Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 11105, de 7 de abril de 2020
Nº 11105/2020
Nesta página
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS CAPÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO III – DO CONCEITO, DA NATUREZA E DAS FINALIDADES DO DESPORTO CAPÍTULO IV – DA POLÍTICA ESTADUAL DO DESPORTO CAPÍTULO V – DO PLANO ESTADUAL DE DESPORTO CAPÍTULO VI – DO SISTEMA ESTADUAL DO DESPORTO CAPÍTULO VII – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL CAPÍTULO VIII – DA ORDEM DESPORTIVA CAPÍTULO IX – DA JUSTIÇA DESPORTIVA CAPÍTULO CAPÍTULO X – DO DESPORTO EDUCACIONAL CAPÍTULO XI – DOS RECURSOS PARA O DESPORTO CAPÍTULO XII – DISPOSIÇÕES GERAISAutor: Poder Executivo
Institui normas gerais sobre Desporto no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
1
CAPÍTULO III
DO CONCEITO, DA NATUREZA E DAS FINALIDADES DO DESPORTO
CAPÍTULO IV
DA POLÍTICA ESTADUAL DO DESPORTO
2
CAPÍTULO V
DO PLANO ESTADUAL DE DESPORTO
3
CAPÍTULO VI
DO SISTEMA ESTADUAL DO DESPORTO
SEÇÃO I
Da composição, das competências e dos objetivos
SEÇÃO II
Do Conselho Estadual do Desporto - CONSED
4
5
SEÇÃO III
Da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL
SEÇÃO IV
Das Entidades Estaduais de Administração do Desporto
6
SEÇÃO V
Das Entidades de Prática do Desporto e Paradesporto
SEÇÃO VI
Das Ligas
7
SEÇÃO VII
Dos Sistemas Municipais do Desporto
CAPÍTULO VII
DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL
CAPÍTULO VIII
DA ORDEM DESPORTIVA
8
CAPÍTULO IX
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
CAPÍTULO
9
10
CAPÍTULO X
DO DESPORTO EDUCACIONAL
11
CAPÍTULO XI
DOS RECURSOS PARA O DESPORTO
12
CAPÍTULO XII
DISPOSIÇÕES GERAIS
13
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de abril de 2020.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
14
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.