Decreto Estadual do Paraná nº 4346, de 14 de fevereiro de 2005

Nº 4346/2005

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Súmula: Nomeação de servidores para exercerem o cargo de Professor Pedagogo na Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação-SEED.

Art. 1º. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os arts 7º e 23 da Lei Complementar nº 7, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7º da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, para exercerem o cargo de Professor Pedagogo na Educação Básica – Nível I, Classe 1, do Quadro Próprio do Magistério, carga horária de 20 (vinte) horas, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte integrante deste Decreto.

(vide Decreto 5082 de 11/07/2005) (vide Decreto 6073 de 31/01/2006)

Art. 2.

A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em estabelecimento de ensino do município a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, no qual deverão cumprir estágio probatório, até ulterior deliberação.

Art. 3.

Os candidatos nomeados terão lotação na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987.

Art. 4.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Roberto Requião

Governador do Estado

Maria Marta Renner Weber Lunardon

Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Mauricio Requião de Mello e Silva

Secretário de Estado da Educação

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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