Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5453, de 4 de novembro de 2016
Nº 5453/2016
Súmula: Regulamenta a Lei Complementar nº 104/2004 que dispõe sobre as diárias de servidores e estabelece normas para o deslocamento dos servidores civis e militares da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo e aqueles contratados em caráter temporário.
Republicado DIOE - 9819 - 09/11/2016
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO
Diretora Geral da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário de Estado da Fazenda
(REPRODUZIDO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO) - Art. 30 "Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017".
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 8 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual do Paraná nº 11727, de 14 de novembro de 2018 · 2 menções
- Decreto Estadual do Paraná nº 7979, de 9 de outubro de 2017 · 3 menções
- Decreto Estadual do Paraná nº 7560, de 8 de agosto de 2017 · 3 menções
- Decreto Estadual do Paraná nº 7492, de 31 de julho de 2017
- Decreto Estadual do Paraná nº 6956, de 24 de maio de 2017 · 2 menções
- Decreto Estadual do Paraná nº 6257, de 16 de fevereiro de 2017 · 2 menções
- Decreto Estadual do Paraná nº 5990, de 25 de janeiro de 2017 · 3 menções
- Decreto Estadual do Paraná nº 5452, de 4 de novembro de 2016