Decreto Estadual de Goiás nº 9528, de 7 de outubro de 2019

I - administrar os serviços de limpeza e vigilância do Órgão;

II - prover e manter as instalações físicas do Órgão;

III - planejar a contratação de serviços logísticos e administrar a sua prestação;

IV – planejar, avaliar e aprovar as demandas de aquisições de materiais no âmbito do órgão, gerenciando seu armazenamento e sua distribuição;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

IV - planejar a aquisição de recursos materiais, gerenciando e executando seu armazenamento e distribuição;

V - gerenciar e executar os serviços de arquivo do Órgão;

VI - gerenciar a utilização, a manutenção e o abastecimento da frota de veículos e prestar serviços de transporte, mantendo atualizados os correspondentes registros, emplacamentos e seguros;

VII – cadastrar veículos e usuários nos sistemas de gerenciamento eletrônico e controle de abastecimento de combustíveis;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

VII - coordenar o registro e a manutenção dos bens patrimoniais, móveis e imóveis, ficando excetuados os equipamentos de informática;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

V III - avaliar e aprovar as demandas de aquisições de materiais e serviços no âmbito do Órgão;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

IX - gerenciar os contratos de locação de veículos no âmbito da Secretaria;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

X - cadastrar veículos e usuários nos sistemas de gerenciamento eletrônico e controle de abastecimento de combustíveis;

XI – coordenar o registro e a manutenção dos bens patrimoniais, móveis e imóveis, e elaborar os respectivos inventários;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XI - subsidiar as demais unidades administrativas da Secretaria com o transporte de servidores e/ou documentos para outras unidades e órgãos;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XII - controlar os processos de notificações de infrações de trânsito;

XIII – gerenciar as atividades de patrimônio, almoxarifado e comissão de recebimento de materiais, inclusive a gestão do Sistema de Gestão de Material do Estado – SIGMATE;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XIII - elaborar relatórios técnicos que subsidiem as decisões do Titular da Pasta;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XIV - gerenciar as atividades de patrimônio, almoxarifado e comissão de recebimento de materiais, inclusive a gestão do SIGMATE;

XV – planejar e gerenciar as contratações de serviços de assinatura impressa de jornal periódico, os serviços com materiais gráficos, chaveiro e confecção de carimbos, além dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa comutada e sua manutenção;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XV - gerenciar a elaboração, o planejamento, controle e a fiscalização de empresas terceirizadas para serviços de limpeza predial, desinfecção de caixas d’água, conservação, copa, portaria, garçom, piscina, jardinagem e encarregado;

XVI – coordenar as ações relacionadas à manutenção predial, no âmbito da SECULT;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XVI - gerenciar a elaboração, de planejamento, controle e a fiscalização de empresa terceirizada para serviços de dedetização;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XVII - gerenciar a elaboração, o planejamento, controle e a fiscalização de empresas terceirizadas para a prestação de serviços públicos;

XVIII - realizar atribuições correlatas.

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XVIII - gerenciar a elaboração, o planejamento, controle e a fiscalização de empresas terceirizadas para assinatura impressa de jornal periódico, serviços materiais gráficos, chaveiro e carimbos;

XIX - acompanhar, controlar e fiscalizar a fase de recebimento de materiais/serviços;

- Revogado pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XX - coordenar os serviços de almoxarifado, no controle,

- Revogado pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

aquisição, recebimento, armazenamento, guarda e distribuição de material de consumo;

- Revogado pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XXI - coordenar os serviços de patrimônio, inventário dos bens, controle e guarda de materiais permanentes;

- Revogado pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XXII - coordenar os serviços da Comissão de Recebimento de Materiais no acompanhamento, fiscalização e controle do recebimento dos materiais de consumo e permanentes;

- Revogado pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XXIII - coordenar as ações relacionadas à manutenção predial no âmbito da SECULT;

- Revogado pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XXIV - realizar outras atividades correlatas.

- Revogado pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

Seção IV

Da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

I - promover a alocação e realocação de servidores e demais colaboradores nas unidades administrativas do Órgão, a partir da análise de suas competências e da identificação das necessidades dos respectivos processos de trabalho;

II - registrar e manter atualizados os dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores e demais colaboradores em exercício no Órgão, bem como a respectiva documentação comprobatória;

III - efetuar o registro e controle de frequência, férias, licenças e afastamentos de servidores, além de manter atualizadas as suas informações pessoais e profissionais;

IV - elaborar a folha de pagamento dos servidores, conforme critérios e parâmetros estabelecidos pela unidade central especializada do Poder Executivo;

V - proceder à orientação e aplicação da legislação de pessoal, referente a direitos, vantagens, responsabilidades, deveres e ações disciplinares;

VI - controlar a entrada e saída de documentos e dossiês dos servidores;

VII - administrar e coordenar as emissões de fichas médicas, ordens de serviço, informações e declarações dos servidores;

VIII - executar os procedimentos de concessão e controle de férias regulamentares dos servidores;

IX - manter sistematicamente contato com o órgão de competência, visando compatibilizar as ações e procedimentos relativos a pessoal;

X - promover o controle dos contratos relativos a estágios, bem como o acompanhamento da atuação de menores aprendizes no âmbito do Órgão, em conformidade com diretrizes e políticas pertinentes estabelecidas para o Estado;

XI - fornecer à unidade competente os elementos necessários para cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas aos servidores;

XII - realizar levantamento de necessidades, planejar e executar as ações de capacitação e desenvolvimento de competências dos servidores e demais colaboradores em exercício no Órgão, integrados estrategicamente aos processos da organização;

XIII - aplicar na forma da lei os procedimentos de avaliação de desempenho e do estágio probatório dos servidores em exercício no Órgão;

XIV - promover permanentemente atividades voltadas à valorização e a integração dos servidores do Órgão;

XV - desenvolver políticas, diretrizes e programas de saúde dos servidores bem como higiene e segurança do trabalho em consonância com a unidade central de gestão e controle de pessoal do Poder Executivo estadual;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XVI - realizar outras atividades correlatas.

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XVIII - realizar atribuições correlatas.

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

Seção V

Da Gerência de Tecnologia

I - cumprir as normas e atender às diretrizes de informática e telecomunicação, bem como gerenciar a política de processamento de informações do órgão, em consonância com a unidade central de tecnologia da informação do Poder Executivo Estadual;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

II - gerir os sistemas de informação e sítios no âmbito do Órgão;

III - estabelecer mecanismos de segurança capazes de promover a integridade das informações e sistemas sob a responsabilidade do órgão em consonância com a unidade central de tecnologia da informação do Poder Executivo Estadual;

IV - auxiliar tecnicamente as unidades administrativas do órgão, nas avaliações necessárias aos processos de aquisição, desenvolvimento e/ou distribuição de produtos de informática;

V – prestar suporte, avaliar necessidades, propor alternativas e implementar as soluções para atender às necessidades dos usuários internos do órgão;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

V - prestar suporte e implementar soluções visando atender às necessidades dos usuários internos do Órgão;

VI - gerenciar os serviços de correio eletrônico e acesso à internet no Órgão;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

VII - supervisionar a execução dos serviços de informática executados por prestadores de serviços;

VIII - coordenar e/ou executar a inspeção periódica dos equipamentos e programas instalados nas unidades administrativas do órgão;

IX - realizar a manutenção, solicitar e acompanhar consertos de equipamentos de informática;

X - elaborar e manter atualizado cadastro dos equipamentos de informática do órgão;

XI - gerenciar a instalação e manter a rede de computadores do órgão;

XII - acompanhar a evolução das necessidades de informação nas unidades administrativas do órgão, propondo, sempre que justificável, a exclusão, alteração ou a implantação de sistemas ou, ainda a utilização de técnicas ou metodologias mais eficientes e eficazes;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XIII - propor e elaborar serviços de desenvolvimento de sistemas;

XIV - auxiliar a Secretaria de Estado da Cultura em eventos ligados à tecnologia da informação;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XV - orientar a comissão de licitação em processos referentes à compra de softwares/hardware;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XVI - fornecer treinamento para equipe de suporte nos sistemas implantados;

XVII - realizar outras atividades correlatas.

Seção VI

Da Assessoria Contábil

I - responder como tecnicamente responsável pela Secretaria de Estado da Cultura aos órgãos de controle interno e externo;

II - adotar as normatizações e os procedimentos contábeis emanados pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelo órgão central de contabilidade do Estado;

III - prestar assistência, orientação e apoio técnico aos ordenadores de despesas e responsáveis por bens, direitos e obrigações do ente ou pelos quais responda;

IV - prover a conformidade do registro no sistema de contabilidade dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados na Secretaria de Estado da Cultura, conforme regime de competência;

V - proceder à conferência das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e demais demonstrativos e relatórios exigidos em lei e pelo Tribunal de Contas do Estado, mantendo sua fidedignidade com os registros contábeis da Secretaria de Estado da Cultura;

VI - coordenar a elaboração da tomada de contas anual e encaminhá-la ao ordenador de despesa da Secretaria de Estado da Cultura, para envio aos órgãos de controle interno e externo;

VII - formular pareceres e notas técnicas ao Tribunal de Contas do Estado, dirimindo possíveis dúvidas e/ou confrontações;

VIII - manter organizada a documentação objeto de arquivamento, prestando as informações que porventura forem solicitadas pelo órgão central de contabilidade e/ou órgãos de controle interno e externo;

IX - atender às diretrizes e orientações técnicas do órgão central de contabilidade do Estado, ao qual a Assessoria Contábil encontra-se tecnicamente subordinada;

X - acompanhar as atualizações da legislação de regência;

XI - subsidiar o ordenador de despesa de informações gerenciais da gestão orçamentária, financeira e patrimonial para a tomada de decisões;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XII - acompanhar e controlar a receita e a despesa, atendendo às necessidades de gerenciamento e às demandas legais;

XIII - outras competências designadas pela legislação específica;

- Revogado pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021, art. 3º, IV.

XIV - manter os bens permanentes sob controle e realizar balancetes patrimoniais periódicos e, uma vez por ano, o balanço patrimonial da Secretaria;

- Revogado pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021, art. 3º, IV.

XV - realizar outras atividades correlatas.

- Revogado pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021, art. 3º, IV.

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

I – realizar a gestão de contratos, convênios e demais ajustes firmados pelo órgão;

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

CAPÍTULO II

DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA

I - autorizar a cessão de uso, com ônus dos equipamentos culturais, manutenção e preservação dos espaços físicos e dos mobiliários, bem como de seus equipamentos;

II - propor a implementação das normas de utilização de cada sala de espetáculos, video-difusão, exposição e centro cultural;

III - promover ou colaborar com a apresentação de espetáculos, performances, shows, exposições e outros gêneros de manifestação artística e cultural;

IV - democratizar o acesso à cultura e às atividades artísticas no Estado, estimulando o surgimento de novos valores;

V - analisar os resultados obtidos das gerências relacionadas à Superitendência, traduzindo-os em relatórios de execução dos programas e planos de trabalho relativos à área;

VI - supervisionar e orientar atividades relacionadas ao Fundo de Arte e Cultura;

VII - prover suporte administrativo e operacional ao funcionamento e à manutenção do Fundo de Arte e Cultura, Programa Goyazes e Pontos de Cultura;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

VIII - coordenar as atividades do Sistema Estadual de Cultura e do Plano Estadual de Cultura;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

IX - promover mapeamento, cadastro e contato com a classe artística;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

X - promover mapeamento, cadastro e contato com órgãos municipais no Estado de Goiás, executores de programas e ações relacionados ao incentivo e fomento estadual;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XI - prover suporte administrativo e operacional ao funcionamento e à manutenção das Salas de Espetáculos e dos Eventos promovidos pela Secretaria de Cultura;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XII - gerir a implementação de planos, programas, projetos, editais e atividades formulados pelas gerências subordinadas;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XIII - propor eventos que contribuam para expansão do conhecimento das raízes culturais do Estado;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XIV - apoiar as atividades inseridas no Calendário Cívico e Cultural do Estado de Goiás;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XV - prover a disseminação da cultura goiana em âmbito nacional e internacional;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XVI - realizar outras atividades correlatas.

XVII – realizar atribuições correlatas.

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

I - Gerência de Planejamento e Fomento à Cultura;

II - Gerência de Programas e Projetos Culturais e Artísticos;

III – Gerência de Eventos Culturais, Artísticos, Artes Visuais e Galerias;

- Redação dada Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

III - Gerência de Eventos Culturais, Artísticos e das Salas de Espetáculos.

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

Seção I

Da Gerência de Planejamento e Fomento à Cultura

II - gerenciar a Fiscalização e Manutenção de Obras do Patrimônio Cultural, na área de sua competência;

III - analisar os projetos ligados às unidades desta gerência, antes do envio para apreciação da Superintendência de Patrimônio;

IV - gerenciar a atuação de profissionais da área de arquitetura, urbanismo, engenharia, história e outros profissionais de acordo com suas competências;

VII - propor e elaborar projetos, pesquisas, minutas e dossiês, para o tombamento de bens materiais e o registro de bens imateriais relativos ao Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico;

VIII - propor ações para a restauração de bens materiais relativos ao Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico;

XII - elaborar e coordenar projetos de arquitetura de reforma e/ou restauro, mapa de danos dos bens materiais tombados ou a serem tombados;

XIV - coordenar, orientar e diagnosticar, assim como realizar visita, vistoria técnica e a fiscalização dos bens tombados;

XV - realizar a gestão das solicitações de demolição ou tombamento de bens materiais e o registro de bens imateriais, relativos ao Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico;

XVIII - realizar medição de obras, de reforma e/ou restauração em todas as suas etapas, dos bens materiais tombados, relativos ao Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico;

XXI - consolidar toda a documentação de obra necessária à aprovação nos órgãos competentes;

XXII - assumir a responsabilidade técnica pelo orçamento base da licitação, parecer técnico, vistoria e fiscalização da obra, e outros que se fizerem necessários, com registro no CREA-GO e no CAU-BR.

XXIII - realizar outras atividades correlatas.

Seção IV

Da Gerência de Bibliotecas e Arquivos Históricos

- Revogado pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021, art. 3º, VII.

I - propor e definir requisitos técnicos para aquisição de insumos, serviços, materiais de consumo e permanentes para a sua área de atuação e elaborar o respectivo termo de referência;

II - elaborar plano de necessidades para execução das atividades de sua área de atuação;

III – realizar, quando se fizer necessário, o Estudo Técnico Preliminar – ETP para as solicitações de aquisições e serviços no âmbito da pasta;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

III - atuar na execução de contratos e convênios ou indicar servidores para tal finalidade;

IV - identificar prioridades, métodos e estratégias de aprimoramento contínuo dos processos de trabalho de sua Unidade, de forma a otimizar a utilização dos recursos disponíveis;

V - fomentar a realização de estudos e pesquisas, observando a legislação vigente;

VI - elaborar, implantar e manter atualizados os sistemas, planos, projetos e as ações de sua Unidade;

VII - elaborar e implantar material didático para orientação técnica e operacional da sua Unidade;

VIII - atender às diligências dos órgãos de controle interno e externo;

IX - organizar e manter atualizada a coletânea de legislação, jurisprudência e doutrina;

X - propor normas, formulários e manuais de procedimentos;

XI - sugerir ao Secretário a instauração de processos administrativos disciplinares e de sindicância;

XII - manter sob sua responsabilidade o controle, guarda e zelo dos bens móveis, máquinas, equipamentos, instalações, materiais de consumo e arquivos da documentação;

XIII - sugerir alterações organizacionais, modificações de métodos e processos, adoção de novas tecnologias e modelos de gestão para a redução de custos e/ou elevação da qualidade dos serviços;

XIV - relacionar com as demais unidades para dinamizar os procedimentos administrativos, visando a sua simplificação, economia e desburocratização;

XV - propor captação de recursos para programas e projetos culturais da Secretaria;

XVI – implementar, sob a orientação da Controladoria-Geral do Estado, o Programa de Compliance Público do Estado de Goiás;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XVI - coordenar, sob a orientação da Controladoria-Geral do Estado, a implantação do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás;

XVII – encaminhar, de forma sistemática, as informações à Comunicação Setorial para a atualização da transparência das informações no site da pasta;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XVII - zelar pelo crescimento e fortalecimento da cultura no Estado de Goiás, tornando-se seu importante propagador;

XVIII – providenciar a autuação de processo específico e a devida instrução processual, quando atuar como solicitante.

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XVIII - realizar outras atividades correlatas.

XIX – indicar servidores para atuarem como gestores de contratos relativos às competências técnicas da unidade;

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XX – zelar pelo crescimento e pelo fortalecimento da cultura no Estado de Goiás, como seu importante propagador; e

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XXI – realizar atribuições correlatas.

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

TITULO VIII

DAS ATRIBUIÇÕES DOS TITULARES

CAPÍTULO I

DO SECRETÁRIO

I - auxiliar o Governador do Estado no exercício da direção superior da administração pública estadual;

II - exercer a administração do órgão de que seja titular, praticando todos os atos necessários ao exercício dessa administração na área de sua competência, notadamente os relacionados com orientação, coordenação e supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas dela integrantes, sob sua gestão;

III - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Governador do Estado;

IV - expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução de Leis, decretos e regulamentos;

V - prestar, pessoalmente ou por escrito, à Assembleia Legislativa ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado;

VI - propor ao Governador, anualmente, o orçamento de sua Pasta;

VII - delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos em Lei;

VIII - referendar as leis sancionadas pelo Governador e os decretos por ele assinados, que disserem respeito a suas Pastas;

IX - apreciar, em grau de recurso, quaisquer decisões no âmbito da Secretaria;

X - emitir despacho, de caráter conclusivo, sobre os assuntos submetidos a sua apreciação;

XI - aprovar a programação das ações da Pasta e o planejamento estratégico a serem executados pela Secretaria;

XII - assinar convênios, contratos e outros ajustes de qualquer natureza em que a Secretaria seja parte ou interveniente;

XIII - constituir comissões, inclusive de processo administrativo disciplinar, e grupos de trabalho, estabelecendo suas incumbências;

XIV - promover o funcionamento integrado, uniforme e harmônico das unidades administrativas e dos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Cultura;

XV - nortear a formulação das políticas estaduais de Cultura;

XVI - articular com entidades, órgãos públicos e privados, nacionais e estrangeiros, para consecução dos objetivos da Secretaria;

XVII - encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, a prestação anual de contas, de acordo com a legislação que rege a matéria;

XVIII - providenciar a instauração de tomada de conta especial, sindicâncias e notificar os órgãos de controle;

XIX - desempenhar outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem atribuídas pelo Governador.

CAPÍTULO II

DO CHEFE DE GABINETE

I - zelar pela qualidade e eficiência das atividades de atendimento direto ao Secretário;

II - realizar as atividades de relações públicas e assistir o Secretário em suas representações políticas e sociais;

III - submeter à apreciação do Secretário os assuntos que excedam a sua competência;

IV - delegar atribuições específicas do seu cargo, conforme previsão legal e com conhecimento prévio do Secretário;

V - acompanhar os serviços de ouvidoria em consonância com as diretrizes do órgão central de ouvidoria;

- Revogado pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021, art. 3º, XI.

VI - acompanhar a implantação do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás, sob a orientação da Controladoria-Geral do Estado;

VII - desempenhar outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem atribuídas pelo Secretário.

CAPÍTULO III

DO CHEFE DA PROCURADORIA SETORIAL

I - orientar e coordenar o funcionamento da unidade, em consonância com as diretrizes técnicas e orientações da Procuradoria-Geral do Estado;

II - distribuir aos auxiliares os processos sobre matéria administrativa e judicial que lhe forem encaminhados;

III - prestar ao Titular da Pasta e ao Procurador-Geral do Estado as informações e os esclarecimentos de ordem jurídica sobre matérias que lhe forem submetidas, propondo as providências que julgar convenientes;

IV - encaminhar informações e documentos necessários à atuação da Procuradoria-Geral em outras ações nas quais o Estado, suas autarquias e/ou fundações sejam partes ou interessados ao Procurador do Estado ou à Especializada que os tiver solicitado;

V - atuar perante os Tribunais de Contas, quando houver pertinência com a área de atuação da Pasta;

VI - acompanhar reuniões, participar de tratativas e orientar juridicamente acordos extrajudiciais a pedido do Titular do Órgão;

VII - delegar atribuições específicas de seu cargo na forma da lei;

VIII - desempenhar outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem atribuídas por ato do Procurador-Geral do Estado.

CAPÍTULO IV

DO CHEFE DA COMUNICAÇÃO SETORIAL

I - assistir o Titular da Pasta no relacionamento com os órgãos de comunicação;

II - orientar e coordenar o funcionamento da unidade, em consonância com as diretrizes e orientações da Secretaria de Estado de Comunicação;

III - viabilizar a interação e articulação interna, propiciando uma comunicação eficiente e eficaz entre as diversas unidades do órgão;

IV - despachar com o seu superior hierárquico;

V - submeter à consideração do seu superior hierárquico os assuntos que excedam a sua competência;

VI - delegar atribuições específicas do seu cargo, conforme previsão legal e com conhecimento prévio do seu superior hierárquico;

VII - acompanhar os serviços de comunicação, bem como avaliar e aprovar as matérias a ser divulgadas, em consonância com as diretrizes do órgão central de comunicação;

VIII - desempenhar outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem atribuídas por seu superior hierárquico.

CAPÍTULO V

DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTEGRADA

I - supervisionar, coordenar, acompanhar as atividades de gestão de pessoas, do patrimônio, a execução da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial, bem como os serviços administrativos, planejamento, tecnologia da informação e dar suporte operacional para as demais atividades;

II - planejar e organizar a infraestrutura necessária para a implementação de sistemas informatizados que suportem as atividades da Pasta;

III - promover os recursos materiais e serviços necessários ao perfeito funcionamento do Órgão;

IV - dirigir e coordenar a formulação dos planos estratégicos, Plano Plurianual (PPA), proposta orçamentária, o acompanhamento e avaliação dos resultados da Secretaria;

V - promover a atualização permanente dos sistemas e relatórios de informações governamentais, em consonância com as diretrizes dos órgãos de orientação e controle;

VI - supervisionar e acompanhar a execução da política de gestão de pessoas da Pasta;

VII - coordenar e acompanhar os processos licitatórios e a gestão dos contratos, convênios e demais ajustes firmados pela Secretaria;

VIII - dirigir e coordenar as atividades referentes a pagamento, recebimento, controle, movimentação e disponibilidade financeira, acompanhando a execução da contabilização orçamentária, financeira e patrimonial da Pasta;

IX – supervisionar e acompanhar o processo de transformação dos serviços e da gestão pública, além da melhoria contínua das atividades do órgão;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

IX - supervisionar e acompanhar o processo de transformação da gestão pública e melhoria contínua das atividades do Órgão;

X - supervisionar e acompanhar o processo de elaboração do regulamento do Órgão;

XI - despachar com o seu superior hierárquico;

XII - submeter à consideração do seu superior hierárquico os assuntos que excedam a sua competência;

XIII - delegar atribuições específicas do seu cargo, conforme previsão legal e com conhecimento prévio do seu superior hierárquico;

XIV - praticar atos administrativos da competência do Secretário, por delegação deste;

XV - despachar com o Secretário;

XVI - promover a articulação e o alinhamento das unidades administrativas básicas da Secretaria, de forma a obter um fluxo contínuo de informações, facilitando a coordenação e o processo de tomada de decisões;

XVII - organizar, coordenar e supervisionar tecnicamente as atividades da Secretaria;

XVIII - delegar atribuições específicas do seu cargo, com conhecimento prévio do Secretário, observados os limites estabelecidos em lei e atos regulamentares;

XIX - promover a elaboração e implementação do planejamento estratégico, bem como o acompanhamento e avaliação de seus resultados;

XX - desempenhar outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem atribuídas pelo Secretário.

CAPÍTULO VI

DO SUPERINTENDENTE DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA

I - exercer a administração geral das unidades vinculadas à Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, zelando pelo cumprimento de suas disposições e regulamentares, bem como praticando os atos de gestão administrativa no âmbito de sua atuação;

II - estabelecer diretrizes gerais acerca dos trabalhos inerentes às unidades que lhe são subordinadas;

III - coordenar o planejamento, a implementação, o controle e a avaliação das ações estratégicas e operacionais das unidades administrativas que lhe são subordinadas;

IV - despachar com o Secretário;

V - submeter à consideração do Secretário os assuntos que excedam a sua competência;

VI - delegar atribuições específicas do seu cargo, com conhecimento prévio do Secretário, observados os limites estabelecidos em lei e atos regulamentares;

VII - coordenar as atividades do Sistema Estadual de Cultura e do Plano Estadual de Cultura;

VIII - autorizar a cessão de uso com ônus, a composição de suas pautas, manutenção e preservação do espaço físico e patrimônio e promoção de suas atividades;

IX - desempenhar outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem atribuídas pelo Secretário;

X - propor metas para cada área artística;

XI - manter interlocução com os gestores de políticas públicas de projetos e programas vinculados ao Governo Federal e a outras esferas governamentais;

XII - realizar outras atividades correlatas.

CAPÍTULO VII

DO SUPERINTENDENTE DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO

I – exercer a administração da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura com todos os atos necessários na área de sua competência;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

I - auxiliar o Secretário de Estado da Cultura no exercício da direção da Secretaria;

II – propor ao Secretário de Estado da Cultura, anualmente, o orçamento da superintendência;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

II - exercer a administração da Superintendência, praticando todos os atos necessários ao exercício dessa administração na área de sua competência;

III – delegar atribuições específicas do seu cargo, com conhecimento prévio do Secretário, observados os limites estabelecidos em lei e atos regulamentares;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

III - propor ao Secretário de Estado da Cultura, anualmente, o orçamento de sua Superintendência;

IV – propor projetos relativos ao Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

IV - delegar atribuições específicas do seu cargo, com conhecimento prévio do Secretário, observados os limites estabelecidos em lei e atos regulamentares;

V – propor o tombamento de bens materiais e o registro de bens imateriais relativos ao Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

V - propor projetos relativos ao Património Cultural, Histórico e Artístico;

VI – propor as possíveis finalidades de uso que o bem poderá assumir com seu tombamento ou sua restauração;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021</a

VI - propor o tombamento de bens materiais e o registro de bens imateriais relativos ao Património Cultural, Histórico e Artístico;

VII – analisar e aprovar os projetos antes do envio para outros órgãos;;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

VII - propor as possíveis finalidades de uso a que o bem possa assumir, a partir de seu tombamento ou de sua restauração;

VIII – fiscalizar a apropriação dos bens tombados;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

VIII - analisar e aprovar os projetos antes do envio para outros órgãos;

IX – propor a captação de recursos e ações culturais;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

IX - fiscalizar a apropriação dos bens tombados;

X – desempenhar outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem atribuídas pelo Secretário de Estado da Cultura;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

X - propor a captação de recursos, editais e ações culturais;

XI – submeter à consideração do Secretário de Estado da Cultura os assuntos que excedam a sua competência;

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XI - desempenhar outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem atribuídas pelo Secretário de Estado da Cultura;

XII – despachar com o Secretário de Estado da Cultura; e

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XII - submeter à consideração do Secretário os assuntos que excedam a sua competência;

XIII – realizar atribuições correlatas .

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

XIII - despachar com o Secretário de Estado da Cultura;

XIV - realizar outras atividades correlatas.

- Revogado pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

CAPÍTULO VIII

- Revogado pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021, art. 3º, XII.

DO SUPERINTENDENTE DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYERR

I - planejar, coordenar, supervisionar e responsabilizar-se pelas atividades da unidade;

II - coordenar a formulação e a execução dos planos, projetos e ações de sua unidade;

III - orientar a atuação dos integrantes de sua equipe, distribuindo adequadamente as tarefas entre eles e avaliando o seu desempenho;

V - buscar o aprimoramento contínuo dos processos de trabalho de sua unidade, de forma a otimizar a utilização dos recursos disponíveis;

VI - preparar, conduzir ou participar de reuniões inerentes ao seu âmbito de atuação, assim como atender as pessoas que procurarem a sua unidade, orientando-as, prestando-lhes as informações necessárias e encaminhando-as, quando for o caso, ao seu superior hierárquico;

VII - assinar os documentos que devam ser expedidos e/ou divulgados pela unidade, assim como preparar expedientes, relatórios e outros documentos de Interesse geral do órgão;

VIII - decidir sobre os assuntos de sua competência e opinar sobre os que dependam de decisões superiores;

IX - submeter à consideração dos seus superiores os assuntos que excedam a sua competência;

X - zelar pelo desenvolvimento e credibilidade interna e externa da instituição e pela legitimidade de suas ações;

XI - racionalizar, simplificar e regulamentar as atividades relativas à respectiva área de atuação, mediante publicação de instruções normativas, após aprovação do Secretário;

XII - organizar o trâmite, instruir e emitir pareceres em processos encaminhados para a unidade;

XIII - responder em substituição, quando solicitado, na ausência ou impedimento do superior hierárquico imediato, observada a pertinência do exercício com a respectiva unidade;

XIV - responder pela orientação e aplicação da legislação relativa a funções, processos e procedimentos executados no âmbito das suas atribuições;

XV - desenvolver a análise crítica e o tratamento digital crescente das informações, processos e procedimentos, maximizando a eficácia, economicidade, abrangência e escala;

XVI - articular tempestivamente e com parcimônia os recursos humanos, materiais, tecnológicos e normativos necessários para a implementação, nos prazos estabelecidos pela autoridade competente, de medida ou ação prevista no plano de trabalho ou no gerenciamento da rotina;

XVII - desempenhar outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem atribuídas por seu superior hierárquico.

TÍTULO X

DOS SERVIDORES

I - zelar pela manutenção, uso e guarda do material de expediente e dos bens patrimoniais, eliminando os desperdícios;

II - controlar e conservar os bens patrimoniais sob sua responsabilidade;

III - conhecer os regulamentos institucionais e obedecer a eles;

IV - promover a melhoria dos processos, primando pela eficiência, eficácia e efetividade nos serviços prestados;

V - cumprir metas e prazos das ações sob sua responsabilidade;

VI - participar de comissões, reuniões de trabalho, capacitações e eventos institucionais, quando convocados;

VII - conhecer, observar e utilizar os regulamentos e instrumentos gerenciais (planejamento estratégico, plano de trabalho anual, sistemas informatizados, dentre outros) na execução das ações sob sua responsabilidade;

VIII – exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e tratar com urbanidade as pessoas, nos termos da Lei estadual nº 20.756 de 28 de janeiro de 2020; e

- Redação dada pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

VIII - desempenhar outras tarefas que lhes forem determinadas pelos chefes imediatos, nos limites de sua competência.

IX – desempenhar outras tarefas que lhes forem determinadas pelos chefes imediatos, nos limites de sua competência.

- Acrescido pelo Decreto nº 9.801, de 26-01-2021

TÍTULO XI

DA GESTÃO ESTRATÉGICA

§ 1º A gestão deverá pautar-se pela inovação, pelo dinamismo e empreendedorismo, suportada por ações proativas e decisões tempestivas, focada em resultados, na satisfação dos usuários e na correta aplicação dos recursos públicos.

§ 2º As ações decorrentes das atividades da Secretaria deverão ser sinérgicas com a missão institucional e ensejar a agregação de valor.

TÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-09-2019.