Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 8978, de 22 de abril de 1981
Nº 8978/1981
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
LEI Nº 8.978, DE 22 DE ABRIL DE 1981.
- Vide Lei nº 9.240, de 30-08-1982.
Introduz alteração nos Anexos I e II da Lei nº 8.230, de 25 de abril de 1977, com modificações posteriores e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 22 de abril de 1981, 93º da República.
ARY RIBEIRO VALADÃO
Ibsen Henrique de Castro
Clodoveu Dourado Azevedo
Jarmundo Nasser
(D.O. de 28-04 e 08-05-1981)
A N E X O I
QUADRO DA SECRETARIA DO PODER LEGISLATIVO
G R U P O I (*)
(*) ver a Lei nº 8.999/81, que cria, integrando este Grupo, um cargo de Diretor de Segurança Legislativa.
- Ver, ainda, a Lei nº 9.103/81, que cria, integrando este Grupo, um cargo de Diretor Parlamentar.
DIREÇÃO E ASSESSORIA LEGISLATIVA SUPERIOR
CATEGORIA: Direção Legislativa Superior
QUANTITATIVO
NOMENCLATURA
1
Diretor Geral
1
Subdiretor Geral
1
Diretor Administrativo
1
Diretor Legislativo
1
Diretor de Divulgação e Relações Públicas
1
Diretor Financeiro
CATEGORIA: Assessoria Legislativa superior
QUANTITATIVO
NOMENCLATURA
29
Consultor Jurídico Legislativo
1
Assistente Jurídico Parlamentar
1
Arquiteto Legislativo
8
Assessor Técnico de Orçamento e Finanças
1
Secretário Geral da Mesa
2
Economista Parlamentar
1
Estatístico Parlamentar
6
Assessor Técnico de Comissões
1
Assessor para Assuntos Legislativos
11
Taquígrafo Parlamentar
4
Revisor Taquigráfico
7
Assessor Técnico de Gabinete
22
Assistente Técnico Legislativo
1
Assistente Técnico Administrativo
3
Assistente Técnico de Gabinete
G R U P O II
ASSESSORIA DE APOIO INTERMEDIÁRIO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
1. CATEGORIA: Assessoria legislativa Intermediária
QUANTITATIVO
NOMENCLATURA PADRÃO
2
Desenhista Cartógrafo PLAL-100.5
2
Assistente Legislativo PLAL-100.4
11
Assistente de Comissões Técnicas PLAL-100.3
7
Assistente de Gabinete PLAL-100.2
11
Auxiliar de Gabinete PLAL-100.1
2.CATEGORIA: Segurança Legislativa
QUANTITATIVO
NOMENCLATURA PADRÃO
4
Agente de Segurança
PLAL-101.1
G R U P O III
SERVIÇOS GERAIS LEGISLATIVOS
CATEGORIA: Artífice de Instrução Legislativa
QUANTITATIVO
NOMENCLATURA PADRÃO
1
Agente Legislativo PLSG-102.5
3
Agente de Diretoria PLSG-102.4
1
Agente de Gabinete PLSG-102.3
2
Agente Auxiliar PLSG-102.2
1
Auxiliar Legislativo PLSG-102.1
CATEGORIA: Auxiliar dos Serviços Diversos
QUANTITATIVO
NOMENCLATURA PADRÃO
38
Motorista de Representação
PLSG-CC.1
A N E X O II
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DE SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA DO PODER LEGISLATIVO.
G R U P O I
DIREÇÃO E ASSESSORIA LEGISLATIVA SUPERIOR
CATEGORIA: Direção Legislativa Superior
CARGO
VENCIMENTO ATUAL
Diretor Geral
Cr$ 130.000,00
Subdiretor Geral
Cr$ 130.000,00
Diretor Administrativo
Cr$ 130.000,00
Diretor Legislativo
Cr$ 130.000,00
Diretor de Divulgação e Relações Públicas
Cr$ 130.000,00
Diretor Financeiro
Cr$ 130.000,00
CATEGORIA: Assessoria Legislativa Superior
CARGO
VENCIMENTO ATUAL
Consultor Jurídico Legislativo
Cr$ 120.000,00
Assistente Jurídico Parlamentar
Cr$ 72.000,00
Arquiteto Legislativo
Cr$ 60.000,00
Assessor Técnico de orçamento e Finanças
Cr$ 56.000,00
Secretário Geral da Mesa
Cr$ 52.000,00
Economista Parlamentar
Cr$ 52.000,00
Estatístico Parlamentar
Cr$ 52.000,00
Assessor Técnico de Comissões
Cr$ 52.000,00
Assessor para Assuntos Legislativos
Cr$ 50.000,00
Taquígrafo Parlamentar
Cr$ 50.000,00
Revisor Taquigráfico
Cr$ 38.950,00
Assessor Técnico de Gabinete
Cr$ 35.700,00
Assistente Técnico Legislativo
Cr$ 30.100,00
Assistente Técnico Administrativo
Cr$ 24.200,00
Assistente Técnico de Gabinete
Cr$ 23.100,00
G R U P O II
ASSESSORIA DE APOIO INTERMEDIÁRIA
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
1. CATEGORIA: Assessoria legislativa Intermediária
PADRÃO
VENCIMENTO ATUAL
PLAL-100.5
Cr$ 22.000,00
PLAL-100.4
Cr$ 20.250,00
PLAL-100.3
Cr$ 18.400,00
PLAL-100.2
Cr$ 16.450,00
PLAL-100.1
Cr$ 14.400,00
2. CATEGORIA : Segurança Legislativa
PADRÃO
VENCIMENTO ATUAL
PLAL-101.1
CR$ 16.450,00
G R U P O III
CATEGORIA: Artífice de Instrução Legislativa
PADRÃO
VENCIMENTO ATUAL
PLSG-102.5
Cr$ 20.250,00
PLSG-102.4
Cr$ 18.400,00
PLSG-102.3
Cr$ 16.450,00
PLSG-102.2
Cr$ 14.400,00
PLSG-102.1
Cr$ 12.500,00
CATEGORIA:Auxiliar dos Serviços Diversos
PADRÃO
VENCIMENTO ATUAL
PLSG-CC.1
Cr$ 18.400,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.04 e 08.05.1981.
| QUANTITATIVO | NOMENCLATURA | |
| 1 | Diretor Geral | |
| 1 | Subdiretor Geral | |
| 1 | Diretor Administrativo | |
| 1 | Diretor Legislativo | |
| 1 | Diretor de Divulgação e Relações Públicas | |
| 1 | Diretor Financeiro | |
| QUANTITATIVO | NOMENCLATURA | |
| 29 | Consultor Jurídico Legislativo | |
| 1 | Assistente Jurídico Parlamentar | |
| 1 | Arquiteto Legislativo | |
| 8 | Assessor Técnico de Orçamento e Finanças | |
| 1 | Secretário Geral da Mesa | |
| 2 | Economista Parlamentar | |
| 1 | Estatístico Parlamentar | |
| 6 | Assessor Técnico de Comissões | |
| 1 | Assessor para Assuntos Legislativos | |
| 11 | Taquígrafo Parlamentar | |
| 4 | Revisor Taquigráfico | |
| 7 | Assessor Técnico de Gabinete | |
| 22 | Assistente Técnico Legislativo | |
| 1 | Assistente Técnico Administrativo | |
| 3 | Assistente Técnico de Gabinete | |
| QUANTITATIVO | NOMENCLATURA | PADRÃO |
| 2 | Desenhista Cartógrafo | PLAL-100.5 |
| 2 | Assistente Legislativo | PLAL-100.4 |
| 11 | Assistente de Comissões Técnicas | PLAL-100.3 |
| 7 | Assistente de Gabinete | PLAL-100.2 |
| 11 | Auxiliar de Gabinete | PLAL-100.1 |
| QUANTITATIVO | NOMENCLATURA | PADRÃO |
| 4 | Agente de Segurança | PLAL-101.1 |
| QUANTITATIVO | NOMENCLATURA | PADRÃO |
| 1 | Agente Legislativo | PLSG-102.5 |
| 3 | Agente de Diretoria | PLSG-102.4 |
| 1 | Agente de Gabinete | PLSG-102.3 |
| 2 | Agente Auxiliar | PLSG-102.2 |
| 1 | Auxiliar Legislativo | PLSG-102.1 |
| QUANTITATIVO | NOMENCLATURA | PADRÃO |
| 38 | Motorista de Representação | PLSG-CC.1 |
| CARGO | VENCIMENTO ATUAL | |
| Diretor Geral | Cr$ 130.000,00 | |
| Subdiretor Geral | Cr$ 130.000,00 | |
| Diretor Administrativo | Cr$ 130.000,00 | |
| Diretor Legislativo | Cr$ 130.000,00 | |
| Diretor de Divulgação e Relações Públicas | Cr$ 130.000,00 | |
| Diretor Financeiro | Cr$ 130.000,00 | |
| CARGO | VENCIMENTO ATUAL | |
| Consultor Jurídico Legislativo | Cr$ 120.000,00 | |
| Assistente Jurídico Parlamentar | Cr$ 72.000,00 | |
| Arquiteto Legislativo | Cr$ 60.000,00 | |
| Assessor Técnico de orçamento e Finanças | Cr$ 56.000,00 | |
| Secretário Geral da Mesa | Cr$ 52.000,00 | |
| Economista Parlamentar | Cr$ 52.000,00 | |
| Estatístico Parlamentar | Cr$ 52.000,00 | |
| Assessor Técnico de Comissões | Cr$ 52.000,00 | |
| Assessor para Assuntos Legislativos | Cr$ 50.000,00 | |
| Taquígrafo Parlamentar | Cr$ 50.000,00 | |
| Revisor Taquigráfico | Cr$ 38.950,00 | |
| Assessor Técnico de Gabinete | Cr$ 35.700,00 | |
| Assistente Técnico Legislativo | Cr$ 30.100,00 | |
| Assistente Técnico Administrativo | Cr$ 24.200,00 | |
| Assistente Técnico de Gabinete | Cr$ 23.100,00 | |
| PADRÃO | VENCIMENTO ATUAL | |
| PLAL-100.5 | Cr$ 22.000,00 | |
| PLAL-100.4 | Cr$ 20.250,00 | |
| PLAL-100.3 | Cr$ 18.400,00 | |
| PLAL-100.2 | Cr$ 16.450,00 | |
| PLAL-100.1 | Cr$ 14.400,00 | |
| PADRÃO | VENCIMENTO ATUAL | |
| PLAL-101.1 | CR$ 16.450,00 | |
| PADRÃO | VENCIMENTO ATUAL | |
| PLSG-102.5 | Cr$ 20.250,00 | |
| PLSG-102.4 | Cr$ 18.400,00 | |
| PLSG-102.3 | Cr$ 16.450,00 | |
| PLSG-102.2 | Cr$ 14.400,00 | |
| PLSG-102.1 | Cr$ 12.500,00 | |
| PADRÃO | VENCIMENTO ATUAL | |
| PLSG-CC.1 | Cr$ 18.400,00 |
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.