Leis Ordinárias
Lei nº 7687, de 13 de dezembro de 1988
Lei 7687
Art. 1.
O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, fixado na Lei nº 7.491, de 13 de junho de 1986, passa a ser de 9.854 (nove mil, oitocentos e cinqüenta e quatro) Policiais-Militares, distribuídos pelos seguintes Quadros, Postos e Graduações:
IQuadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM):
| Coronel PM | 8 |
| Tenente-Coronel PM | 22 |
| Major PM | 40 |
| Capitão PM | 83 |
| Primeiro-Tenente PM | 75 |
| Segundo-Tenente PM | 98 |
IIQuadro de Oficiais Policiais-Militares Femininos (QOPMF):
| Capitão PM Feminino | 1 |
| Primeiro-Tenente PM Feminino | 2 |
| Segundo Tenente PM Feminino | 4 |
IIIQuadro de Oficiais Policiais-Militares de Saúde (QOPMS):
| Tenente-Coronel PM Médico | 2 |
| Major PM Médico | 3 |
| Capitão PM Médico | 7 |
| Capitão PM Dentista | 1 |
| Primeiro-Tenente PM Médico | 18 |
| Primeiro-Tenente PM Dentista | 7 |
IVQuadro de Oficiais Policiais-Militares Capelães (QOPMC):
| Primeiro-Tenente Capelão | 2 |
VQuadro de Oficiais Policiais-Militares de Administração (QOPMA):
| Capitão PM | 12 |
| Primeiro-Tenente PM | 25 |
| Segundo-Tenente PM | 39 |
VIQuadro de Oficiais Policiais-Militares Especialistas (QOPME):
| Primeiro-Tenente PM | 4 |
| Segundo-Tenente PM | 5 |
VIIQuadro de Oficiais Policiais-Militares Músicos (QOPMM):
| Capitão PM Músico | 1 |
| Primeiro-Tenente PM Músico | 1 |
| Segundo-Tenente PM Músico | 1 |
VIIIQuadro de Praças Policiais-Militares Combatentes (QPPMC):
| Subtenente PM Combatente | 58 |
| Primeiro-Sargento PM Combatente | 88 |
| Segundo-Sargento PM Combatente | 234 |
| Terceiro-Sargento PM Combatente | 702 |
| Cabo PM Combatente. | 1.152 |
| Soldado PM Combatente | 6.557 |
IXQuadro de Praças Policiais-Militares Femininos (QPPMF):
| Subtenente PM Feminino | 1 |
| Primeiro-Sargento PM Feminino | 2 |
| Segundo-Sargento PM Feminino | 5 |
| Terceiro-Sargento PM Feminino | 13 |
| Cabo PM Feminino | 25 |
| Soldado PM Feminino | 143 |
XQuadro de Praças Policiais-Militares Especialistas (QPPME):
| Subtenente PM Especialista | 6 |
| Primeiro-Sargento PM Especialista | 28 |
| Segundo-Sargento PM Especialista | 37 |
| Terceiro-Sargento PM Especialista | 67 |
| Cabo PM Especialista | 165 |
| Soldado PM Especialista | 110 |
Parágrafo únicoAs vagas resultantes da execução desta Lei serão preenchidas mediante promoção, admissão por concurso ou inclusão, em parcelas a serem estabelecidas pelo Governador do Distrito Federal, de acordo com a necessidade do serviço e as disponibilidades orçamentárias.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 2.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias do Governo do Distrito Federal.
Art. 3.
São mantidas as disposições da Lei nº 7.491, de 13 de junho de 1986, não modificadas por esta Lei.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de dezembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
JOSÉ SARNEY
José Fernando Cirne Lima Eichenberg
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.1988