Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4831, de 17 de maio de 2005
Nº 4831/2005
Súmula: Nomeação de servidores para o cargo de Profesor, para o Quadro Próprio do Magistério, Secretaria de Estado da Educação-SEED.
Art. 1º. Ficam incluídos nos
Decretos n°s 4.270, 4.271 e 4.272, todos de 01/02/2005, de acordo com as
respectivas disciplinas, em virtude de habilitação em concurso público, de
acordo com os arts. 7° e 23 da Lei Complementar n° 07, de 22 de dezembro de 1976
e art. 7° da Lei Complementar n° 103, de 15 de março de 2004, para exercerem o
cargo de Professor – Nível I, Classe 1, área de atuação de 5ª a 8ª séries do
Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, carga horária de 20 (vinte) horas,
do Quadro Próprio do Magistério, os candidatos relacionados no Anexo que faz
parte integrante deste Decreto.
(Redação dada pelo Decreto 6263 de 22/03/2006)
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e os efeitos para fins funcionais – data de posse e exercício, inclusive com efeitos financeiros – serão retroativos à data de 18 de março de 2005.
(Redação dada pelo Decreto 6263 de 22/03/2006)
Roberto Requião
Governador do Estado
Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Mauricio Requião de Mello e Silva
Secretário de Estado da Educação
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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