Lei Estadual de Goiás nº 19687, de 22 de junho de 2017

Nº 19687/2017

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6 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

LEI Nº 19.687, DE 22 DE JUNHO DE 2017

- Revogada pela Lei nº 20.917, de 21-12-2020, art.22.

Cria os Centros de Ensino em Período Integral, no âmbito da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados os Centros de Ensino em Período Integral, observadas as normas das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Estadual, conforme Anexo I desta Lei, sendo que:

Art. 3.

A Gratificação de Dedicação Plena e Integral –GDPI– é destinada aos integrantes do Quadro do Magistério efetivo, desde que observado o seguinte:

I – deverão prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em período integral, com carga horária multidisciplinar ou de gestão especializada;

II – não poderão desempenhar qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, durante o horário de funcionamento de Centro de Ensino em Período Integral;

III – não possuam qualquer outra vantagem pecuniária referente ao exercício de funções de direção, chefia, supervisão, assessoramento ou secretariado;

IV – não será a GDPI incorporada à remuneração e aos proventos, nem considerada ou computada para fins de concessão ou de cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, inclusive incidência previdenciária, salvo férias e décimo terceiro salário;

V - inexiste o direito à GDPI, nos casos de afastamentos e ausências de qualquer natureza, salvo férias, licença à gestante, licença-adoção, licença-paternidade e licença para tratamento da própria saúde concedida por Junta Médica Oficial do Estado;

- Redação dada pela Lei nº 19.865, de 16-10-2017, art. 6º .

Vinexiste o direito à GDPI, nos casos de afastamentos e ausências de qualquer natureza, salvo férias, licença à gestante, licença-adoção, licença-paternidade e licença para tratamento da própria saúde.

VI - será concedida a GDPI aos Agentes Administrativos Educacionais que desempenharem as funções de Coordenador Administrativo Financeiro -CAFIou Secretário Geral de Unidade Escolar.

- Acrescido pela Lei nº 19.865, de 16-10-2017, art. 6º .

Art. 4.

Quanto ao Professor Temporário regido pela Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000 , em exercício em Centro de Ensino em Período Integral no Regime de Dedicação Plena e Integral:

I – é assegurada a complementação de carga horária de 40h (quarenta horas) semanais para 60h (sessenta horas);

II – perderá a complementação nos casos de afastamento e ausências de qualquer natureza, salvo caso de férias, licença à gestante, licença-adoção, licença-paternidade e licença para tratamento da própria saúde;

III – será imediatamente suspensa a complementação de carga horária na cessação do exercício em Centro de Ensino em Período Integral por qualquer motivo.

Art. 5º Nos Centros de Ensino em Período Integral, o ensino será ministrado com observância das seguintes diretrizes:

I – jornada escolar de 10h (dez horas) diárias;

II – permanência do docente na unidade escolar por 40h (quarenta horas) semanais de efetivo trabalho, incluindo carga horária multidisciplinar ou de gestão especializada;

III – adoção de planejamento pedagógico-educacional coletivo e tempo de estudos envolvendo o corpo docente, o grupo gestor e a coordenação pedagógica, a serem cumpridos na unidade.

Art. 6º O titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, por meio de ato próprio, designará os servidores para atuar nos Centros de Ensino Integral, desde que atendam às seguintes condições:

I – sejam titulares de cargo de provimento efetivo de professor do Quadro Permanente ou Integrantes do Quadro Transitório do Magistério;

IIsejam professores temporários regidos pela Lei nº 13.664/2000 , aprovados em processo seletivo;

III – adiram voluntariamente ao regime de dedicação plena e integral.

Art. 7º As metas dos Centros de Ensino em Tempo Integral serão estabelecidas por ato do Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte, inclusive com definição de critérios e periodicidade em que serão realizadas as avaliações.

Art. 8º A Administração poderá servir-se da contribuição de organizações da sociedade civil com atuação na área educacional, mediante ajustes de parceria específicos, com ou sem transferência de recursos financeiros, para o desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos que auxiliem na construção de modelos inovadores na área do ensino público.

Art. 9º Os diretores dos Centros de Ensino em Período Integral farão jus à Função Comissionada de Ensino em Período Integral – FCEPI.

- Redação dada pela Lei nº 20.491, de 25-06-2019, art. 84.

Art. 9.
Os diretores dos Centros de Ensino em Período Integral farão jus a Função Comissionada Educacional, conforme simbologia, quantitativos e valores constantes do Anexo III desta Lei.

Art. 10.
As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte consignadas no orçamento vigente e poderão ser objeto de suplementação.

Art. 11.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12.
Ficam revogadas as Leis nos 17.920, de 27 de dezembro de 2012 , 18.167, de 25 de setembro de 2013 , 18.513, de 09 de junho de 2014 , e 18.671, de 13 de novembro de 2014 .
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de junho de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira
(D.O. de 23-06-2017)))
ANEXO I

SEQ
CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL
CEPI
MUNICÍPIO
1
CEPI PROFESSOR ALFREDO NASSER
ALVORADA DO NORTE
2
CEPI AMERICANO DO BRASIL
AMERICANO DO BRASIL
3
CEPI LIONS MELCHIOR DE ARAÚJO
ANÁPOLIS
4
CEPI PADRE TRINDADE
ANÁPOLIS
5
CEPI DOUTOR GENSERICO GONZAGA JAIME
ANÁPOLIS
6
CEPI PROFESSOR FERREIRA NASSER
ANICUNS
7
CEPI DARCY RIBEIRO
APARECIDA DE GOIÂNIA
8
CEPI DONATO COUTINHO DE ABREU
APARECIDA DE GOIÂNIA
9
CEPI CECÍLIA MEIRELES
APARECIDA DE GOIÂNIA
10
CEPI CRUZEIRO DO SUL
APARECIDA DE GOIÂNIA
11
CEPI GARAVELO PARK
APARECIDA DE GOIANIA
12
CEPI ARTUR COSTA E SILVA
ARAÇU
13
CEPI ARAGARÇAS
ARAGARÇAS
14
CEPI THALES POMPEO DE PINA
ARAGARÇAS
15
CEPI PROFESSOR ADALBERTO SOBRINHO DE SOUZA
AURILÂNDIA
16
CEPI PEDRO VIEIRA JANUÁRIO
BELA VISTA DE GOIÁS
17
CEPI MIGUEL NASSER
BOM JARDIM DE GOIÁS
18
CEPI ALFREDO NASSER
BURITI ALEGRE
19
CEPI LÍGIA ASSIS PAIVA
BURITI ALEGRE
20
CEPI PEDRO SOBRINHO
CACHOEIRA ALTA
21
CEPI JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
CALDAS NOVAS
22
CEPI CALDAS NOVAS
CALDAS NOVAS
23
CEPI CALUMÉRIO RODRIGUES GALVÃO
CAMPINAÇU
24
CEPI POLIVALENTE PROFESSORA ANTUSA
CAMPOS BELOS
25
CEPI MADRE NATIVIDADE GARROCHATEGUI
CATALÃO
26
CEPI WILSON ELIAS JORGE DEMOCH
CATALÃO
27
CEPI POLIVALENTE DOUTOR THARSYS CAMPOS - CMPG
CATALÃO
28
CEPI SÃO TOMAZ DE AQUINO
CERES
29
CEPI PROFESSORA MARIA CARMELITA MACEDO CORREIA
CERES
30
CEPI VIRGÍLIO DO VALE
CERES
31
CEPI JOÃO XXIII
CERES
32
CEPI JOAQUIM TOMAZ FERREIRA DA SILVA
COLINAS DO SUL
33
CEPI ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS
COLINAS DO SUL/ VILA BORBA
34
CEPI ZULCA DE PAIVA
CRISTALINA
35
CEPI PROFESSORA EMERENCIANA E. A. DOS SANTOS
CROMÍNIA
36
CEPI DOM EMANUEL
DAMOLÂNDIA
37
CEPI JUSCELINO KUBISTSCHECK
FIRMINÓPOLIS
38
CEPI PRESIDENTE VARGAS
FORMOSA
39
CEPI PROFESSOR SÉRGIO FAYAD GENEROSO
FORMOSA
40
CEPI HUGO LOBO
FORMOSA
40-A CEPI Profª IZABEL CHRISTINA DE SOUSA ORTIZ
- Acrescido pela Lei nº 20.046, de 20-04-2018, art. 2º. FORMOSA
41
CEPI PROFESSOR ÊNIO MARTINS ARRUDA
FORMOSO
42
CEPI AMÉLIA DE CASTRO LIMA
GOIANDIRA
43
CEPI DOM ABEL
GOIÂNIA
44
CEPI DOM ABEL
GOIÂNIA
45
CEPI DONA MARIANA RASSI
GOIÂNIA
46
CEPI DOUTOR ANTÔNIO RAIMUNDO GOMES DA FROTA
GOIÂNIA
47
CEPI EDMUNDO PINHEIRO DE ABREU
GOIÂNIA
48
CEPI EUNICE WEAVER
GOIÂNIA
49
CEPI FRANCISCO MARIA DANTAS
GOIÂNIA
50
CEPI ISMAEL SILVA DE JESUS
GOIÂNIA
51
CEPI JARDIM DAS AROEIRAS
GOIÂNIA
52
CEPI JOAQUIM EDSON DE CAMARGO
GOIÂNIA
53
CEPI JOSÉ HONORATO
GOIÂNIA
54
CEPI PROFESSORA LOUSINHA CARVALHO
GOIÂNIA
55
CEPI PROFESSORA VANDY DE CASTRO CARNEIRO
GOIÂNIA
56
CEPI PROFESSOR GENESCO FERREIRA BRETAS
GOIÂNIA
57
CEPI VISCONDE DE MAUÁ
GOIÂNIA
58
CEPI ANDRELINO RODRIGUES DE MORAES
GOIÂNIA
59
CEPI JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
GOIÂNIA
60
CEPI PARQUE SANTA CRUZ
GOIÂNIA
61
CEPI PRESIDENTE DUTRA
GOIÂNIA
62
CEPI PROFESSOR SEBASTIÃO FRANÇA
GOIÂNIA
63
CEPI SANTA MARTA
GOIÂNIA
64
CEPI BANDEIRANTES
GOIÂNIA
65
CEPI PROFESSOR JOAQUIM CARVALHO FERREIRA
GOIÂNIA
66
CEPI PROFESSOR PEDRO GOMES
GOIÂNIA
67
CEPI CARLOS ALBERTO DE DEUS
GOIÂNIA
68
CEPI CULTURA E COOPERATIVISMO
GOIÂNIA
69
CEPI JUVENAL JOSÉ PEDROSO
GOIÂNIA
70
CEPI NOVO HORIZONTE
GOIÂNIA
71
CEPI PEDRO XAVIER TEIXEIRA
GOIÂNIA
72
CEPI PRÉ-UNIVERSITÁRIO
GOIÂNIA
73
CEPI PROFESSORA OLGA MANSUR
GOIÂNIA
74
CEPI PRESIDENTE CASTELO BRANCO
GOIÂNIA
75
CEPI LYCEU DE GOIÂNIA
GOIÂNIA
76
CEPI CORA CORALINA
GOIÁS
77
CEPI DOUTOR ALBION DE CASTRO CURADO
GOIÁS
78
CEPI DOM ABEL
GOIÁS
79
CEPI MESTRE INHOLA
GOIÁS
80
CEPI PROFESSOR ALCIDES JUBÉ
GOIÁS
81
CEPI LADICO VIEIRA
GOIATUBA
82
CEPI VALDIVINO SERAFIM
GUAPÓ
83
CEPI PROFESSORA LIODÓSIA S. RAMOS
GUAPÓ
84
CEPI ELIAS PEREIRA DE SOUZA
GUARANI DE GOIÁS
85
CEPI DOUTOR VOLEIDE DA MOTA RIBEIRO
HEITORAÍ
86
CEPI ARY RIBEIRO VALADÃO FILHO
IACIARA
87
CEPI HORÁCIO ANTÔNIO DE PAULA
INHUMAS
88
CEPI BELARMINO ESSADO
INHUMAS
89
CEPI JOÃO LOBO FILHO
INHUMAS
90
CEPI ARY RIBEIRO VALADÃO FILHO
INHUMAS
91
CEPI MONSENHOR DOMINGOS PINTO FIGUEIREDO
IPAMERI
92
CEPI DOM BOSCO
IPAMERI
93
CEPI JOSÉ COSTA PARANHOS
IPAMERI
94
CEPI MICHELE SANTINONI
IPAMERI
95
CEPI DE APLICAÇÃO
IPORÁ
96
CEPI OSÓRIO RAIMUNDO DE LIMA
IPORÁ
97
CEPI MARIA OLINTA DE ALMEIDA
ITABERAÍ
98
CEPI HONESTINO M. GUIMARÃES
ITABERAÍ
99
CEPI JOSÉ EDUARDO DO COUTO
ITAGUARI
100
CEPI COLÉGIO ARY RIBEIRO VALADÃO FILHO
ITAGUARU
101
CEPI SANTA TEREZINHA
ITAPACI
102
CEPI NICO DE BARROS
ITAPIRAPUÃ
103
CEPI VIRGÍLIO JOSÉ DE BARROS
ITAPURANGA
104
CEPI JOSÉ PEDRO DE FARIA
ITAPURANGA
105
CEPI MILTON CAMILO DE FARIA
ITAPURANGA
106
CEPI ARY DEMÓSTENES DE ALMEIDA
ITAUÇU
107
CEPI DOUTOR JOSÉ FELICIANO FERREIRA
ITUMBIARA
108
CEPI ERMELINDO FELIX DE MIRANDA
ITUMBIARA
109
CEPI RUI BARBOSA
ITUMBIARA
110
CEPI HOMERO ORLANDO RIBEIRO
ITUMBIARA
111
CEPI DOM VELOSO
ITUMBIARA
112
CEPI DIÓGENES DE CASTRO RIBEIRO
JARAGUÁ
113
CEPI JOSÉ FELICIANO FERREIRA
JATAÍ
114
CEPI JOÃO ROBERTO MOREIRA
JATAÍ
115
CEPI DOUTOR BRASIL RAMOS CAIADO
JUSSARA
116
CEPI DOM BOSCO
JUSSARA
117
CEPI CECÍLIA MEIRELLES
LUZIÂNIA
118
CEPI - ESCOLA EM CONSTRUÇÃO
LUZIÂNIA
119
CEPI JOSÉ FELICIANO FERREIRA
MARA ROSA
120
CEPI SENADOR OLEGÁRIO PINTO
MARZAGÃO
121
CEPI ARTHUR DA COSTA E SILVA
MATRINCHÃ
122
CEPI ANTÔNIO ALBINO FERREIRA
MINAÇU
123
CEPI CORONEL CARRIJO
MINEIROS
124
CEPI POLIVALENTE ANTÔNIO CARLOS PANIAGO
MINEIROS
125
CEPI JOSÉ DILMA MACIEL
MONTES CLAROS DE GOIÁS
126
CEPI ALFREDO NASSER
MORRINHOS
127
CEPI DOUTORA GERTRUDES LUTZ
MORRINHOS
128
CEPI SYLVIO DE MELLO
MORRINHOS
129
CEPI ILLÍDIA MARIA PERILLO CAIADO
MOSSÂMEDES
130
CEPI MUNDO NOVO
MUNDO NOVO
131
CEPI SANTOS DUMONT
NAZÁRIO
132
CEPI MARIANA SCHETTINE
NOVA GLÓRIA
133
CEPI MARIA CONSOLAÇÃO SILVA
NOVA GLÓRIA/JARDIM PAULISTA
134
CEPI AMÉLIA ISSA
ORIZONA
135
CEPI DÁCIO AMORIM FONSECA
OUVIDOR
136
CEPI BARÃO DO RIO BRANCO
PALMEIRAS DE GOIÁS
137
CEPI DONA MARICOTA
PALMEIRAS DE GOIÁS
138
CEPI MARIA SILVA
PARAÚNA
139
CEPI PROFESSOR FERREIRA
PARAÚNA
140
CEPI LEO LYNCE
PIRACANJUBA
141
CEPI ABDALA DAHER
PIRACANJUBA
142
CEPI DOM BOSCO
PIRACANJUBA
143
CEPI COSTA E SILVA
PIRANHAS
144
CEPI JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA
PIRANHAS
145
CEPI PROFESSOR ERMANO DA CONCEIÇÃO
PIRENÓPOLIS
146
CEPI AUGUSTO MONTEIRO DE GODOY
PIRES DO RIO
147
CEPI RUI BARBOSA
PONTALINA
148
CEPI PEDRO II
PORANGATU
149
CEPI WALDEMAR LOPES AMARAL DE BRITO
PORANGATU
150
CEPI FRANCISCA PINTO F. ROSA
POSSE
151
CEPI ARGEMIRO ANTÔNIO DE ARAÚJO
POSSE
152
CEPI JOÃO XXIII
QUIRINÓPOLIS
153
CEPI OLGA PARREIRA
QUIRINÓPOLIS
154
CEPI PRESIDENTE CASTELO BRANCO
QUIRINÓPOLIS
155
CEPI QUINTILIANO LEÃO NETO
QUIRINÓPOLIS
156
CEPI INDEPENDÊNCIA
QUIRINÓPOLIS
157
CEPI GRICON E SILVA
RIANÁPOLIS
158
CEPI CUNHA BASTOS
RIO VERDE
159
CEPI MARIA RIBEIRO CARNEIRO
RIO VERDE
160
CEPI LEVINDO BORBA
RUBIATABA
161
CEPI RAIMUNDO SANTANA DO AMARAL
RUBIATABA
162
CEPI ALCIDES RODRIGUES DA SILVA
SANTA HELENA DE GOIÁS
163
CEPI DOUTOR PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA
SANTA TEREZA DE GOIÁS
164
CEPI SANTA TEREZINHA
SANTA TEREZINHA DE GOIÁS
165
CEPI SÃO FRANCISCO
SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
166
CEPI AMÉRICO ANTUNES
SÃO LUIS DE MONTES BELOS
167
CEPI ANTÔNIO CAMPOS
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
168
CEPI SÃO SEBASTIÃO
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
169
CEPI SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
170
CEPI RUI RODRIGUES
SENADOR CANEDO
171
CEPI MOISÉS SANTANA
SILVÂNIA
172
CEPI SOL DOURADO
TRINDADE
173
CEPI AEROPORTO
URUAÇU
174
CEPI EUCLIDES SERAFIM DE LIMA
URUANA
175
CEPI - ESCOLA EM CONSTRUÇÃO
VALPARAÍSO DE GOIÁS
176
CEPI ZENAIDE CAMPOS RORIZ
VIANÓPOLIS
ANEXO II

NOME DA GRATIFICAÇÃO
SÍMBOLO
QUANTITATIVO
VALOR
GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL
GDPI
3.800
R$ 2.000,00
ANEXO III
- Revogado pela Lei nº 20.491, de 25-06-2019, art. 88, "XXI".
NOME DA FUNÇÃO COMISSIONADA
REFERÊNCIA
QUANTITATIVO
VALOR
FUNÇÃO COMISSIONADA DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL
FCEPI - 1
176
R$ 3.500,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-06-2017 .
SEQ CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL
CEPI MUNICÍPIO
1 CEPI PROFESSOR ALFREDO NASSER ALVORADA DO NORTE
2 CEPI AMERICANO DO BRASIL AMERICANO DO BRASIL
3 CEPI LIONS MELCHIOR DE ARAÚJO ANÁPOLIS
4 CEPI PADRE TRINDADE ANÁPOLIS
5 CEPI DOUTOR GENSERICO GONZAGA JAIME ANÁPOLIS
6 CEPI PROFESSOR FERREIRA NASSER ANICUNS
7 CEPI DARCY RIBEIRO APARECIDA DE GOIÂNIA
8 CEPI DONATO COUTINHO DE ABREU APARECIDA DE GOIÂNIA
9 CEPI CECÍLIA MEIRELES APARECIDA DE GOIÂNIA
10 CEPI CRUZEIRO DO SUL APARECIDA DE GOIÂNIA
11 CEPI GARAVELO PARK APARECIDA DE GOIANIA
12 CEPI ARTUR COSTA E SILVA ARAÇU
13 CEPI ARAGARÇAS ARAGARÇAS
14 CEPI THALES POMPEO DE PINA ARAGARÇAS
15 CEPI PROFESSOR ADALBERTO SOBRINHO DE SOUZA AURILÂNDIA
16 CEPI PEDRO VIEIRA JANUÁRIO BELA VISTA DE GOIÁS
17 CEPI MIGUEL NASSER BOM JARDIM DE GOIÁS
18 CEPI ALFREDO NASSER BURITI ALEGRE
19 CEPI LÍGIA ASSIS PAIVA BURITI ALEGRE
20 CEPI PEDRO SOBRINHO CACHOEIRA ALTA
21 CEPI JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA CALDAS NOVAS
22 CEPI CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS
23 CEPI CALUMÉRIO RODRIGUES GALVÃO CAMPINAÇU
24 CEPI POLIVALENTE PROFESSORA ANTUSA CAMPOS BELOS
25 CEPI MADRE NATIVIDADE GARROCHATEGUI CATALÃO
26 CEPI WILSON ELIAS JORGE DEMOCH CATALÃO
27 CEPI POLIVALENTE DOUTOR THARSYS CAMPOS - CMPG CATALÃO
28 CEPI SÃO TOMAZ DE AQUINO CERES
29 CEPI PROFESSORA MARIA CARMELITA MACEDO CORREIA CERES
30 CEPI VIRGÍLIO DO VALE CERES
31 CEPI JOÃO XXIII CERES
32 CEPI JOAQUIM TOMAZ FERREIRA DA SILVA COLINAS DO SUL
33 CEPI ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS COLINAS DO SUL/ VILA BORBA
34 CEPI ZULCA DE PAIVA CRISTALINA
35 CEPI PROFESSORA EMERENCIANA E. A. DOS SANTOS CROMÍNIA
36 CEPI DOM EMANUEL DAMOLÂNDIA
37 CEPI JUSCELINO KUBISTSCHECK FIRMINÓPOLIS
38 CEPI PRESIDENTE VARGAS FORMOSA
39 CEPI PROFESSOR SÉRGIO FAYAD GENEROSO FORMOSA
40 CEPI HUGO LOBO FORMOSA
40-A CEPI Profª IZABEL CHRISTINA DE SOUSA ORTIZ
- Acrescido pela Lei nº 20.046, de 20-04-2018, art. 2º. FORMOSA
41 CEPI PROFESSOR ÊNIO MARTINS ARRUDA FORMOSO
42 CEPI AMÉLIA DE CASTRO LIMA GOIANDIRA
43 CEPI DOM ABEL GOIÂNIA
44 CEPI DOM ABEL GOIÂNIA
45 CEPI DONA MARIANA RASSI GOIÂNIA
46 CEPI DOUTOR ANTÔNIO RAIMUNDO GOMES DA FROTA GOIÂNIA
47 CEPI EDMUNDO PINHEIRO DE ABREU GOIÂNIA
48 CEPI EUNICE WEAVER GOIÂNIA
49 CEPI FRANCISCO MARIA DANTAS GOIÂNIA
50 CEPI ISMAEL SILVA DE JESUS GOIÂNIA
51 CEPI JARDIM DAS AROEIRAS GOIÂNIA
52 CEPI JOAQUIM EDSON DE CAMARGO GOIÂNIA
53 CEPI JOSÉ HONORATO GOIÂNIA
54 CEPI PROFESSORA LOUSINHA CARVALHO GOIÂNIA
55 CEPI PROFESSORA VANDY DE CASTRO CARNEIRO GOIÂNIA
56 CEPI PROFESSOR GENESCO FERREIRA BRETAS GOIÂNIA
57 CEPI VISCONDE DE MAUÁ GOIÂNIA
58 CEPI ANDRELINO RODRIGUES DE MORAES GOIÂNIA
59 CEPI JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA GOIÂNIA
60 CEPI PARQUE SANTA CRUZ GOIÂNIA
61 CEPI PRESIDENTE DUTRA GOIÂNIA
62 CEPI PROFESSOR SEBASTIÃO FRANÇA GOIÂNIA
63 CEPI SANTA MARTA GOIÂNIA
64 CEPI BANDEIRANTES GOIÂNIA
65 CEPI PROFESSOR JOAQUIM CARVALHO FERREIRA GOIÂNIA
66 CEPI PROFESSOR PEDRO GOMES GOIÂNIA
67 CEPI CARLOS ALBERTO DE DEUS GOIÂNIA
68 CEPI CULTURA E COOPERATIVISMO GOIÂNIA
69 CEPI JUVENAL JOSÉ PEDROSO GOIÂNIA
70 CEPI NOVO HORIZONTE GOIÂNIA
71 CEPI PEDRO XAVIER TEIXEIRA GOIÂNIA
72 CEPI PRÉ-UNIVERSITÁRIO GOIÂNIA
73 CEPI PROFESSORA OLGA MANSUR GOIÂNIA
74 CEPI PRESIDENTE CASTELO BRANCO GOIÂNIA
75 CEPI LYCEU DE GOIÂNIA GOIÂNIA
76 CEPI CORA CORALINA GOIÁS
77 CEPI DOUTOR ALBION DE CASTRO CURADO GOIÁS
78 CEPI DOM ABEL GOIÁS
79 CEPI MESTRE INHOLA GOIÁS
80 CEPI PROFESSOR ALCIDES JUBÉ GOIÁS
81 CEPI LADICO VIEIRA GOIATUBA
82 CEPI VALDIVINO SERAFIM GUAPÓ
83 CEPI PROFESSORA LIODÓSIA S. RAMOS GUAPÓ
84 CEPI ELIAS PEREIRA DE SOUZA GUARANI DE GOIÁS
85 CEPI DOUTOR VOLEIDE DA MOTA RIBEIRO HEITORAÍ
86 CEPI ARY RIBEIRO VALADÃO FILHO IACIARA
87 CEPI HORÁCIO ANTÔNIO DE PAULA INHUMAS
88 CEPI BELARMINO ESSADO
INHUMAS
89 CEPI JOÃO LOBO FILHO
INHUMAS
90 CEPI ARY RIBEIRO VALADÃO FILHO INHUMAS
91 CEPI MONSENHOR DOMINGOS PINTO FIGUEIREDO IPAMERI
92 CEPI DOM BOSCO IPAMERI
93 CEPI JOSÉ COSTA PARANHOS IPAMERI
94 CEPI MICHELE SANTINONI IPAMERI
95 CEPI DE APLICAÇÃO IPORÁ
96 CEPI OSÓRIO RAIMUNDO DE LIMA IPORÁ
97 CEPI MARIA OLINTA DE ALMEIDA ITABERAÍ
98 CEPI HONESTINO M. GUIMARÃES ITABERAÍ
99 CEPI JOSÉ EDUARDO DO COUTO ITAGUARI
100 CEPI COLÉGIO ARY RIBEIRO VALADÃO FILHO ITAGUARU
101 CEPI SANTA TEREZINHA ITAPACI
102 CEPI NICO DE BARROS ITAPIRAPUÃ
103 CEPI VIRGÍLIO JOSÉ DE BARROS ITAPURANGA
104 CEPI JOSÉ PEDRO DE FARIA ITAPURANGA
105 CEPI MILTON CAMILO DE FARIA ITAPURANGA
106 CEPI ARY DEMÓSTENES DE ALMEIDA ITAUÇU
107 CEPI DOUTOR JOSÉ FELICIANO FERREIRA ITUMBIARA
108 CEPI ERMELINDO FELIX DE MIRANDA ITUMBIARA
109 CEPI RUI BARBOSA ITUMBIARA
110 CEPI HOMERO ORLANDO RIBEIRO ITUMBIARA
111 CEPI DOM VELOSO ITUMBIARA
112 CEPI DIÓGENES DE CASTRO RIBEIRO JARAGUÁ
113 CEPI JOSÉ FELICIANO FERREIRA JATAÍ
114 CEPI JOÃO ROBERTO MOREIRA JATAÍ
115 CEPI DOUTOR BRASIL RAMOS CAIADO JUSSARA
116 CEPI DOM BOSCO JUSSARA
117 CEPI CECÍLIA MEIRELLES LUZIÂNIA
118 CEPI - ESCOLA EM CONSTRUÇÃO LUZIÂNIA
119 CEPI JOSÉ FELICIANO FERREIRA MARA ROSA
120 CEPI SENADOR OLEGÁRIO PINTO MARZAGÃO
121 CEPI ARTHUR DA COSTA E SILVA MATRINCHÃ
122 CEPI ANTÔNIO ALBINO FERREIRA MINAÇU
123 CEPI CORONEL CARRIJO MINEIROS
124 CEPI POLIVALENTE ANTÔNIO CARLOS PANIAGO MINEIROS
125 CEPI JOSÉ DILMA MACIEL MONTES CLAROS DE GOIÁS
126 CEPI ALFREDO NASSER MORRINHOS
127 CEPI DOUTORA GERTRUDES LUTZ MORRINHOS
128 CEPI SYLVIO DE MELLO MORRINHOS
129 CEPI ILLÍDIA MARIA PERILLO CAIADO MOSSÂMEDES
130 CEPI MUNDO NOVO MUNDO NOVO
131 CEPI SANTOS DUMONT NAZÁRIO
132 CEPI MARIANA SCHETTINE NOVA GLÓRIA
133 CEPI MARIA CONSOLAÇÃO SILVA NOVA GLÓRIA/JARDIM PAULISTA
134 CEPI AMÉLIA ISSA ORIZONA
135 CEPI DÁCIO AMORIM FONSECA OUVIDOR
136 CEPI BARÃO DO RIO BRANCO PALMEIRAS DE GOIÁS
137 CEPI DONA MARICOTA PALMEIRAS DE GOIÁS
138 CEPI MARIA SILVA PARAÚNA
139 CEPI PROFESSOR FERREIRA PARAÚNA
140 CEPI LEO LYNCE PIRACANJUBA
141 CEPI ABDALA DAHER PIRACANJUBA
142 CEPI DOM BOSCO PIRACANJUBA
143 CEPI COSTA E SILVA PIRANHAS
144 CEPI JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA PIRANHAS
145 CEPI PROFESSOR ERMANO DA CONCEIÇÃO PIRENÓPOLIS
146 CEPI AUGUSTO MONTEIRO DE GODOY PIRES DO RIO
147 CEPI RUI BARBOSA PONTALINA
148 CEPI PEDRO II PORANGATU
149 CEPI WALDEMAR LOPES AMARAL DE BRITO PORANGATU
150 CEPI FRANCISCA PINTO F. ROSA POSSE
151 CEPI ARGEMIRO ANTÔNIO DE ARAÚJO POSSE
152 CEPI JOÃO XXIII QUIRINÓPOLIS
153 CEPI OLGA PARREIRA QUIRINÓPOLIS
154 CEPI PRESIDENTE CASTELO BRANCO QUIRINÓPOLIS
155 CEPI QUINTILIANO LEÃO NETO QUIRINÓPOLIS
156 CEPI INDEPENDÊNCIA QUIRINÓPOLIS
157 CEPI GRICON E SILVA RIANÁPOLIS
158 CEPI CUNHA BASTOS RIO VERDE
159 CEPI MARIA RIBEIRO CARNEIRO RIO VERDE
160 CEPI LEVINDO BORBA RUBIATABA
161 CEPI RAIMUNDO SANTANA DO AMARAL RUBIATABA
162 CEPI ALCIDES RODRIGUES DA SILVA SANTA HELENA DE GOIÁS
163 CEPI DOUTOR PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA SANTA TEREZA DE GOIÁS
164 CEPI SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA DE GOIÁS
165 CEPI SÃO FRANCISCO SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
166 CEPI AMÉRICO ANTUNES SÃO LUIS DE MONTES BELOS
167 CEPI ANTÔNIO CAMPOS SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
168 CEPI SÃO SEBASTIÃO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
169 CEPI SÃO FRANCISCO DE ASSIS SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
170 CEPI RUI RODRIGUES SENADOR CANEDO
171 CEPI MOISÉS SANTANA SILVÂNIA
172 CEPI SOL DOURADO TRINDADE
173 CEPI AEROPORTO URUAÇU
174 CEPI EUCLIDES SERAFIM DE LIMA URUANA
175 CEPI - ESCOLA EM CONSTRUÇÃO VALPARAÍSO DE GOIÁS
176 CEPI ZENAIDE CAMPOS RORIZ VIANÓPOLIS
NOME DA GRATIFICAÇÃO SÍMBOLO QUANTITATIVO VALOR
GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL GDPI 3.800 R$ 2.000,00
NOME DA FUNÇÃO COMISSIONADA REFERÊNCIA QUANTITATIVO VALOR
FUNÇÃO COMISSIONADA DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL FCEPI - 1 176 R$ 3.500,00

SEQ	CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL CEPI	MUNICÍPIO
1	CEPI PROFESSOR ALFREDO NASSER	ALVORADA DO NORTE
2	CEPI AMERICANO DO BRASIL	AMERICANO DO BRASIL
3	CEPI LIONS MELCHIOR DE ARAÚJO	ANÁPOLIS
4	CEPI PADRE TRINDADE	ANÁPOLIS
5	CEPI DOUTOR GENSERICO GONZAGA JAIME	ANÁPOLIS
6	CEPI PROFESSOR FERREIRA NASSER	ANICUNS
7	CEPI DARCY RIBEIRO	APARECIDA DE GOIÂNIA
8	CEPI DONATO COUTINHO DE ABREU	APARECIDA DE GOIÂNIA
9	CEPI CECÍLIA MEIRELES	APARECIDA DE GOIÂNIA
10	CEPI CRUZEIRO DO SUL	APARECIDA DE GOIÂNIA
11	CEPI GARAVELO PARK	APARECIDA DE GOIANIA
12	CEPI ARTUR COSTA E SILVA	ARAÇU
13	CEPI ARAGARÇAS	ARAGARÇAS
14	CEPI THALES POMPEO DE PINA	ARAGARÇAS
15	CEPI PROFESSOR ADALBERTO SOBRINHO DE SOUZA	AURILÂNDIA
16	CEPI PEDRO VIEIRA JANUÁRIO	BELA VISTA DE GOIÁS
17	CEPI MIGUEL NASSER	BOM JARDIM DE GOIÁS
18	CEPI ALFREDO NASSER	BURITI ALEGRE
19	CEPI LÍGIA ASSIS PAIVA	BURITI ALEGRE
20	CEPI PEDRO SOBRINHO	CACHOEIRA ALTA
21	CEPI JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA	CALDAS NOVAS
22	CEPI CALDAS NOVAS	CALDAS NOVAS
23	CEPI CALUMÉRIO RODRIGUES GALVÃO	CAMPINAÇU
24	CEPI POLIVALENTE PROFESSORA ANTUSA	CAMPOS BELOS
25	CEPI MADRE NATIVIDADE GARROCHATEGUI	CATALÃO
26	CEPI WILSON ELIAS JORGE DEMOCH	CATALÃO
27	CEPI POLIVALENTE DOUTOR THARSYS CAMPOS - CMPG	CATALÃO
28	CEPI SÃO TOMAZ DE AQUINO	CERES
29	CEPI PROFESSORA MARIA CARMELITA MACEDO CORREIA	CERES
30	CEPI VIRGÍLIO DO VALE	CERES
31	CEPI JOÃO XXIII	CERES
32	CEPI JOAQUIM TOMAZ FERREIRA DA SILVA	COLINAS DO SUL
33	CEPI ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS	COLINAS DO SUL/ VILA BORBA
34	CEPI ZULCA DE PAIVA	CRISTALINA
35	CEPI PROFESSORA EMERENCIANA E. A. DOS SANTOS	CROMÍNIA
36	CEPI DOM EMANUEL	DAMOLÂNDIA
37	CEPI JUSCELINO KUBISTSCHECK	FIRMINÓPOLIS
38	CEPI PRESIDENTE VARGAS	FORMOSA
39	CEPI PROFESSOR SÉRGIO FAYAD GENEROSO	FORMOSA
40	CEPI HUGO LOBO	FORMOSA
40-A	CEPI Profª IZABEL CHRISTINA DE SOUSA ORTIZ - Acrescido pela Lei nº 20.046, de 20-04-2018, art. 2º.	FORMOSA
41	CEPI PROFESSOR ÊNIO MARTINS ARRUDA	FORMOSO
42	CEPI AMÉLIA DE CASTRO LIMA	GOIANDIRA
43	CEPI DOM ABEL	GOIÂNIA
44	CEPI DOM ABEL	GOIÂNIA
45	CEPI DONA MARIANA RASSI	GOIÂNIA
46	CEPI DOUTOR ANTÔNIO RAIMUNDO GOMES DA FROTA	GOIÂNIA
47	CEPI EDMUNDO PINHEIRO DE ABREU	GOIÂNIA
48	CEPI EUNICE WEAVER	GOIÂNIA
49	CEPI FRANCISCO MARIA DANTAS	GOIÂNIA
50	CEPI ISMAEL SILVA DE JESUS	GOIÂNIA
51	CEPI JARDIM DAS AROEIRAS	GOIÂNIA
52	CEPI JOAQUIM EDSON DE CAMARGO	GOIÂNIA
53	CEPI JOSÉ HONORATO	GOIÂNIA
54	CEPI PROFESSORA LOUSINHA CARVALHO	GOIÂNIA
55	CEPI PROFESSORA VANDY DE CASTRO CARNEIRO	GOIÂNIA
56	CEPI PROFESSOR GENESCO FERREIRA BRETAS	GOIÂNIA
57	CEPI VISCONDE DE MAUÁ	GOIÂNIA
58	CEPI ANDRELINO RODRIGUES DE MORAES	GOIÂNIA
59	CEPI JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA	GOIÂNIA
60	CEPI PARQUE SANTA CRUZ	GOIÂNIA
61	CEPI PRESIDENTE DUTRA	GOIÂNIA
62	CEPI PROFESSOR SEBASTIÃO FRANÇA	GOIÂNIA
63	CEPI SANTA MARTA	GOIÂNIA
64	CEPI BANDEIRANTES	GOIÂNIA
65	CEPI PROFESSOR JOAQUIM CARVALHO FERREIRA	GOIÂNIA
66	CEPI PROFESSOR PEDRO GOMES	GOIÂNIA
67	CEPI CARLOS ALBERTO DE DEUS	GOIÂNIA
68	CEPI CULTURA E COOPERATIVISMO	GOIÂNIA
69	CEPI JUVENAL JOSÉ PEDROSO	GOIÂNIA
70	CEPI NOVO HORIZONTE	GOIÂNIA
71	CEPI PEDRO XAVIER TEIXEIRA	GOIÂNIA
72	CEPI PRÉ-UNIVERSITÁRIO	GOIÂNIA
73	CEPI PROFESSORA OLGA MANSUR	GOIÂNIA
74	CEPI PRESIDENTE CASTELO BRANCO	GOIÂNIA
75	CEPI LYCEU DE GOIÂNIA	GOIÂNIA
76	CEPI CORA CORALINA	GOIÁS
77	CEPI DOUTOR ALBION DE CASTRO CURADO	GOIÁS
78	CEPI DOM ABEL	GOIÁS
79	CEPI MESTRE INHOLA	GOIÁS
80	CEPI PROFESSOR ALCIDES JUBÉ	GOIÁS
81	CEPI LADICO VIEIRA	GOIATUBA
82	CEPI VALDIVINO SERAFIM	GUAPÓ
83	CEPI PROFESSORA LIODÓSIA S. RAMOS	GUAPÓ
84	CEPI ELIAS PEREIRA DE SOUZA	GUARANI DE GOIÁS
85	CEPI DOUTOR VOLEIDE DA MOTA RIBEIRO	HEITORAÍ
86	CEPI ARY RIBEIRO VALADÃO FILHO	IACIARA
87	CEPI HORÁCIO ANTÔNIO DE PAULA	INHUMAS
88	CEPI BELARMINO ESSADO	INHUMAS
89	CEPI JOÃO LOBO FILHO	INHUMAS
90	CEPI ARY RIBEIRO VALADÃO FILHO	INHUMAS
91	CEPI MONSENHOR DOMINGOS PINTO FIGUEIREDO	IPAMERI
92	CEPI DOM BOSCO	IPAMERI
93	CEPI JOSÉ COSTA PARANHOS	IPAMERI
94	CEPI MICHELE SANTINONI	IPAMERI
95	CEPI DE APLICAÇÃO	IPORÁ
96	CEPI OSÓRIO RAIMUNDO DE LIMA	IPORÁ
97	CEPI MARIA OLINTA DE ALMEIDA	ITABERAÍ
98	CEPI HONESTINO M. GUIMARÃES	ITABERAÍ
99	CEPI JOSÉ EDUARDO DO COUTO	ITAGUARI
100	CEPI COLÉGIO ARY RIBEIRO VALADÃO FILHO	ITAGUARU
101	CEPI SANTA TEREZINHA	ITAPACI
102	CEPI NICO DE BARROS	ITAPIRAPUÃ
103	CEPI VIRGÍLIO JOSÉ DE BARROS	ITAPURANGA
104	CEPI JOSÉ PEDRO DE FARIA	ITAPURANGA
105	CEPI MILTON CAMILO DE FARIA	ITAPURANGA
106	CEPI ARY DEMÓSTENES DE ALMEIDA	ITAUÇU
107	CEPI DOUTOR JOSÉ FELICIANO FERREIRA	ITUMBIARA
108	CEPI ERMELINDO FELIX DE MIRANDA	ITUMBIARA
109	CEPI RUI BARBOSA	ITUMBIARA
110	CEPI HOMERO ORLANDO RIBEIRO	ITUMBIARA
111	CEPI DOM VELOSO	ITUMBIARA
112	CEPI DIÓGENES DE CASTRO RIBEIRO	JARAGUÁ
113	CEPI JOSÉ FELICIANO FERREIRA	JATAÍ
114	CEPI JOÃO ROBERTO MOREIRA	JATAÍ
115	CEPI DOUTOR BRASIL RAMOS CAIADO	JUSSARA
116	CEPI DOM BOSCO	JUSSARA
117	CEPI CECÍLIA MEIRELLES	LUZIÂNIA
118	CEPI - ESCOLA EM CONSTRUÇÃO	LUZIÂNIA
119	CEPI JOSÉ FELICIANO FERREIRA	MARA ROSA
120	CEPI SENADOR OLEGÁRIO PINTO	MARZAGÃO
121	CEPI ARTHUR DA COSTA E SILVA	MATRINCHÃ
122	CEPI ANTÔNIO ALBINO FERREIRA	MINAÇU
123	CEPI CORONEL CARRIJO	MINEIROS
124	CEPI POLIVALENTE ANTÔNIO CARLOS PANIAGO	MINEIROS
125	CEPI JOSÉ DILMA MACIEL	MONTES CLAROS DE GOIÁS
126	CEPI ALFREDO NASSER	MORRINHOS
127	CEPI DOUTORA GERTRUDES LUTZ	MORRINHOS
128	CEPI SYLVIO DE MELLO	MORRINHOS
129	CEPI ILLÍDIA MARIA PERILLO CAIADO	MOSSÂMEDES
130	CEPI MUNDO NOVO	MUNDO NOVO
131	CEPI SANTOS DUMONT	NAZÁRIO
132	CEPI MARIANA SCHETTINE	NOVA GLÓRIA
133	CEPI MARIA CONSOLAÇÃO SILVA	NOVA GLÓRIA/JARDIM PAULISTA
134	CEPI AMÉLIA ISSA	ORIZONA
135	CEPI DÁCIO AMORIM FONSECA	OUVIDOR
136	CEPI BARÃO DO RIO BRANCO	PALMEIRAS DE GOIÁS
137	CEPI DONA MARICOTA	PALMEIRAS DE GOIÁS
138	CEPI MARIA SILVA	PARAÚNA
139	CEPI PROFESSOR FERREIRA	PARAÚNA
140	CEPI LEO LYNCE	PIRACANJUBA
141	CEPI ABDALA DAHER	PIRACANJUBA
142	CEPI DOM BOSCO	PIRACANJUBA
143	CEPI COSTA E SILVA	PIRANHAS
144	CEPI JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA	PIRANHAS
145	CEPI PROFESSOR ERMANO DA CONCEIÇÃO	PIRENÓPOLIS
146	CEPI AUGUSTO MONTEIRO DE GODOY	PIRES DO RIO
147	CEPI RUI BARBOSA	PONTALINA
148	CEPI PEDRO II	PORANGATU
149	CEPI WALDEMAR LOPES AMARAL DE BRITO	PORANGATU
150	CEPI FRANCISCA PINTO F. ROSA	POSSE
151	CEPI ARGEMIRO ANTÔNIO DE ARAÚJO	POSSE
152	CEPI JOÃO XXIII	QUIRINÓPOLIS
153	CEPI OLGA PARREIRA	QUIRINÓPOLIS
154	CEPI PRESIDENTE CASTELO BRANCO	QUIRINÓPOLIS
155	CEPI QUINTILIANO LEÃO NETO	QUIRINÓPOLIS
156	CEPI INDEPENDÊNCIA	QUIRINÓPOLIS
157	CEPI GRICON E SILVA	RIANÁPOLIS
158	CEPI CUNHA BASTOS	RIO VERDE
159	CEPI MARIA RIBEIRO CARNEIRO	RIO VERDE
160	CEPI LEVINDO BORBA	RUBIATABA
161	CEPI RAIMUNDO SANTANA DO AMARAL	RUBIATABA
162	CEPI ALCIDES RODRIGUES DA SILVA	SANTA HELENA DE GOIÁS
163	CEPI DOUTOR PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA	SANTA TEREZA DE GOIÁS
164	CEPI SANTA TEREZINHA	SANTA TEREZINHA DE GOIÁS
165	CEPI SÃO FRANCISCO	SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
166	CEPI AMÉRICO ANTUNES	SÃO LUIS DE MONTES BELOS
167	CEPI ANTÔNIO CAMPOS	SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
168	CEPI SÃO SEBASTIÃO	SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
169	CEPI SÃO FRANCISCO DE ASSIS	SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
170	CEPI RUI RODRIGUES	SENADOR CANEDO
171	CEPI MOISÉS SANTANA	SILVÂNIA
172	CEPI SOL DOURADO	TRINDADE
173	CEPI AEROPORTO	URUAÇU
174	CEPI EUCLIDES SERAFIM DE LIMA	URUANA
175	CEPI - ESCOLA EM CONSTRUÇÃO	VALPARAÍSO DE GOIÁS
176	CEPI ZENAIDE CAMPOS RORIZ	VIANÓPOLIS
NOME DA GRATIFICAÇÃO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO	VALOR
GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL	GDPI	3.800	R$ 2.000,00
NOME DA FUNÇÃO COMISSIONADA	REFERÊNCIA	QUANTITATIVO	VALOR
FUNÇÃO COMISSIONADA DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL	FCEPI - 1	176	R$ 3.500,00

Remissões do artigo