
XI22º Batalhão de Polícia Militar (22º BPM), com sede em Teresina-PI, com estrutura básica de 02 (duas) companhias;
XII26º Batalhão de Polícia Militar (26º BPM), com sede em União-PI, com estrutura básica de 02 (duas) companhias;
XIII29º Batalhão de Polícia Militar (29º BPM), com sede em Teresina-PI, com a estrutura básica de 02 (duas) companhias;
XIVBatalhão de Policiamento de Guardas (BPGdas), com sede em Teresina-PI, e estrutura básica de 04 (quatro) companhias.
§ 2ºO Comando de Policiamento do Litoral Meio-Norte - CPLMN, com atuação em toda a área que abrange os municípios que integram os Territórios de Desenvolvimento da Planície Litorânea, Cocais e Carnaubais, é o órgão que gerencia e coordena as circunscrições das seguintes unidades policiais militares:
I2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), com sede em Parnaíba-PI, com estrutura básica de 03 (três) companhias;
II12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), com sede em Piripiri-PI, com estrutura básica de 03 (três) companhias;
III15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM), com sede em Campo Maior-PI, com estrutura básica de 04 (quatro) companhias;
IV24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), com sede em Luís Correia-PI, com estrutura básica de 03 (três) companhias;
V25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM), com sede em Esperantina-PI, com estrutura básica de 03 (três) companhias;
VI27º Batalhão de Polícia Militar (27º BPM), com sede em Parnaíba-PI, com estrutura básica de 02 (duas) companhias;
VII30º Batalhão de Polícia Militar (30º BPM), com sede em Barras-PI, com estrutura básica de 02 (duas) companhias.
§ 3ºO Comando de Policiamento do Semiárido (CPSA), com atuação em toda a área que abrange os municípios que integram os Territórios de Desenvolvimento Vale do Sambito, Vale do Rio Guaribas, Vale do Canindé e Serra da Capivara, é o órgão que gerencia e coordena as circunscrições das seguintes unidades policiais militares:
I4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM), com sede em Picos-PI, com estrutura básica de 03 (três) companhias;
II11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM), com sede em São Raimundo NonatoPI, com estrutura básica de 03 (três) companhias;
III14º Batalhão de Polícia Militar (14º BPM), com sede em Oeiras-PI, com estrutura básica de 03 (três) companhias;
IV20º Batalhão de Polícia Militar (20º BPM), com sede em Paulistana-PI, com estrutura básica de 03 (três) companhias;
V23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM), com sede em Valença-PI, com estrutura básica de 03 (três) companhias.
§ 4ºO Comando de Policiamento dos Cerrados - CPCE, com atuação em toda a área que abrange os municípios que integram os Territórios de Desenvolvimento Vale dos Rios Piauí e Itaueiras, Tabuleiros do Alto Parnaíba e Chapada das Mangabeiras, é o órgão que gerencia e coordena as circunscrições das seguintes unidades policiais militares:
I3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), com sede em Floriano-PI, com estrutura básica de 03 (três) companhias;
II7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM), com sede em Corrente-PI, com estrutura básica de 04 (quatro) companhias;
III10º Batalhão de Polícia Militar (10º BPM), com sede em Uruçuí-PI, com estrutura básica de 03 (três) companhias;
IV19º Batalhão de Polícia Militar (19º BPM), com sede em Bom Jesus-PI, com estrutura básica de 02 (duas) companhias; e
V28º Batalhão de Polícia Militar (28º BPM), com sede em Canto do Buriti-PI, com estrutura básica de 03 (três) companhias.
§ 5ºO Comando de Policiamento Especializado (CPE), com atuação em todo o Estado, é o órgão que gerencia e coordena as circunscrições das seguintes unidades de policiamento ostensivo especializadas:
IBatalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), com sede em Teresina-PI, e estrutura básica de 04 (quatro) companhias;
IIBatalhão de Polícia Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE), com sede em Teresina-PI, e estrutura básica de 03 (três) companhias;
IIIBatalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE), com sede em Teresina-PI, e com estrutura básica de 03 (três) companhias, a seguir especificadas:
a)Companhia de Controle de Distúrbios Civis (1ª Cia/BPCHOQUE);
b)Companhia de Policiamento em Grandes Eventos (2ª Cia/BPCHOQUE); e
c)Companhia de Policiamento com Cães (3ª Cia/BPCHOQUE).
IVBatalhão de Polícia Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), com sede em Teresina-PI, e com estrutura básica de 03 (três) companhias;
VBatalhão Especial de Policiamento do Interior (BEPI), com sede em TeresinaPI, com estrutura básica de 04 (quatro) companhias; e
VIRegimento de Policiamento Montado (RPMont), com sede em Teresina-PI, e com estrutura básica de 02 (dois) Esquadrões.
§ 6ºO Comando de Polícia Comunitária (CPCOM), responsável pela adoção das estratégias de Polícia Comunitária, com atuação em todo o Estado, é o órgão que gerencia e coordena as circunscrições das seguintes unidades policiais militares:
ICoordenadoria Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, órgão responsável pelo desenvolvimento do programa educacional de resistência às drogas e à violência, junto à rede pública e particular de ensino, bem como atividades junto à comunidade civil e militar;
IICoordenadoria Estadual do Programa Preventivo e Educativo Social Mirim - CPMirim, órgão responsável pelo desenvolvimento de ações de prevenção primária a criminalidade, violência e drogas, e complementar de ensino para crianças e adolescentes, bem como atividades junto à comunidade civil e militar;
IIICoordenadoria de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica "PATRULHA MARIA DA PENHA", órgão responsável pela execução de estratégias de policiamento orientado ao problema para atuar no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher;
IVCompanhia Independente de Policiamento Escolar - CIPE, órgão com a finalidade de atender às comunidades escolares com ações preventivas, ostensivas e educacionais, usando como estratégia organizacional a filosofia de Polícia Comunitária, com fundamento no trabalho conjunto Polícia, Comunidade Escolar e Sociedade Civil, com estrutura básica de 02 (dois) Pelotões; e
VCompanhia Independente de Ciclopatrulhamento - CICLOPATRULHA, órgão responsável pelo processo de policiamento com uso de bicicletas, com a estrutura básica de 02 (dois) pelotões.
§ 7ºO Comando de Aviação e Operações Aéreas (COPAer), responsável pela integração, fiscalização e implementação das atividades de aviação do Estado do Piauí, e pela coordenação geral das operações aéreas, de segurança pública e defesa social, é o órgão que gerencia e coordena as circunscrições das seguintes unidades:
IBatalhão de Operações Aéreas (BOPAer), com sede em Teresina-PI, e estrutura básica de 02 (duas) companhias;
II1ª Companhia Independente de Aviação e Policiamento Aéreo (1ª CIOPAer), com sede no município de Picos-PI, e estrutura básica de 02 (dois) pelotões;
III2ª Companhia Independente de Aviação e Policiamento Aéreo (2ª CIOPAer), com sede no município de Parnaíba-PI e estrutura básica de 02 (dois) pelotões; e
IV3ª Companhia Independente de Aviação e Policiamento Aéreo (3ª CIOPAer), com sede no município de Bom Jesus-PI e estrutura básica de 02 (dois) pelotões.
§ 8ºO Comando de Policiamento de Trânsito (CPTRAN), responsável pelo policiamento de trânsito urbano e rodoviário no Estado, pela fiscalização de trânsito, nos termos do art. 23, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e pela realização de outras ações destinadas ao cumprimento da legislação de trânsito, é o órgão que gerencia e coordena as circunscrições das seguintes unidades de policiamento ostensivo de trânsito:
IBatalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN), sediado em Teresina, responsável pela execução de policiamento de trânsito em vias urbanas da região metropolitana do Estado, com a estrutura básica de 02 (duas) companhias;
IIBatalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE), sediado em Teresina, responsável pela execução de policiamento de trânsito em vias rodoviárias da região metropolitana do Estado, com a estrutura básica de 02 (duas) companhias;
III1ª Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (1ª CITRAN), sediada na região do CPSA, responsável pela execução de policiamento de trânsito em vias urbanas e rodoviárias, com a estrutura básica de 02 (dois) pelotões na região do CPSA;
IV2ª Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (2ª CITRAN), sediada na região do CPLMN, responsável pela execução de policiamento de trânsito em vias urbanas e rodoviárias, com a estrutura básica de 02 (dois) pelotões na região do CPLMN;
V3ª Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (3ª CITRAN), sediada na região do CPCE, responsável pela execução de policiamento de trânsito em vias urbanas e rodoviárias, com a estrutura básica de 02 (dois) pelotões na região do CPCE.
§ 9ºO Comando de Policiamento Ambiental (CPA), responsável pelas atividades de policiamento que envolvam a defesa, conservação e preservação do meio ambiente, fauna, flora e recursos hídricos, com atuação em todo o Estado, é o órgão que gerencia e coordena as circunscrições das seguintes unidades de policiamento ostensivo ambiental:
IBatalhão de Policiamento Ambiental (BPA), sediado em Teresina, responsável pela execução de policiamento ambiental da Capital e região metropolitana do Estado, com a estrutura básica de 02 (duas) companhias;
II1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª CIPA), sediada na região do CPSA, responsável pela execução de policiamento ambiental na referida região, com a estrutura básica de 02 (dois) pelotões na circunscrição territorial do CPSA;
III2ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (2ª CIPA), sediada na região do CPLMN, responsável pela execução de policiamento ambiental na referida região, com a estrutura básica de 02 (dois) pelotões na circunscrição territorial do CPLMN; e
IV3ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (3ª CIPA), sediada na região do CPCE, responsável pela execução de policiamento ambiental na referida região, com a estrutura básica de 02 (dois) pelotões na circunscrição territorial do CPCE." (NR)

"

Art. 38.
Especificamente, o Comando de Aviação e Operações Aéreas - COPAer terá a seguinte estrutura organizacional administrativa:
IComando e Gestão de Operações Aéreas;
IISubcomando e Coordenação de Operações Aéreas;
IIIDivisão Administrativa:
a)Seção de Planejamento Operacional;
b)Seção de Análise e Estudos Táticos;
c)Seção de Administração e Logística, Suprimento e Controle da Manutenção das Aeronaves.
IVUnidades e Subunidades de Aviação e Operações Aéreas." (NR)

"

Art. 40-
D. Ficam alteradas as estruturas das Unidades do Comando de Policiamento Especializado abaixo especificadas, as quais passam a ter a
IIo Batalhão de Polícia Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE) com circunscrição em todo o território do Estado do Piauí e as competências estabelecidas pela Lei nº 6.199, de 27 de março de 2012, terá a sua estrutura básica formada por três Companhias de Rondas Ostensivas de Natureza Especial." (NR)

"Art. 40-F A Coordenadoria do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD e a Coordenadoria Estadual do Programa Preventivo e Educativo Social Mirim - CPMirim vinculam-se administrativa e operacionalmente ao Comando de Polícia Comunitária.

§ 1ºA Coordenadoria do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD e a Coordenadoria Estadual do Programa Preventivo e Educativo Social Mirim - CPMirim, terão a seguinte estrutura básica:
ICoordenadoria;
IICoordenadoria-Adjunta;
a)Seção Administrativa;
b)Seção de Projetos e Comunicação; e
c)Seção de Planejamento.
IVDivisão de Capacitação:
a)Seção Técnica Pedagógica; e
b)Seção de Recrutamento e Acompanhamento de Instrutores e/ou Educadores Sociais;
VCoordenações Regionais.
§ 2ºAs Coordenadorias, as Coordenadorias-Adjunta e as Coordenações Regionais dos órgãos de que trata este artigo serão chefiadas por Oficial do posto de TenenteCoronel, do posto de Major e do posto de Capitão, respectivamente, todos do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM).
§ 3ºAs chefias das Divisões Administrativa e de Capacitação, e das seções respectivas, serão exercidas por oficial do posto de Major e Capitão respectivamente, todos do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM).
§ 4ºAs Coordenações Regionais funcionarão nas sedes dos Batalhões e Companhias Independentes do Interior do Estado, conforme a necessidade verificada pelo Comando Geral da Corporação." (NR)

"

Art. 40-
G. Ficam criados na estrutura básica da Polícia Militar do Piauí os órgãos de execução a seguir especificados, com as estruturas básicas estabelecidas por esta lei:
IVo Comando de Aviação e Policiamento Aéreo (COPAer);
Vo Comando de Policiamento de Trânsito (CPTRAN);
VIo Comando de Policiamento Ambiental (CPA);
VIIo 27º Batalhão de Polícia Militar (27º BPM), com sede em Parnaíba-PI, com a estrutura básica de 02 (duas) Companhias Policiais Militares;
VIIIo 29º Batalhão de Polícia Militar (29º BPM), com sede em Teresina-PI, com a estrutura básica de 02 (duas) Companhias Policiais Militares;
IXo 30º Batalhão de Polícia Militar (30º BPM), com sede em Barras-PI, com a estrutura básica de 02 (duas) Companhias Policiais Militares;
Xo Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE), com a estrutura básica de 03 (três) companhias;
XIa Companhia Independente de Ciclopatrulhamento (CICLOPATRULHA), subordinada ao Comando de Polícia Comunitária (CPCOM);
XII03 (três) Companhias Independentes do Comando de Aviação e Policiamento Aéreo (COPAer); 03 (três) Companhias Independentes do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTRAN) e 03 (três) Companhias Independentes do Comando de Policiamento Ambiental (CPA)." (NR)

"

Art. 40-
H. A Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica "PATRULHA MARIA DA PENHA", criada na estrutura da Polícia Militar pela Lei nº 7.774, de 4 de abril de 2022, terá a seguinte estrutura básica:
ICoordenadoria;
IICoordenadoria-Adjunta;
IIIDivisão de Enfrentamento à Violência Doméstica:
a)Seção de Estratégias de Acompanhamento de Medidas Protetivas de Urgência: 1. Setor de Controle das Medidas Protetivas de Urgência; e 2. Setor de Rondas e Acompanhamento Direto às Vítimas.
b)Seção de Estratégias de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica; e IV - Divisão de Acompanhamento e Prevenção à Violência Doméstica.
§ 1ºA Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica "PATRULHA MARIA DA PENHA" será chefiada por Oficial do posto de Tenente-Coronel QOPM.
§ 2ºA Coordenadoria-Adjunta e as Divisões previstas neste artigo, serão chefiadas por Oficiais do posto de Major QOPM. .........................................................................................................................................................................................................................." (NR)
Art. 2.
Ficam acrescentados os artigos 29-A, 32-A, 34-D, 37-A e 37-B à Lei nº 3.529, de 20 de outubro de 1977, com as seguintes redações:

"

Art. 29-
A. O. Colégio Militar da Polícia Militar do Piauí, com as competências e atribuições definidas pela Lei nº 7.402, de 6 de outubro de 2020, será constituído da seguinte estrutura básica:
IDiretoria do CMPMPI;
IISubdiretoria do CMPMPI;
IIICorpo de Alunos:
a)Coordenação do Corpo de Alunos;
b)Subcoordenação do Corpo de Alunos; e
c)Monitorias.
IVSeção Pedagógica; e
VSeção Administrativo-Financeira.
§ 1ºAs funções de Diretor e Subdiretor do Colégio Militar da Polícia Militar do Piauí serão exercidas por Oficial do Posto de Tenente-Coronel e Major, respectivamente, ambos do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM).
§ 2ºO Colégio Militar da Polícia Militar está subordinado administrativa e operacionalmente ao Centro de Educação, Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CEFAP), e sua estrutura será estabelecida pelo Quadro de Organização da Polícia Militar." (NR)

"

Art. 32-
A. O Centro de Assistência Integral à Saúde é o órgão de apoio à saúde responsável pela assistência integral à saúde do policial militar e seus dependentes, que necessitem de reabilitação através de acompanhamento psicológico, psiquiátrico, assistência social, enfermagem, psicopedagógico, arteterápico, clínico, educação física, religioso, fisioterápico e fonoaudiológico.
§ 1ºCompete ao CAIS estimular, assessorar, orientar, acompanhar e avaliar a implantação da política de prevenção, repressão e tratamento de dependências químicas dos policiais militares, através da Diretoria de Saúde.
§ 2ºO Centro de Assistência Integral à Saúde terá a seguinte composição:
IChefia;
IISubchefia;
IIISeção Técnica:
IVSeção de Saúde Coletiva e Preventiva;
VSeção de Fisioterapia e Reabilitação Motora;
VISeção de Saúde Mental;
VIISeção Interdisciplinar;
VIIISeção de Nutrição e Educação Alimentar;
IXSeção Administrativa.
§ 3ºA chefia e a subchefia do Centro de Assistência Integral à Saúde serão exercidas, respectivamente, por Oficial do posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), e o um Major Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM)." (NR)

"

Art. 34-
D. O Centro Estadual de Equoterapia (CEEQ), órgão de apoio à saúde, é responsável pela execução de método terapêutico que utiliza o cavalo em uma abordagem interdisciplinar nas áreas de Saúde, Educação, Socialização e Equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de idosos, adultos, jovens, crianças e pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais.
§ 1ºO Centro Estadual de Equoterapia (CEEQ) compreende:
Io Núcleo de Equoterapia do RPMont, sediado em Teresina;
IIo Núcleo de Equoterapia do 2º BPM, sediado em Parnaíba;
IIIo Núcleo de Equoterapia do 3º BPM, sediado em Floriano;
IVo Núcleo de Equoterapia do 4º BPM, sediado em Picos.
§ 2ºO Chefe e o Subchefe do Centro Estadual de Equoterapia serão Oficiais PM do posto de Major e Capitão, respectivamente, pertencentes ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM).
§ 3ºOs Núcleos de Equoterapia serão chefiados por Oficial do Posto de Capitão QOPM.
§ 4ºAs atividades equoterápicas devem ser desenvolvidas por equipe multiprofissional com atuação interdisciplinar, que envolva o maior número possível de áreas profissionais nos campos da saúde, educação e equitação, podendo a equipe multiprofissional ser composta por militares e civis com especialidade na área." (NR)

"

Art. 37-
A. Ao Comando de Aviação e Operações Aéreas (COPAer) compete, além das atribuições já estabelecidas:
Icoordenar, com exclusividade, as operações de aviação de segurança pública e defesa social no âmbito do Estado do Piauí, destinadas ao emprego nas missões de apoio logístico aéreo; apoio ao transporte aéreo de pessoal, de suprimentos e policiais, dentre outras atribuições específicas e afins;
IIimplementar estudos que viabilizem a efetiva instalação, com a instituição de diretrizes que permitam a interoperabilidade com os demais órgãos de segurança e/ou saúde do Estado.
Parágrafo únicoO Comando de Aviação e Operações Aéreas será exercido por Oficial Superior do posto de Coronel QOPM, preferencialmente, dentre os que possuem a capacidade técnica exigida para gerenciar as atividades de operações especiais de aviação pública, conforme estabelecido em regulamento brasileiro de aviação, sendo este o responsável pela fiscalização de cumprimento da legislação de aviação no âmbito da segurança pública." (NR)

"

Art. 37-
B. Compete ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí a especificação e/ou alteração das áreas de atuação e circunscrição de cada Comando, unidade e subunidade operacional e administrativa, discriminada nesta Lei." (NR)
Art. 3.
A Diretoria de Telemática (DITEL) passa a denominar-se Diretoria de Tecnologia da Informação, Telemática e Comunicação Operacional (DITEC).
Art. 4.
Fica criado na estrutura da Polícia Militar do Piauí o Colégio Militar da Polícia Militar (CMPM) com a estrutura básica estabelecida por esta Lei.
Art. 5.
O art. 45-C, e o Anexo X da Lei nº 5.378, de 10 de fevereiro de 2004, este último quanto às funções de chefia e assessoramento da Polícia Militar do Piauí, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 45-
C. Os militares estaduais designados para o exercício das funções de direção, chefia e assessoramento, no âmbito das suas respectivas Corporações, farão jus à gratificação conforme os valores discriminados neste artigo, de acordo com as funções previstas no Anexo X desta lei.
§ 2ºA gratificação por função de chefia e assessoramento será devida aos ocupantes das funções especificadas no Anexo X desta Lei, correspondendo ao valor de:
IR$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) às funções privativas de Coronel;
IIR$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) às funções privativas de TenenteCoronel;
IIIR$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) às funções privativas de Major;
IVR$ 1.000,00 (mil reais) às funções privativas de Capitão;
VR$ 800,00 (oitocentos reais) às funções privativas de 1º Tenente; e
VIR$ 600,00 (seiscentos reais) às funções privativas de Praça PM. ..........................................................................................................................................................................................................................." (NR)

"ANEXO X

GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO

FUNÇÕES DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO POLICIAL MILITAR PRIVATIVAS DE CORONEL PM

FUNÇÃO QUANT.

Corregedor-Geral 1

Chefe do Departamento Geral de Operações 1

Comandantes dos Comandos de Policiamento 9

Diretores dos órgãos de Direção Setorial 9 Subchefe do Estado Maior Geral 1

Chefe do Gabinete do Comando Geral 1

Diretor do CEFAP 1

Diretor-Geral do HPMPI 1

FUNÇÕES DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO POLICIAL MILITAR PRIVATIVAS DE TENENTE-CORONEL PM

FUNÇÃO QUANT.

Corregedor-Adjunto 1

Subchefe do Departamento Geral de Operações 1

Subcomandante de Comando de Policiamento 9

Subdiretor de órgão de Direção Setorial 10

Comandante de BPM ou do RPMont 41

Chefe do Gabinete do Subcomando Geral 1

Subchefe do Gabinete do Comando Geral 1

Ajudante-Geral 1

Chefe da Delegacia de Polícia Judiciária Militar 1

Chefe de Coordenação da Corregedoria 3

Chefe de Coordenadoria do CPCOM 3

Chefe do COPOM 1

Subdiretor do CEFAP 1

Coordenador de Cursos do CEFAP 3

Coordenador de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos (CDHMC) 1

Coordenador de Licitação e Contratos Administrativos (CLCA) 1

Coordenador do Núcleo de Controle e Gestão Interna (NCGI) 1

Diretor Financeiro do HPMPI 1

Diretor Administrativo do HPMPI 1

Diretor Técnico do HPMPI 1

Diretor do Presídio Militar da PMPI 1

Diretor do Colégio Militar da PMPI 1

Chefe do Centro de Assistência Integral à Saúde 1

FUNÇÕES DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO POLICIAL MILITAR PRIVATIVAS DE MAJOR PM FUNÇÃO QUANT.

Chefe da Divisão Administrativa da DGO 1

Chefe da Divisão Administrativa de Comando de Policiamento 9

Subcomandante de BPM ou do RPMont 41

Comandante de Companhia Independente de Policiamento 11

Subchefe do COPOM 1

Coordenador de Operações do COPOM 10

Coordenador-Adjunto de Curso do CEFAP 3

Chefe de Divisão do CEFAP 3

Comandante do Corpo de Alunos do CEFAP 1

Subchefe de Coordenadoria do CPCOM 3

Chefe de Divisão de Coordenadoria do CPCOM 6

Chefe do Centro Estadual de Equoterapia 1

Subdiretor do Presídio Militar da PMPI 1

Subdiretor do Colégio Militar da PMPI 1

Coordenador-Adjunto da CLCA/PMPI 1

Coordenador-Adjunto do NGCI/PMPI 1

Chefe da Divisão de Fiscalização de Patrimônio do NCGI 1

Chefe da Tesouraria-Geral 1

Chefe do Almoxarifado-Geral 1

Adjunto da Ajudância-Geral 1

Chefe de Divisão do Gabinete do Comandante-Geral 2

Subchefe do Gabinete do Subcomando Geral 1

Chefe de Divisão da DGP 5

Chefe de Divisão da DINT 3

Chefe de Divisão da DEIP 2

Chefe de Divisão da DPL 4

Chefe de Divisão da DCOM 2

Chefe de Divisão da DPLAN 3

3 Chefe de Divisão da DAF Chefe de Divisão da DITEC 4

Chefe de Divisão da DS 1

Chefe de Divisão da Corregedoria 6

Subchefe da Delegacia de PJM 1

Chefe do Centro de Perícias Médicas 1

Coordenador-Adjunto da CDHMC 1

Chefe de Divisão da CDHMC 3

Subchefe do CAIS 1

Chefe da Divisão Administrativa do CAIS 1

Maestro do Corpo Musical 1

Chefe da Divisão de Faturamento do HPMPI 1

Coordenador da CPL/HPMPI 1

Chefe da Divisão de Farmácia do HPMPI 1

Chefe da Divisão da Folha de Pagamento do HPMPI 1

Chefe do Núcleo de Gestão Interna do HPMPI 1

Chefe da Tesouraria do HPMPI 1

Diretor-Adjunto do HPMPI 2

FUNÇÕES DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO POLICIAL MILITAR PRIVATIVAS DE CAPITÃO PM

FUNÇÃO QUANT.

Chefe de Seção de Comando de Policiamento 27

Ajudante de BPM, ou do RPMont, ou do CEFAP 42

Fiscal Administrativo de BPM, ou do RPMont ou do CEFAP 42

Subcomandante de Companhia Independente de Policiamento 11

Comandante de Companhia 118

Coordenador do Corpo de Alunos do CMPM 1

Chefe de Seção da DGP 5

Chefe de Seção da DINT 10

Chefe de Seção da DEIP 6

Chefe de Seção da DPL 10

5 Chefe de Seção da DCOM Subchefe da Divisão de Cerimonial Militar da DCOM 1

Chefe de Seção da DPLAN 7

Chefe de Seção da DAF 8

Chefe de Seção da DITEC 4

Chefe da Seção da DS 2

Chefe de Seção da Corregedoria 4

Subchefe de Divisão da Corregedoria 3

Chefe da Seção de Articulação para Segurança do Comandante-Geral 1

Ajudante-de-Ordens do Comandante-Geral 2

Chefe da Secretaria do GCG 1

Ajudante-de-Ordens do Subcomandante-Geral 2

Chefe da Secretaria do GCG 1

Chefe da Seção de Fiscalização de Pessoal do NCGI/PM 1

Secretário da Ajudância-Geral 1

Chefe da Seção Administrativa da Ajudância-Geral 1

Subchefe de Divisão da CDHMC 3

Chefe de Coordenação Regional do CPCOM 6

Chefe de Seção do PROERD 5

Chefe de Seção do CPMirim 5

Chefe de Seção da Patrulha Maria da Penha 2

Chefe de Núcleo de Equoterapia do CEEQ 4

Chefe de Seção do CAIS 6

Chefe de Seção do Presídio Militar da PMPI 3

Subcomandante do Corpo de Alunos do CEFAP 1

Coordenador do Corpo de Alunos do CMPM 1

Chefe de Seção do Colégio Militar da PMPI 2

Chefe de Seção do Departamento Geral de Operações 2

Chefe de Seção da Diretoria Financeira do HPMPI 3

Chefe de Seção de Projetos e Convênios do HPMPI 1

3 Chefe de Seção da Diretoria Administrativa do HPMPI Regente do Corpo Musical 1

FUNÇÕES DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO POLICIAL MILITAR PRIVATIVAS DE 1º TENENTE PM

FUNÇÃO QUANT.

Subcomandantes de Companhias 118

Subcoordenador do Corpo de Alunos do CMPM 1

Ajudantes de Companhias Independentes de Policiamento 11

Pregoeiro da PMPI 3

Secretário da Coordenadoria de Licitações e Contratos da PMPI 1

FUNÇÕES DE ASSESSORAMENTO POLICIAL MILITAR PRIVATIVAS DE PRAÇA PM

FUNÇÃO QUANT.

Comandante de Grupamento Policial Militar em Município sem sede de BPM e/ou Companhia 173

Motorista do Comandante-Geral ou do Subcomandante-Geral 4

Auxiliar de Secretaria do Gabinete do Comandante-Geral ou do SubcomandanteGeral 4

.......................................................................................................................................................................................................". (NR)

Art. 6.
Ficam criados no Quadro de Oficiais da Saúde os cargos de Nutricionista, Psicólogo e Fisioterapeuta, os quais passarão a integrar o efetivo da Polícia Militar, nos postos e quantitativos especificados no Anexo Único, da Lei nº 5.552, de 23 de março de 2006.
Art. 7.
O art. 1º e o Anexo Único da Lei nº 5.552, de 23 de março de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

Art. 1.
O efetivo da Polícia Militar do Piauí é fixado em 12.136 (doze mil cento e trinta e seis) policiais militares, distribuídos pelos postos e graduações na forma do Anexo Único desta Lei.

"ANEXO ÚNICO

DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA PMPI POR POSTOS E GRADUAÇÕES

1. QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - QOPM

Coronel QOPM 25

Tenente-Coronel QOPM 84

Major QOPM 136

Capitão QOPM 266

1º Tenente QOPM 274

2º Tenente QOPM 285

2. QUADRO DE OFICIAIS DA SAÚDE - QOSPM

2.1. Médicos

Coronel QOSPM 01

Tenente-Coronel QOSPM 02 Major QOSPM 02

Capitão QOSPM 06

1º Tenente QOSPM 04

2.2. Dentistas

Tenente-Coronel QOSPM 01

Major QOSPM 01

1º Tenente QOSPM 05

2.3. Enfermeiros

Major QOSPM 02

Capitão QOSPM 03

1º Tenente QOSPM 04

2.4. Farmacêuticos

Major QOSPM 01

1º Tenente QOSPM 02

2.5. Nutricionista

2.6. Psicólogo

2.7. Fisioterapeuta

3. QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES - QOCPM

...............................................................................................................................

4. QUADRO DE OFICIAIS VETERINÁRIOS - QOVPM

...............................................................................................................................

5. QUADRO ESPECIAL DE OFICIAIS - QEOPM

Major QEOPM 12

Capitão QEOPM 93

1º Tenente QEOPM 100

2º Tenente QEOPM 149

6. REVOGADO

7. QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES - QPPM

Subtenente PM 323

1º Sargento PM 685

2º Sargento PM 923

3º Sargento PM 1.400

Cabo PM 3.293

Soldado PM 4.040

"(NR)

Art. 8.
O § 5º do art. 16 da Lei nº 6.792, de 19 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

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Art. 16.
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§ 5ºO oficial do Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar do Piauí (QEOPM), que conte com 30 (trinta) anos de efetivo serviço, será transferido ex officio para a reserva remunerada quando:
Icompletar 5 (cinco) anos de permanência no penúltimo posto do Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar do Piauí (QEOPM); ou
IIcompletar 4 (quatro) anos de permanência no último posto do Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar do Piauí (QEOPM)." (NR)
Art. 9.
O caput e os §§ 2º e 3º do art. 59-A, da Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

Art. 59-
A. Poderá ser concedida a pedido e dentro dos limites estabelecidos por Decreto, promoção em condições especiais ao posto ou graduação imediatos, ao militar estadual do serviço ativo que ocupe o penúltimo posto ou graduação de seu respectivo quadro, atendidos cumulativamente, além dos requisitos previstos na legislação em vigor, os seguintes:
§ 2ºO militar estadual promovido nas condições deste artigo será transferido ex officio para a reserva remunerada, não ocupará vaga em seu respectivo quadro, ficando à disposição do órgão de gestão de pessoas da corporação que pertence, devendo seu processo administrativo de transferência ser iniciado logo após a publicação do ato de transferência.
§ 3ºTransferido para a reserva remunerada nestas condições, o militar estadual contribuirá para o sistema de proteção social dos militares estaduais, conforme legislação que rege a matéria." (NR)
Art. 10.
As alterações da estrutura organizacional da Polícia Militar instituídas por esta Lei deverão ser efetivadas progressivamente, a critério do Chefe do Executivo, mediante proposta do Comandante-Geral.
Art. 11.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial:
Ios §§ 1º, 2º e 3º do art. 10; a alínea c, do Art. 40-B; as alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso II, do art. 40-D; e o § 2º, do art. 40-E, o todos da Lei nº 3.529 de 20 de outubro de 1977;
IIo art. 2º; o caput e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º e o art. 9º, todos da Lei nº 6.792 de 19 de abril de 2016.
Art. 12.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 04 de maio de 2023.

(assinado digitalmente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado digitalmente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 05/05/2023, às 21:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 05/05/2023, às 21:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

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Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº 00010.002428/2023-72 SEI nº 7470008

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