Decreto Estadual do Paraná nº 4529, de 29 de março de 2005

Nº 4529/2005

Nesta página

3 artigos

Súmula: Nomeação para o cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação - SEED.

Art. 1º. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os arts 7º e 23 da Lei Complementar nº 7, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7º da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, para exercerem o cargo de Professor, área de atuação Educação Básica, na modalidade de Educação Especial – Nível I, Classe 1, do Quadro Próprio do Magistério, carga horária de 20 (vinte) horas, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte integrante deste Decreto.

(vide Decreto 3133 de 25/07/2008) (vide Decreto 2480 de 09/04/2008) (vide Decreto 5712 de 23/11/2005) (vide Decreto 6261 de 22/03/2006)

Art. 2.

A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em estabelecimento de ensino do município a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, no qual deverão cumprir estágio probatório, até ulterior deliberação.

Art. 3.

Os candidatos nomeados terão lotação na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987.

Art. 4.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Orlando Pessuti

Governador do Estado, em exercício

Mauricio Requião de Mello e Silva

Secretário de Estado da Educação

Maria Marta Renner Weber Lunardon

Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Rogério Helias Carboni

Chefe da Casa Civil, em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Arquivo

Observações

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Citada por 3 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual do Paraná nº 4529, de 29 de março de 2005

Citada por 3 normas

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo