Pará
Lei Estadual do Pará nº 9949, de 19 de junho de 2023
Nº 9949/2023
Nesta página
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS E DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (POESANS) CAPÍTULO III – DA GESTÃO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL CAPÍTULO IV – DA ADESÃO AO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL CAPÍTULO V – DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DE SUAS INSTÂNCIAS DE GESTÃO CAPÍTULO VI – DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL CAPÍTULO VII – DA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (POESANS) CAPÍTULO VIII – DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (POESANS) CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS_____________________________________________________________________
Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS E DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (POESANS)
CAPÍTULO III
DA GESTÃO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
diretrizes emanadas das respectivas Conferências e dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional;
CAPÍTULO IV
DA ADESÃO AO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
CAPÍTULO V
DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DE SUAS INSTÂNCIAS DE GESTÃO
inclusive, as ações prioritárias.
CAPÍTULO VI
DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
CAPÍTULO VII
DA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (POESANS)
art. 3º desta Lei e indicar as prioridades, metas e requisitos orçamentários para a sua execução;
Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEANS) e no monitoramento e avaliação da sua execução.
CAPÍTULO VIII
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (POESANS)
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de junho de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.441, DE 20/06/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.