Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4833, de 17 de maio de 2005
Nº 4833/2005
Súmula: Nomeação de servidores para o cargo de Professor para o Quadro Próprio do Magistério, Secretaria de Estado da Educação-SEED.
Art. 1º. Ficam incluídos no
Decreto n° 4.529 de 29/03/2005, em virtude de habilitação em concurso público,
de acordo com os arts. 7° e 23 da Lei Complementar n° 07, de 22 de dezembro de
1976 e art. 7° da Lei Complementar n° 103, de 15 de março de 2004, para
exercerem o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, área de atuação de 5ª a 8ª
séries do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, carga horária de 20
(vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, os candidatos relacionados no
Anexo que faz parte integrante deste Decreto.nclusive com efeitos
financeiros – serão retroativos à data de 18 de março de 2005.
(Redação dada pelo Decreto 6263 de 22/03/2006)
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, e os efeitos para fins funcionais – data de posse e exercício, inclusive com efeitos financeiros – serão retroativos à data de 18 de março de 2005.
(Redação dada pelo Decreto 6263 de 22/03/2006)
Roberto Requião
Governador do Estado
Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Mauricio Requião de Mello e Silva
Secretário de Estado da Educação
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.