Leis Ordinárias
Lei nº 11342, de 18 de agosto de 2006
Lei 11342
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.
O PRESIDENTE DA REPÚBLIC A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o dia 1º de setembro como o Dia do Profissional de Educação Física.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de agosto de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Orlando Silva de Jesus Júnior
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.8.2006