Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14608, de 3 de dezembro de 2003
Nº 14608/2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO ESTADUAL DE JATAÍ (FEJ), inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 00.079.350/0001-95, situada na Praça da Bandeira s/n - Centro, com sede na Alameda Botafogo, n. 101, Centro, no Município de Jataí - GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de dezembro de 2003, 115º da República.
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA(em exercício)
Walter José Rodrigues
(D.O. de 08-12-2003)
Citada por 6 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Estadual de Goiás nº 16663, de 23 de julho de 2009
- Lei Estadual de Goiás nº 16301, de 4 de julho de 2008
- Lei Estadual de Goiás nº 16192, de 21 de janeiro de 2008
- Lei Estadual de Goiás nº 15812, de 13 de novembro de 2006
- Lei Estadual de Goiás nº 15340, de 5 de setembro de 2005
- Lei Estadual de Goiás nº 15292, de 2 de agosto de 2005