Decreto Estadual do Paraná nº 6263, de 22 de março de 2006

I - O Decreto n° 4.831/2005 passará a vigorar com a seguinte redação:

"

Art. 1°. Ficam incluídos nos Decretos n°s 4.270, 4.271 e 4.272, todos de 01/02/2005, de acordo com as respectivas disciplinas, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os arts. 7° e 23 da Lei Complementar n° 07, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7° da Lei Complementar n° 103, de 15 de março de 2004, para exercerem o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, área de atuação de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, carga horária de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte integrante deste Decreto".

"

II - O Decreto n° 4.832/2005 passará a vigorar com a seguinte redação:

"

Art. 1°. Ficam incluídos nos Decreto n° 4.346, de 14/02/2005, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os arts. 7° e 23 da Lei Complementar n° 07, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7° da Lei Complementar n° 103, de 15 de março de 2004, para exercerem o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, área de atuação de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, carga horária de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte integrante deste Decreto".

" Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, e os efeitos para fins funcionais – data de posse e exercício, inclusive com efeitos financeiros – serão retroativos à data de 18 de março de 2005".

III - O Decreto n° 4.833/2005 passará a vigorar com a seguinte redação:

"

Art. 1°. Ficam incluídos no Decreto n° 4.529 de 29/03/2005, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os arts. 7° e 23 da Lei Complementar n° 07, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7° da Lei Complementar n° 103, de 15 de março de 2004, para exercerem o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, área de atuação de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, carga horária de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte integrante deste Decreto".

" Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, e os efeitos para fins funcionais – data de posse e exercício, inclusive com efeitos financeiros – serão retroativos à data de 18 de março de 2005".

Roberto Requião

Governador do Estado

Maria Marta Renner Weber Lunardon

Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Mauricio Requião de Mello e Silva

Secretário de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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