Leis Ordinárias
Lei nº 7851, de 23 de outubro de 1989
Lei 7851
Art. 1.
O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, fixado na Lei n° 7.687, de 13 de dezembro de 1988, passa a ser de 11.387 (onze mil, trezentos e oitenta e sete) Policiais-Militares, distribuídos pelos seguintes Quadros, Postos e Graduações:
IQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM):
| Coronel PM | 008 | |
| Tenente-Coronel PM | 023 | |
| Major PM | 045 | |
| Capitão PM | 091 | |
| Primeiro-Tenente PM | 084 | |
| Segundo-Tenente PM | 119 |
IIQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES FEMININOS (QOPMF):
| Capitão PM Feminino | 001 | |
| Primeiro-Tenente PM Feminino | 002 | |
| Segundo-Tenente PM Feminino | 004 |
IIIQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES DE SAÚDE (QOPMS):
| Tenente-Coronel PM Médico | 002 | |
| Major PM Médico | 003 | |
| Capitão PM Médico | 007 | |
| Capitão PM Dentista | 001 | |
| Primeiro-Tenente PM Médico | 018 | |
| Primeiro-Tenente PM Dentista | 007 |
IVQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES CAPELÃES (QOPMC):
| Primeiro-Tenente PM Capelão | 002 |
VQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO (QOPMA):
| Capitão PM | 012 | |
| Primeiro-Tenente PM | 026 | |
| Segundo-Tenente PM | 041 |
VIQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES ESPECIALISTAS (QOPME):
| Primeiro-Tenente PM | 004 | |
| Segundo-Tenente PM | 005 |
VIIQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES MÚSICOS (QOPMM):
| Capitão PM Músico | 001 | |
| Primeiro-Tenente PM Músico | 001 | |
| Segundo-Tenente PM Músico | 001 |
VIIIQUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES COMBATENTES (QPPMC):
| Subtenente PM Combatente | 064 | |
| Primeiro-Sargento PM Combatente | 096 | |
| Segundo-Sargento PM Combatente | 264 | |
| Terceiro-Sargento PM Combatente | 800 | |
| Cabo PM Combatente | 1.336 | |
| Soldado PM Combatente | 7.432 |
IXQUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES FEMININOS (QPPMF):
| Subtenente PM Feminino | 001 | |
| Primeiro-Sargento PM Feminino | 002 | |
| Segundo-Sargento PM Feminino | 010 | |
| Terceiro-Sargento PM Feminino | 030 | |
| Cabo PM Feminino | 058 | |
| Soldado PM Feminino | 310 |
XQUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES ESPECIALISTAS (QPPME):
| Subtenente PM Especialista | 006 | |
| Primeiro-Sargento PM Especialista | 028 | |
| Segundo-Sargento PM Especialista | 037 | |
| Terceiro-Sargento PM Especialista | 068 | |
| Cabo PM Especialista | 182 | |
| Soldado PM Especialista | 115 |
Parágrafo únicoAs vagas resultantes desta Lei serão preenchidas mediante promoção, admissão por concurso ou inclusão, em parcelas a serem estabelecidas pelo Governador do Distrito Federal, de acordo com a necessidade do serviço e as disponibilidades orçamentárias.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 2.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da dotação própria consignada no orçamento da União.
Art. 3.
Ficam mantidas as disposições da Lei n° 7.491, de 13 de junho de 1986, não modificadas por esta Lei.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de outubro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
J. Saulo Ramos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.10.1989
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