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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48546, de 5 de maio de 2026

Nº 48546/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15. Art. 16. Art. 17.
17 artigos

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04051-00000020/2026-00, DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada as estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, da Secretaria Extraordinária do Entorno do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e da Polícia Militar do Distrito Federal.
Art. 2.
Ficam extintas na Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal a Assessoria Técnica e a Assessoria Especial.
Art. 3.
Ficam criadas na Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal, as seguintes unidades:
Ia Assessoria de Comunicação;
IIa Ouvidoria;
IIIa Subsecretaria de Administração Geral;
IVa Subsecretaria de Sistemas da Informação;
Va Subsecretaria de Infraestrutura e Rede Corporativa;
VIa Subsecretaria de Governança Digital;
VIIno Gabinete a Assessoria Técnica;
VIIIna Subsecretaria de Administração Geral:
a)Unidade de Planejamento, Contratação e Licitação;
b)Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças;
c)Coordenação de Contratos, Convênios e Congêneres;
d)Coordenação de Logística e Apoio Operacional;
IXna Unidade de Planejamento, Contratação e Licitação, a Coordenação de Planejamento, Contratação e Licitação;
Xna Coordenação de Planejamento, Contratação e Licitação:
a)a Assessoria de Precificação;
b)a Gerência de Contratação e Licitação;
XIna Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças, a Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças;
XIIna Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças:
a)a Gerência de Empenho;
b)a Gerência de Liquidação;
c)a Gerência de Pagamento;
XIIIna Coordenação de Contratos, Convênios e Congêneres, a Diretoria de Contratos, Convênios e Congêneres;
XIVna Diretoria de Contratos, Convênios e Congêneres, a Gerência de Contratos e Convênios;
XVna Coordenação de Logística e Apoio Operacional:
a)a Diretoria de Transporte e Comunicação;
b)a Diretoria de Apoio Operacional;
c)a Diretoria de Gestão de Pessoas;
XVIna Diretoria de Apoio Operacional;
a)a Gerência de Material e Protocolo;
b)a Gerência de Patrimônio;
XVIIna Subsecretaria de Sistemas da Informação:
a)a Unidade de Sustentação Integração e Serviços Corporativos de Sistemas;
b)a Unidade de Desenvolvimento e Implementação de Sistemas Administrativos e Tecnológicos;
c)a Assessoria Especial de Projetos Estratégicos e Contratações;
d)a Coordenação de Modernização e Implantação de Sistemas de Gestão de Pessoas;

XVIII - na Subsecretaria de Infraestrutura e Rede Corporativa:

a)a Unidade de Atendimento e Rede Corporativa;
b)a Unidade de Segurança Centro de Dados e Monitoramento;
c)a Unidade de Banco de Dados e Portais;
d)a Coordenação de Projetos e Certificação Digital;
XIXna Unidade de Atendimento e Rede Corporativa, a Coordenação de Rede Corporativa;
XXna Coordenação de Rede Corporativa:
a)a Diretoria de Rede Corporativa; b) a Diretoria de Infraestrutura de Comunicação;
XXIna Unidade de Segurança Centro de Dados e Monitoramento:
a)a Diretoria de Subsistemas de Data Center;
b)a Coordenação de Virtualização;
c)a Coordenação de Segurança e Monitoramento;
d)a Coordenação de Armazenamento;
e)a Coordenação de Projetos e Certificação Digital;
XXIIna Coordenação de Virtualização, a Diretoria de Virtualização;

XXIII - na Coordenação de Segurança e Monitoramento, a Diretoria de Segurança e Monitoramento;

XXIVCoordenação de Projetos e Certificação Digital, a Diretoria de Projetos e Certificação Digital;
XXVna Unidade de Banco de Dados e Portais, a Coordenação de Banco de Dados e Portais;
XXVIna Coordenação de Banco de Dados e Portais:
a)a Diretoria de Banco de Dados Estruturantes e Legados;
b)a Diretoria de Sistemas de Banco de Dados;

XXVII - na Diretoria de Sistemas de Banco de Dados, a Gerência de Portais;

XXVIII - na Subsecretaria de Governança Digital:

a)a Unidade de Transformação Digital;
b)a Unidade de Gestão de Serviços Digitais e Relacionamento;
c)a Unidade de Governança de TIC;
XXIXna Unidade de Transformação Digital:
a)a Gerência de Gestão da Informação;
b)a Coordenação de Experiência do Usuário;
XXXa Unidade de Gestão de Serviços Digitais e Relacionamento, a Coordenação de Serviços Digitais;
XXXIna Coordenação de Serviços Digitais:
a)a Gerência de Desenvolvimento e Avaliação de Serviços Digitais;
b)a Diretoria de Relacionamento;
c)a Diretoria de Gestão de Projetos, Processos e Serviços de TIC;

XXXII - na Unidade de Governança de TIC:

a)a Diretoria de Contratações Especiais;
b)a Coordenação de Fiscalização Contratual;

XXXIII - na Diretoria de Contratações Especiais, a Gerência De Conformidade Em Contratações.

Art. 4.
Ficam remanejadas, no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, mantidas as estruturas administrativa se de Cargos em Comissão existentes e seus atuais ocupantes, as seguintes unidades:
Ida Subsecretaria de Sistemas de Informação, da Secretaria Executiva De Tecnologia da Informação e Comunicação, para a Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva da Fazendas:
a)a Coordenação de Sistemas Financeiros e Contábeis;
b)a Coordenação de Sistemas Fazendários;
c)a Coordenação de Arquitetura de Dados Tributários.
IIa Coordenação de Atendimento aos Usuários de Serviços de TIC, da Subsecretaria de Infraestrutura e Rede Corporativa, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação, para a Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva da Fazenda.
Art. 5.
Fica extinta, na estrutura da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, resguardada as disposições do artigo anterior, a Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Parágrafo únicoAs competências, acervos documentais, processos e atos administrativos, gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial, e material da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, passam à Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal.
Art. 6.
Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020.
Art. 7.
Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal os Cargos relacionados no Anexo II.
Art. 8.
Ficam autorizadas a posse e a entrada em exercício de servidores oriundos de outros órgãos ou entidades do Governo do Distrito Federal, cabendo aos órgãos cedentes e cessionários a regularização funcional no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com efeitos retroativos à data da posse no Cargo comissionado.
Art. 9.
Fica a Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal sub-rogada nos direitos e obrigações decorrentes dos contratos, convênios, acordos e demais instrumentos congêneres firmados pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal relacionados às competências que lhe foram transferidas.
§ 1ºA sub-rogação de que trata o caput independe da anuência prévia dos contratados, preservadas as condições originalmente pactuadas e os acordos.
§ 2ºOs processos administrativos, saldos orçamentários, folha de pagamento, bens e demais instrumentos vinculados aos contratos deverão ser transferidos à Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal.
§ 3ºCaberá aos órgãos competentes promover os ajustes formais necessários à execução dos contratos.
§ 4ºNos casos em que os contratos, convênios, acordos ou demais instrumentos congêneres não admitam sub-rogação, sua execução e gestão permanecerão sob responsabilidade compartilhada entre a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e a Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal, até a adoção das medidas administrativas necessárias à sua regularização ou encerramento.
Art. 10.
s bens móveis, imóveis, equipamentos, sistemas, saldos de atas de registro de preços, instrumentos de parceria e demais recursos materiais vinculados à Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação, Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, passam à gestão da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal, mediante inventário e termo de transferência.
Art. 11.
As dotações orçamentárias consignadas às ações, programas e subtítulos vinculados às competências transferidas serão objeto de remanejamento, transposição, descentralização ou ajuste pelos órgãos centrais de planejamento, orçamento e finanças, observadas a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária.
Art. 12.
s recursos financeiros necessários à execução das atividades transferidas serão disponibilizados à Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal mediante programação financeira, transposição, descentralização de créditos ou outro instrumento legal cabível, observadas as normas do sistema financeiro distrital.
Art. 13.
Em face das disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal passa a ser a definida nos termos do Anexo III.
Art. 14.
A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e a Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal adotarão no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável, se necessário, contados da publicação deste Decreto, as providências necessárias à implementação deste Decreto.
Art. 15.
Até a conclusão dos procedimentos de transição, poderão ser mantidos, temporariamente, fluxos administrativos e financeiros compartilhados entre as Pastas envolvidas, conforme ato conjunto dos titulares e ordenadores de despesas.
Art. 16.
Compete ao Gabinete da Vice-Governadoria antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 17.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 05 de maio de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 6º, do Decreto nº 48.546, de 05 de maio de 2026)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/ CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA DIGITAL E INTEGRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-03, 01 (SIGRH 06000004); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 06000007); Assessor, CC-08, 03 (SIGRH 06000008, 06000009 e 06000010) - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-05, 01 (SIGRH 06000011); Assessor Especial, CNE-07, 02 (SIGRH 06000012 e 06000013); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 06000014) - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CPE-02, 01 (SIGRH 06000018); Assessor Especial, CNE-05, 02 (SIGRH 06000019 e 06000020); Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 06000021); Assessor Especial, CNE-07, 05 (SIGRH 06000022, 06000023, 06000024, 06000025 e 06000026); Assessor Especial, CNE-08, 02 (SIGRH 06000030 e 06000031); Assessor Especial, CPE-07, 03 (SIGRH 06000027, 06000028 e 06000029); Assessor, CC-08, 06 (SIGRH 06000032, 06000033, 06000034, 06000035, 06000036 e 06000037); Assessor, CPC-08, 02 (SIGRH 06000038 e 06000039) - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS - SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - COORDENACAO DE ANALISE DE COMPRAS - DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00704807) - GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES ESPECIAIS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00703407) - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRACAO GERAL - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 00704641); Assessor Especial, CPE-07, 04 (SIGRH 00704988, 00704989, 00704990 e 00704991) - SECRETARIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Secretário Executivo, CNE-01, 01 (SIGRH 00704011); Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 00704587); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00704015) - SUBSECRETARIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - Subsecretário,CNE-02, 01 (SIGRH 00704151); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 00704260); Assessor, CC-07, 02 (SIGRH 00704680 e 00704681); Assessor Técnico, CC-03, 01 (SIGRH 00704794) - UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E TECNOLÓGICOS - Chefe, CPE-04, 01 (SIGRH 00704839); Assessor, CC-05, 01 (SIGRH 00704588); Assessor Técnico, CC-03, 01 (SIGRH 00704841) - COORDENAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 00704038); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 00704039) - DIRETORIA DE APLICATIVOS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00704042) - DIRETORIA DE SISTEMAS DE INOVAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00704043) - DIRETORIA DE REQUISITOS DE SISTEMAS - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00704044) - DIRETORIA DE SISTEMAS DOCUMENTAIS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00704257) - COORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 00704157) - ASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E CONTRATAÇÕES - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 00704851) - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E REDE CORPORATIVA - Subsecretário, CPE-02, 01 (SIGRH 00704158); Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 00704689) - UNIDADE DE ATENDIMENTO E REDE CORPORATIVA - Chefe, CPE-04, 01 (SIGRH 00704690) - COORDENAÇÃO DE REDE CORPORATIVA - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 00704906) - DIRETORIA DE REDE CORPORATIVA - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00704062) - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00704063) - UNIDADE DE SEGURANÇA, CENTRO DE DADOS E MENSAGERIA - Chefe, CPE-04, 01 (SIGRH 00704481); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 00704846); Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 00704845) - COORDENAÇÃO DE MENSAGERIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 00704590) - DIRETORIA DE MENSAGERIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00704802) - GERÊNCIA DE MENSAGERIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00704592) - COORDENAÇÃO DE ARMAZENAMENTO - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 00704803) - COORDENAÇÃO DE VIRTUALIZAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 00704804) - DIRETORIA DE SUBSISTEMAS DE DATA CENTER - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00704484) - COORDENAÇÃO DE PROJETOS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 00704593) - DIRETORIA DE PROJETOS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00704594) - UNIDADE DE BANCO DE DADOS, MONITORAMENTO E OPERAÇÕES - Chefe, CPE-04, 01 (SIGRH 00704595) - COORDENAÇÃO DE BANCO DE DADOS - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 00704907) - DIRETORIA DE SISTEMAS DE BANCO DE DADOS - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00704049) - DIRETORIA DE BANCOS DE DADOS ESTRUTURANTES E LEGADOS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00704598) - COORDENAÇÃO DE PORTAIS, MONITORAMENTO E OPERAÇÕES - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 00704805) - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E OPERAÇÕES - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00704597) - SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DIGITAL - Subsecretário, CPE02, 01 (SIGRH 00704548); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 00704014) - UNIDADE DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - Chefe, CNE-04, 01 (SIGRH 00704269); Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 00704908) - COORDENAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 00704550) - UNIDADE DE GESTÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS E RELACIONAMENTO - Chefe, CPE-04, 01 (SIGRH 00704270); Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 00704909) - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 00704910) - DIRETORIA DE RELACIONAMENTO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00702538); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 00704911) - DIRETORIA DE CONFORMIDADE - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00703217) - DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS, PROCESSOS E SERVIÇOS DE TIC - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00704695) - UNIDADE DE GOVERNANÇA DE TIC - Chefe, CPE-04, 01 (SIGRH 00704913) - ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO DE PROJETOS DE TIC - Chefe, CNE-03, 01 (SIGRH 00704914); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00704915) - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE TRANSFORMAÇÃO TECNOLÓGICA E INOVAÇÃO FEMININA - COORDENAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO TECNOLÓGICA E INOVAÇÃO FEMININA - DIRETORIA DE TRANSFORMAÇÃO TECNOLÓGICA - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 30000278) - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA - SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA - COORDENAÇÃO DE VIDEO MONITORAMENTO - Assessor Técnico, CPC-04, 01 (SIGRH 00104192) - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 15000044) - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRACAO GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 05800393) - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 02000029) - ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 02000031) - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Técnico, CPC-02, 01 (SIGRH 55007545) - POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAL (DGP) - DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS (DVPC) - Assessor Técnico, CC-02, 03 (SIGRH 21102140, 21102146, 21102283).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 7º, do Decreto nº 48.546, de 05 de maio de 2026)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA DIGITAL E INTEGRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CPE-06, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CPE-03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 02 - OUVIDORIA - Ouvidor, CPE-06, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CPE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01 - UNIDADE DE PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO - Chefe CNE-05, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO - Coordenador, CPE-06, 01 - ASSESSORIA DE PRECIFICAÇÃO - Chefe, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO - Gerente, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE EMPENHO - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE PAGAMENTO - Gerente, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES - Diretor, CPE-07, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, CPC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E APOIO OPERACIONAL - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PROTOCOLO - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - Gerente, CC-08, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CPE-07, 01; Assessor, CC-08, 02 - SUBSECRETARIA DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-07, 01; Assessor, CC-06, 01 - UNIDADE DE SUSTENTAÇÃO, INTEGRAÇÃO E SERVIÇOS CORPORATIVOS DE SISTEMAS - Chefe, CNE-04, 01; Assessor, CC-05, 01 - UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E TECNOLÓGICOS - Chefe, CPE-04, 01; Assessor, CC-07, 01; Assessor, CC-05, 01; Assessor Técnico, CC-03, 01 - COORDENAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE APLICATIVOS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE SISTEMAS DE INOVAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE REQUISITOS DE SISTEMA - Diretor, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE SISTEMAS DOCUMENTAIS - Diretor, CNE-07, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E CONTRATAÇÕES - Chefe, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E REDE CORPORATIVA - Subsecretário, CPE-02, 01; Assessor, CC-07, 03 - UNIDADE DE ATENDIMENTO E REDE CORPORATIVA - Chefe, CPE-04, 01 - COORDENAÇÃO DE REDE CORPORATIVA - Coordenador, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE REDE CORPORATIVA - Diretor, CPE-07, 01- DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 - UNIDADE DE SEGURANÇA, CENTRO DE DADOS E MONITORAMENTO - Chefe, CPE-04, 01; Assessor Especial, CPE-05, 01 - DIRETORIA DE SUBSISTEMAS DE DATA CENTER - Diretor, CPE-07, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01 - COORDENAÇÃO DE VIRTUALIZAÇÃO - Coordenador, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE VIRTUALIZAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO - Coordenador, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO - Diretor, CPE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE ARMAZENAMENTO - Coordenador, CPE06, 01 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Diretor, CNE-07, 01 - UNIDADE DE BANCO DE DADOS E PORTAIS - Chefe, CPE-04, 01 - COORDENAÇÃO DE BANCO DE DADOS E PORTAIS - Coordenador, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE BANCO DE DADOS ESTRUTURANTES E LEGADOS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE SISTEMAS DE BANCO DE DADOS - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE PORTAIS - Gerente, CPC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DIGITAL - Subsecretário, CPE-02, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01 - UNIDADE DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - Chefe, CNE-04, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - Gerente, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO - Coordenador, CNE-06, 01 - UNIDADE DE GESTÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS E RELACIONAMENTO - Chefe, CPE-04, 01; Assessor, CC-05, 01 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS - Gerente, CC-08, 01 - DIRETORIA DE RELACIONAMENTO - Diretor, CPE-07, 01; Assessor, CPC-06, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS, PROCESSOS E SERVIÇOS DE TIC - Diretor, CNE-07, 01 - UNIDADE DE GOVERNANÇA DE TIC - Chefe, CPE-04, 01 - DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES ESPECIAIS - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE CONFORMIDADE EM CONTRATAÇÕES - Gerente, CPC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor Especial, CPE-07, 04.

ANEXO III

UNIDADES ADMINISTRATIVAS

(Art. 13, do Decreto nº 48.546, de 05 de maio de 2026)

1. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA DIGITAL E INTEGRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

1.1. GABINETE

1.1.1. ASSESSORIA TÉCNICA

1.2. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

1.3. OUVIDORIA

1.4. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

1.5. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.6. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.6.1. UNIDADE DE PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO

1.6.1.1. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO

1.6.1.1.1. ASSESSORIA DE PRECIFICAÇÃO

1.6.1.1.2. GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO

1.6.2. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

1.6.2.1. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

1.6.2.1.1. GERÊNCIA DE EMPENHO

1.6.2.1.2. GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO

1.6.2.1.3. GERÊNCIA DE PAGAMENTO

1.6.3. COORDENAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES

1.6.3.1. DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES

1.6.3.1.1. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

1.6.4. COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E APOIO OPERACIONAL

1.6.4.1. DIRETORIA DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO

1.6.4.2. DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL

1.6.4.2.1. GERÊNCIA DE MATERIAL E PROTOCOLO

1.6.4.2.2. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO

1.6.4.3. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1.7. SUBSECRETARIA DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO

1.7.1. UNIDADE DE SUSTENTAÇÃO INTEGRAÇÃO E SERVIÇOS CORPORATIVOS DE SISTEMAS

1.7.2. UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E TECNOLÓGICOS

1.7.2.1. COORDENAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS

1.7.2.1.1. DIRETORIA DE APLICATIVOS

1.7.2.1.2. DIRETORIA DE SISTEMAS DE INOVAÇÃO

1.7.2.1.3. DIRETORIA DE REQUISITOS DE SISTEMA

1.7.2.1.4. DIRETORIA DE SISTEMAS DOCUMENTAIS

1.7.3. ASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E CONTRATAÇÕES

1.7.4. COORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DE PESSOAS

1.8. SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E REDE CORPORATIVA

1.8.1. UNIDADE DE ATENDIMENTO E REDE CORPORATIVA

1.8.1.1. COORDENAÇÃO DE REDE CORPORATIVA

1.8.1.1.1. DIRETORIA DE REDE CORPORATIVA

1.8.1.1.2. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO

1.8.2. UNIDADE DE SEGURANÇA CENTRO DE DADOS E MONITORAMENTO

1.8.2.1. DIRETORIA DE SUBSISTEMAS DE DATA CENTER

1.8.2.2. COORDENAÇÃO DE VIRTUALIZAÇÃO

1.8.2.2.1. DIRETORIA DE VIRTUALIZAÇÃO

1.8.2.3. COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO

1.8.2.3.1. DIRETORIA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO

1.8.2.4. COORDENAÇÃO DE ARMAZENAMENTO

1.8.2.5. COORDENAÇÃO DE PROJETOS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL

1.8.2.5.1. DIRETORIA DE PROJETOS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL

1.8.3. UNIDADE DE BANCO DE DADOS E PORTAIS

1.8.3.1. COORDENAÇÃO DE BANCO DE DADOS E PORTAIS

1.8.3.1.1. DIRETORIA DE BANCO DE DADOS ESTRUTURANTES E LEGADOS

1.8.3.1.2. DIRETORIA DE SISTEMAS DE BANCO DE DADOS

1.8.3.1.2.1. GERÊNCIA DE PORTAIS

1.9. SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DIGITAL

1.9.1. UNIDADE DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

1.9.1.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO

1.9.1.2. COORDENAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO

1.9.2. UNIDADE DE GESTÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS E RELACIONAMENTO

1.9.2.1. COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS

1.9.2.1.1. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS

1.9.2.1.2. DIRETORIA DE RELACIONAMENTO

1.9.2.1.3. DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS, PROCESSOS E SERVIÇOS DE TIC

1.9.3. UNIDADE DE GOVERNANÇA DE TIC

1.9.3.1. DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES ESPECIAIS

1.9.3.1.1. GERÊNCIA DE CONFORMIDADE EM CONTRATAÇÕES

1.9.3.2. COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

Retificado pelo DODF nº 104, de 10/06/2026, p. 14.

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