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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41293, de 5 de outubro de 2020

Nº 41293/2020

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
8 artigos

Dispõe sobre a recategorização do Parque das Aves, do Parque Bosque dos Tribunais, do Parque Bosque dos Constituintes, do Parque Recreativo do Setor "O", do Parque Ecológico e Vivencial Bosque dos Eucaliptos, do Parque Recreativo do Núcleo Bandeirante e do Parque de Uso Múltiplo da Enseada Norte.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII e XXVI, art. 16, III, art. 17, VI, art. 279, I, IV, XXI, todos da Lei Orgânica do Distrito Federal e no art. 46 da Lei Complementar nº 827, de 22 de julho de 2010, DECRETA:

Art. 1.
O Parque das Aves, criado pelo Decreto nº 17.767, de 18 de outubro de 1996, republicado como Parque dos Pássaros em 23 de janeiro de 1997, com o mesmo número de Decreto, fica recategorizado como Parque Urbano.
Parágrafo únicoCom a recategorização, o Parque das Aves passa a ser denominado Parque Urbano dos Pássaros.
Art. 2.
O Parque Bosque dos Tribunais, cuja criação foi aprovada pelo Decreto nº 30.720, de 17 de agosto de 2009, fica recategorizado como Parque Urbano.
Parágrafo únicoCom a recategorização, o Parque Bosque dos Tribunais passa a ser denominado Parque Urbano Bosque dos Tribunais.
Art. 3.
O Parque Bosque dos Constituintes, criado pelo Decreto nº 29.641, de 23 de outubro de 2008, fica recategorizado como Parque Urbano.
Parágrafo únicoCom a recategorização, o Parque Bosque dos Constituintes passa a ser denominado Parque Urbano Bosque dos Constituintes.
Art. 4.
O Parque Recreativo do Setor "O", criado pela Lei nº 871, de 05 de junho de 1995, fica recategorizado como

Parque Urbano.

Parágrafo únicoCom a recategorização, o Parque Recreativo do Setor “O” passa a ser denominado Parque Urbano do Setor “O”.
Art. 5.
O Parque Ecológico e Vivencial Bosque dos Eucaliptos, transformado pela Lei nº 2.014, de 28 de julho de 1998, fica recategorizado como Parque Urbano.
Parágrafo únicoCom a recategorização, o Parque Ecológico e Vivencial Bosque dos Eucaliptos passa a ser denominado Parque Urbano Bosque dos Eucaliptos.
Art. 6.
O Parque Recreativo do Núcleo Bandeirante, criado pela Lei nº 1.446, de 28 de maio de 1997, fica recategorizado como Parque Urbano.
Parágrafo únicoCom a recategorização, o Parque Recreativo do Núcleo Bandeirante passa a ser denominado Parque Urbano do Núcleo Bandeirante.
Art. 7.
O Parque de Uso Múltiplo da Enseada Norte, criado pelo Decreto nº 27.472, de 06 de dezembro de 2006, fica recategorizado como Parque Ecológico.
Parágrafo únicoCom a recategorização, o Parque de Uso Múltiplo da Enseada Norte passa a ser denominado Parque Ecológico da Enseada Norte.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 05 de outubro de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 190 de 06/10/2020

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 190, seção 1, 2 e 3 de 06/10/2020 p. 3, col. 1

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